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Herdade da Comenda viola normas aplicáveis ao Parque Natural da Arrábida em Setúbal
Ministério do Ambiente confirma instalação de vedações contra pareceres técnicos

Herdade da Comenda viola normas aplicáveis ao Parque Natural da Arrábida em Setúbal<br />
Ministério do Ambiente confirma instalação de vedações contra pareceres técnicos O Ministério do Ambiente veio confirmar preocupações dos Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal, atestando que a Herdade da Comenda tem vindo a violar as normas ambientais aplicáveis ao Parque Natural, nomeadamente ao seu Plano de Ordenamento.

Este tema tem constituído também uma preocupação dos autarcas socialistas locais.

Ministério do Ambiente confirma instalação de vedações na Herdade da Comenda contra pareceres técnicos

O Ministério do Ambiente veio confirmar preocupações dos Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal, atestando que a Herdade da Comenda tem vindo a violar as normas ambientais aplicáveis ao Parque Natural, nomeadamente ao seu Plano de Ordenamento. Em resposta aos deputados, o Ministério assinala que no ano passado «foram emitidos três ofícios com parecer desfavorável para a instalação de vedação e foi transmitida a necessidade de remover a vedação e arame farpado instalados» e que estão em curso os respetivos processos de contraordenação pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Os Deputados socialistas tinham questionado recentemente o Ministro do Ambiente e Ação Climática acerca das vedações levantadas na Herdade da Comenda e que têm vindo a interditar o acesso público àquela zona do Parque Natural da Arrábida.

No entender do Deputado Filipe Pacheco, a instalação da vedação vem a inibir «que os melhores conhecedores dos trilhos da Serra possam usufruir plenamente do seu património natural, sem que estas atividades de lazer prejudiquem direta ou indiretamente os proprietários», argumentando que o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida interdita a «obstrução de qualquer tipo de passagem nos caminhos públicos e de acesso às linhas e aos planos de água».

Na resposta do Ministro do Ambiente é ainda possível saber que «os Vigilantes da Natureza do Parque Natural da Arrábida elaboraram autos de notícia relacionados com a instalação indevida de vedações nesta propriedade, estando em curso os processos de contraordenação».

Este tema tem constituído também uma preocupação dos autarcas socialistas locais.

Fonte - Deputados PS círculo eleitoral Setúbal

16.04.2021 - 19:52

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