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Setúbal - Obra não licenciada na Reserva do Parque Natural da Arrábida
Deputados Socialistas questionam Ministro do Ambiente e Ação Climática

Setúbal - Obra não licenciada na Reserva do Parque Natural da Arrábida<br />
Deputados Socialistas questionam Ministro do Ambiente e Ação Climática Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal questionaram o Governo, concretamente o seu Ministro do Ambiente e Ação Climática, sobre a existência de uma obra não licenciada, em plena Reserva do Parque Natural da Arrábida, sita em Vila Fresca de Azeitão, no concelho de Setúbal.

Os Deputados Socialistas Eurídice Pereira, Maria Antónia Almeida Santos, Filipe Pacheco, André Pinotes Batista, Sofia Araújo, Fernando José Catarino, Clarisse Campos e Ivan Gonçalves endereçaram um conjunto de questões sobre as informações que foram, recentemente, tornadas públicas de que a Bacalhôa Vinhos de Portugal, S.A., vulgarmente associada ao empresário Joe Berardo, estará a transformar as antigas instalações da Transportadora Belos, situada em zona de reserva do Parque Natural da Arrábida e sem que para tal tenha licença.

Nas palavras do Deputado André Pinotes Batista, membro da Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território «esta intervenção, que decorre há cerca de um ano e meio, parece desrespeitar as normas do plano de ordenamento em vigor, nomeadamente nos seus artigos 20º e 21º. Estes artigos definem, respetivamente, o valor paisagístico e ambiental daquela localização e determinam que “apenas se permitem obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração e conservação, quando associadas à agricultura, pastorícia ou turismo da natureza”, o que não aparenta ser o caso», refere o parlamentar. «Se assim for, é preciso perceber se foi levantado algum auto de embargo de obras ilegais», declarou o socialista.

Por sua vez, o Deputado Filipe Pacheco, também pertencente à mesma Comissão Parlamentar, afirmou que «é essencial perceber se o Governo, ou as entidades competentes como o ICNF e a APA, tiveram conhecimento da execução desta obra e quais as medidas que estão a ser tomadas para assegurar o cumprimento da Lei e defender o equilíbrio ambiental daquela área sensível».

O Parque Natural da Arrábida ocupa uma superfície de aproximadamente 17 mil ha, dos quais mais de 5 mil são de superfície marinha, abrangendo território pertencente aos concelhos de Palmela, Sesimbra e Setúbal.

21.10.2020 - 13:12

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