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Concelhia do Partido Socialista da Moita
«GOVERNO PS REMOVE AMIANTO NAS ESCOLAS»

Concelhia do Partido Socialista da Moita<br />
«GOVERNO PS REMOVE AMIANTO NAS ESCOLAS» Os eleitos pelo Partido Socialista na Assembleia Municipal da Moita congratulam o Governo por definir como prioridade do ciclo de investimentos 2014-2020 a remoção de materiais com amianto na sua composição presentes em escolas, no âmbito de operações de requalificação de edifícios escolares, concretizar a eliminação definitiva do amianto existente nas escolas do nosso concelho.

Declaração Política
GOVERNO PS REMOVE AMIANTO NAS ESCOLAS

Segundo a Direção Geral de Saúde, o perigo do amianto decorre sobretudo da inalação das fibras libertadas para o ar. A presença de amianto em materiais de construção aumenta substancialmente o risco de libertação de fibras para o ar ambiente.

As doenças associadas ao amianto são, em regra, resultantes da exposição profissional, em que houve inalação das fibras respiráveis. Estas fibras microscópicas podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo vir a provocar doenças, vários anos ou décadas mais tarde.

Desde 2005, a União Europeia proibiu o uso de amianto. Em Portugal, foi proibida a utilização e comercialização de amianto e/ou produtos que o contenham a partir de 1 de janeiro de 2005, de acordo com o disposto na Diretiva 2003/18/CE transposta para o direito interno através do Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de junho.

Muitos dos estabelecimentos de ensino construídos nas décadas de 80 e 90 integravam elementos prefabricados com amianto na sua composição (designadamente placas de fibrocimento), o que explica a presença deste material em escolas, constituindo uma séria preocupação de saúde pública, uma realidade que afeta o concelho da Moita, onde ainda se encontra num conjunto significativo de escolas. A necessidade de proceder à remoção do amianto das escolas tem sido gradualmente atendida, mas exige agora uma resposta mais decisiva.

Assim, o Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 7 de junho, bem como o Programa Nacional de Reformas, aprovado em Conselho de Ministros de 27 de abril de 2017, preveem a remoção de todas as estruturas com amianto nas escolas públicas.

Segundo o despacho conjunto do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, serão intervencionadas 578 escolas da rede pública da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário, que estão no âmbito das competências da administração local ou da administração central.

Esta intervenção custará 60 milhões, financiada por verbas comunitárias, e inclui um conjunto alargado de escolas do concelho da Moita:

1) Escola Básica D. João I;
2) Escola Básica D. Pedro II;
3) Escola Básica de Fragata do Tejo;
4) Escola Básica do Vale da Amoreira;
5) Escola Básica José Afonso;
6) Escola Básica Mouzinho da Silveira;
7) Escola Básica n.º 1 de Alhos Vedros;
8) Escola Básica n.º 2 da Baixa da Banheira;
9) Escola Básica n.º 2 do Vale da Amoreira;
10) Escola Básica n.º 6 da Baixa da Banheira;
11) Escola Básica n.º 7 da Baixa da Banheira;
12) Escola Secundária da Baixa da Banheira.

Considerando que:

1) O amianto em materiais de construção é bastante lesivo para a saúde de todos nós;

2) A existência de amianto nas escolas do concelho da Moita constitui um problema de saúde pública a que importa dar resposta;

3) Em todas as operações referidas os custos financeiros da medida são totalmente suportados pelos programas operacionais regionais, não existindo comparticipações municipais;

4) O despacho do Governo permite alocar recursos financeiros de forma mais imediata no estímulo à recuperação económico-social e à criação de emprego, num contexto da pandemia COVID-19.

Os eleitos pelo Partido Socialista na Assembleia Municipal da Moita congratulam o Governo por definir como prioridade do ciclo de investimentos 2014-2020 a remoção de materiais com amianto na sua composição presentes em escolas, o que permitirá, através da mobilização de diferentes fontes de financiamento disponíveis e no âmbito de operações de requalificação de edifícios escolares, concretizar a eliminação definitiva do amianto existente nas escolas do nosso concelho.

Moita, 29 de junho de 2020
Os eleitos pelo Partidos Socialista na Assembleia Municipal da Moita

06.07.2020 - 17:49

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