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Extinção da NUTS III - Península de Setúbal prejudica a Região
AMRS e AISET afirmam urgência de corrigir esta situação no próximo Quadro Comunitário de Apoio

Extinção da NUTS III - Península de Setúbal prejudica a Região<br>
AMRS e AISET afirmam urgência de corrigir esta situação no próximo Quadro Comunitário de Apoio . Reversão não responde só por si à reposição do quadro de justiça para com a nossa Região

"A decisão de extinguir a NUTS III - Península de Setúbal não assentou em critérios de eficácia da intervenção territorial, mas apenas em critérios administrativos, que não atendem às necessidades e potencialidades deste território.", sublinham a AMRS-Associação de Municípios da Região de Setúbal e a AISET- Associação da Indústria da Península de Setúbal.

A AMRS-Associação de Municípios da Região de Setúbal, constituída pelos municípios de Almada, Alcácer do Sal, Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal, e a AISET- Associação da Indústria da Península de Setúbal, vêm, desde 2013, denunciando que a extinção da NUTS III - Península de Setúbal prejudica esta Região e o contributo que esta pode dar ao crescimento económico e ao desenvolvimento social do país.

A decisão de extinguir a NUTS III - Península de Setúbal não assentou em critérios de eficácia da intervenção territorial, mas apenas em critérios administrativos, que não atendem às necessidades e potencialidades deste território.

A Península de Setúbal ao longo de décadas, desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento económico do país, e tem até hoje capacidade instalada e vontade para incrementar o seu contributo, seja através do investimento empresarial, seja através do indispensável investimento público orientado por planos de desenvolvimento de base territorial, partilhados pelos municípios.

A constatação do aprofundamento de assimetrias no território da Área Metropolitana de Lisboa, designadamente entre as duas margens do Tejo, torna consensual a perceção de que o facto de não existirem estratégias de financiamento específicas dedicadas à Península de Setúbal prejudica gravemente o seu desenvolvimento e acima de tudo prejudica o
desenvolvimento do país. A Península de Setúbal, para poder cumprir o seu potencial de desenvolvimento económico e social, precisa de alavancas ao investimento, privado e público, em condições idênticas ao das outras regiões do país com indicadores económicos e socias idênticos. Nos dois últimos quadros comunitários de apoio a limitação de apoios decorrente da inserção na AML sem acautelar as assimetrias intra-regionais e entre regiões do país, levou à perda de oportunidades e de competitividade da Península de Setúbal.

Urge corrigir esta situação, e por isso o próximo Quadro Comunitário de Apoio tem de constituir-se como uma oportunidade de correção das desigualdades no território e da sociedade, cabendo ao Estado garantir a definição de políticas orientadoras de gestão e governação dos fundos comunitários, destinados aos diversos eixos temáticos e às diversas

regiões, encontrando respostas adequadas às regiões que por razões certamente diversas não atingiram ainda os objetivos de coesão.
A reversão da NUTS III - Península de Setúbal, não responde só por si à reposição do quadro de justiça para com a nossa Região mas, segundo o Acordo de Parceria Portugal 2020, as NUTSIII constituem-se como “referência territorial para a concretização de Investimentos Territoriais Integrados (ITI)” através da implementação de Pactos para o Desenvolvimento e
Coesão Territorial, i.e., poderão assim ser dirigidos fundos de diversos Programas Operacionais Temáticos para financiar uma operação territorial integrada.

Nesse sentido, tendo conhecimento dos compromissos que a Sra. Ministra da Coesão Territorial assumiu, em declarações na Assembleia da República, relativamente à reposição da NUTS III - Península de Setúbal, a AMRS e a AISET afirmam a sua satisfação com a tomada de posição do Governo, pelo quanto ela é justa para com a nossa Região e corresponde às
reivindicações que ambas as entidades defenderam ao longo dos últimos anos.

A AMRS e a AISET assumem também a inteira disponibilidade, com a urgência que o tema impõe, para assumir as responsabilidades que forem necessárias, disponibilidade essa, aliás, que temos vindo a demonstrar reiteradamente ao longo dos anos.

Setúbal, 12 de Novembro de 2020

13.11.2020 - 00:29

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