Conta Loios

bastidores

Barreiro - Empréstimo de 5 milhões de euros pelo prazo de 20 anos
Não pode ser contratado de uma forma leviana, vaga e abstracta, afirma CDU

Barreiro - Empréstimo de 5 milhões de euros pelo prazo de 20 anos<br>
Não pode ser contratado de uma forma leviana, vaga e abstracta, afirma CDU Querer obter autorização para endividar a Autarquia durante 20 anos, sem dizer onde, porquê e como é que vão ser usados esses 5 milhões, é um ato de gestão prejudicial ao Barreiro e aos Barreirenses.

A CDU não compactua com processos ilegais, com aventuras financeiras de longo prazo pouco transparentes.

Ontem na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro foi aprovado, por todas as forças politicas CDU, PSD, BE e PAN, excepto o PS, retirar a proposta da Câmara Municipal do Barreiro, de um empréstimo de 5 milhões de euros para o Barreiro Velho, não existindo especificação dos investimentos que se pretende financiar.
Pelo que nos constou duas intervenções foram marcantes na discussão desta matéria, de Patrícia Ferreira, do PSD, e, de Dulce Reis, da CDU.
Recebemos da CDU o texto da intervenção de Dulce Reis que divulgamos integralmente:

CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO REMETEU À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PROPOSTA ILEGAL PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE 5 MILHÕES DE EUROS.

Na Assembleia Municipal do Barreiro de Setembro de 2020, a Câmara Municipal do Barreiro apresentou para fiscalização, discussão e deliberação, à Assembleia Municipal, uma proposta de autorização para a contratação de um empréstimo de 5 milhões de euros, pelo prazo de 20 anos, que não vinha acompanhada de qualquer plano de investimento, e que, alegadamente, se destina a intervir no Barreiro Antigo.

Da proposta não constava nenhum mapa das obras a executar, não era indicado em que área do Barreiro Antigo se ia intervir, não era explicada qual a intervenção a fazer, que tipo de obras.

A Lei das Finanças Locais declara que tal proposta, nestas condições, é ilegal, e que o Tribunal de Contas recusa o visto a este tipo de pedido de empréstimo a médio e longo prazo.
Um empréstimo de um montante elevado, com um longo prazo, não pode ser contratado de uma forma leviana, vaga e abstracta. O empréstimo será pedido pela Câmara Municipal, mas o seu reembolso e os custos com a sua manutenção serão suportados pelos Barreirenses, durante 20 anos.

Na Administração da coisa pública, a Constituição e a Lei exigem que a gestão dos bens públicos seja feita de forma criteriosa e sob rigorosos princípios éticos, legais e constitucionais.

Querer obter autorização para endividar a Autarquia durante 20 anos, sem dizer onde, porquê e como é que vão ser usados esses 5 milhões, é um ato de gestão prejudicial ao Barreiro e aos Barreirenses.
A CDU propôs na Assembleia Municipal, a proposta fosse retirada, e que, em sua substituição, fosse elaborada uma nova proposta, devidamente fundamentada e clarificada, e que respeitasse a lei.

A Câmara recusou a retirada da proposta, tendo a Assembleia Municipal, com os votos contra do PS, considerado que a proposta não estava em conformidade para ser votada, pelo que não foi votada.
Por muito que consideremos que o Barreiro Antigo precise de intervenção por parte do poder local, a verdade é que a proposta que nos foi apresentada seria ilegal e, certamente, o Tribunal de Contas recusaria o visto ao empréstimo.
A CDU não compactua com processos ilegais, com aventuras financeiras de longo prazo pouco transparentes.

fonte - CDU

01.10.2020 - 15:58

Imprimir   imprimir

PUB.

Pesquisar outras notícias no Google

Design: Rostos Design

Fotografia e Textos: Jornal Rostos.

Copyright © 2002-2020 Todos os direitos reservados.