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Bloco de Esquerda questiona governo
Sobre privatização e destruição da orla costeira no Alentejo Litoral

Bloco de Esquerda questiona governo <br />
Sobre privatização e destruição da orla costeira no Alentejo Litoral O Bloco de Esquerda, através do seu grupo parlamentar questionou o governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, sobre o contínuo atentado imobiliário e ambiental na orla costeira no Alentejo Litoral.

Apesar de um pequeno interregno de construção no Alentejo Litoral devido aos efeitos da crise de 2007/2008, os projetos imobiliários e turísticos não foram abandonados. Em 2012, nascia o Pestana Troia-Resort. Também se manteve a intenção de avançar com mais projetos megalómanos ao longo da costa, a saber: Club Med, Troia Eco-Resort, Complexo “na Praia”, Comporta Links, Comporta Dunes, Muda Reserve, Herdade do Pinheirinho e Costa Terra, empreendimentos com início previsto para o final de 2020, promovidos por poderosos grupos económicos internacionais e multimilionários.

Os novos projetos contaram com a aprovação das câmaras municipais de Grândola e de Alcácer do Sal, confirmando a profunda desvalorização do património natural em detrimento dos interesses económicos e da monocultura do turismo. O histórico de ilegalidades em torno das questões de licenciamento de obras nesta faixa litoral alentejana é extenso.
Não bastante, recentemente, nos Brejos da Carregueira, em Alcácer do Sal, os proprietários dos empreendimentos turísticos daquele local vedaram os acessos públicos à praia, com portões eletrónicos, podendo constituir atos ilícito de apropriação de acessos públicos.

Em todos estes empreendimentos impera uma perspetiva de turismo para as elites, gerador de emprego precário e mão-de-obra itinerante, fator de pressão urbanística e aumento das rendas, assente nos atropelos aos valores ambientais.

O Bloco de Esquerda bate-se por um modelo de desenvolvimento sustentável, ecológico, de respeito pelos valores naturais, pela conservação e recuperação de habitats e da biodiversidade. Um modelo que garante empregos e salários dignos, assente na coesão social e territorial, no qual impera o interesse público, por isso, questionou o governo de como avalia a proliferação de complexos turístico-residenciais na orla costeira do Alentejo Litoral, designadamente em zonas classificadas?

1. Quantos empreendimentos ou operações urbanísticas estão situados em zona REN, entre Tróia e Sines?

2. Pode o Governo elencar as medidas concretas, calendarizadas e com indicadores mensuráveis e passíveis de serem avaliados, previstas no Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação Comporta - Galé, que salvaguardam os habitats e as espécies protegidas da pressão urbanística em curso naquela zona classificada?

3. O Governo conhece os impactes negativos nas praias, cordão dunar e zonas húmidas, provocados pelos empreendimentos turístico-residenciais existentes na faixa costeira entre Tróia e Sines?

3.1. Em caso afirmativo, qual é, em concreto, a magnitude de cada um dos impactes negativos?

4. O Governo tem conhecimento da vedação de acessos públicos às praias na localidade de Brejos da Carregueira, em Alcácer do Sal, por proprietários de empreendimentos turístico-residenciais?

4.1. Em caso afirmativo, que diligências vai o Governo tomar para repor a legalidade no local?
Que medidas prevê o Governo adotar para evitar que se repitam os abusos reiterados na orla costeira entre Tróia e Sines, por proprietários de empreendimentos turístico-residenciais que têm degradado os valores paisagísticos e ambientais daquela faixa costeira?

12.09.2020 - 16:54

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