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Estacionamento tarifado em Setúbal
PSD contra aumento do estacionamento pago

Estacionamento tarifado em Setúbal<br />
PSD contra aumento do estacionamento pago "Este desfecho negativo para os setubalenses e para a cidade de Setúbal é responsabilidade das forças políticas que têm governado o nosso Concelho: PS na origem e CDU na insistência", referem os eleitos pela bancada do PSD na Assembleia Municipal de Setúbal.

Comunicado

O PSD votou contra o aumento do estacionamento pago na cidade de Setúbal. Na Assembleia Municipal de Setúbal, realizada na passada quinta-feira, dia 7 de maio, onde foi aprovado o novo Concurso Público para a concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento pago na via pública à superfície na cidade de Setúbal. Este concurso, que representará um alargamento significativo dos lugares de estacionamento pagos na cidade, foi aprovado pela maioria da CDU: Partido Comunista e Verdes. É importante frisar, para memória futura, que todos os partidos da oposição votaram contra, não estando presente a presidente da junta de freguesia de Azeitão.

Apenas o PSD se pronunciou nessa Assembleia Municipal, pela declaração do líder de bancada, Paulo Calado, explicitando as razões pelas quais votou contra, as quais se enunciam abaixo.

Este novo concurso surge após a anulação do concurso lançado o ano passado, por manifesta ilegalidade no critério de análise das propostas. Este concurso ilegal foi elaborado pela Câmara Municipal de Setúbal – a norma legal violada vigora desde 2008, há 12 anos.
Entendemos que, face a esta realidade, estaríamos perante uma oportunidade para repensar o modelo de estacionamento e o seu pagamento na cidade de Setúbal. Ou seja, tendo voltado à estaca zero, esta seria uma oportunidade para não se insistir naquilo que consideramos um erro grave para o futuro de Setúbal. No entanto, não é essa a estratégia da CDU. Antes pelo contrário: insistem no aumento do estacionamento pago, apresentando a proposta num período de particulares dificuldades financeiras das famílias e empresas, como todos reconhecerão.

O vencedor desta concessão vai ter a possibilidade de explorar os atuais 1487 lugares, que já se encontram delimitados, entre os quais os lugares no parque do Tribunal e da Praça de Touros, para além dos 170 lugares de residentes e dos 6813 lugares previstos no “Plano de Expansão Inicial”, os quais foram aprovados por regulamento camarário, no ano passado, e que também votámos contra.
Acresce que o concurso prevê a construção, pelo concessionário, de três parques de estacionamento subterrâneos, que totalizam apenas 840 lugares (300 na Avenida Luísa Todi, 240 na Praça de Touros e outros 300 na zona nascente da Av. Luísa Todi), não se confirmando que as obrigações do concessionário vão além do primeiro parque de 300 lugares. A isto somam-se, ainda, os 120 lugares subterrâneos previstos para o parque de estacionamento no Terminal Intermodal na Praça do Brasil, já em construção pela Câmara Municipal.

Assim, o concessionário – que passará a ser uma verdadeira companhia majestática em Setúbal – vai dispor de um total de 8470 lugares pagos à superfície, num plano de instalação a 5 anos, com um contrato que tem a duração de 40 anos, para além dos lugares em parques subterrâneos. Cria-se um monopólio da gestão do estacionamento pago na cidade e atribuiu-se a uma empresa privada essa exploração por um período superior a uma geração.

Pasmem-se os setubalenses com a privatização do estacionamento, promovida por uma força política que, sistematicamente, diz combater os privados e defender a exploração pública direta dos serviços públicos. Na Assembleia da República pugnam pela nacionalização de grandes empresas e bancos que dão prejuízos, enquanto na Câmara de Setúbal privatizam projetos que têm um significativo lucro potencial.

O PSD defendeu a suspensão deste processo, uma vez que sendo aprovado, como já foi, torna-se irreversível por 40 anos. Ainda mais, quando vivemos momentos de grande incerteza causada pela pandemia da COVID 19. Incerteza quanto a novos modelos de gestão, paradigmas económicos e estratégias na gestão das cidades e da mobilidade. Tudo isto no despontar de uma grave crise económica que se adivinha.

Fazer cair, neste momento, sobre a população de Setúbal mais um pesado encargo sobre os seus rendimentos não é justo. Mais, quando há uma deficiente capacidade de assegurar transportes públicos e os mesmos sofrem de restrições graves pelas mesma razão de saúde pública.
Uma última nota sobre o estacionamento tarifado, que abrange um espaço muito significativo de toda a área onde se pode estacionar em Setúbal.

Este concurso é o culminar de um longo processo que se iniciou com o projeto Setúbal POLIS, como em devido tempo o PSD chamou a atenção. O Projeto POLIS, negociado e lançado por Mata Cáceres, na gestão PS da Câmara, e reformulado e continuado pela atual gestão CDU, fez desaparecer um enorme conjunto de lugares de estacionamento formais e informais, em especial no centro da cidade, que estavam à disposição dos setubalenses. Esta situação serve, agora, de fundamento para se considerar a necessidade de estacionamento pago, atendendo à falta de lugares.

Não queremos deixar de referir que este desfecho negativo para os setubalenses e para a cidade de Setúbal é responsabilidade das forças políticas que têm governado o nosso Concelho: PS na origem e CDU na insistência. O PSD não se demitirá de alertar e recordar este histórico, nem de se bater contra injustiças flagrantes para com os munícipes, numa altura particularmente difícil.

Setúbal, 13 de maio de 2020.
Pelos eleitos pela bancada do PSD na Assembleia Municipal de Setúbal

13.05.2020 - 17:20

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