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Declaração Fundamentada de Carência Habitacional no Município.de Almada
APROVADA PROPOSTA DO BLOCO DE ESQUERDA

Declaração Fundamentada de Carência Habitacional no Município.de Almada<br />
APROVADA PROPOSTA DO BLOCO DE ESQUERDA A Câmara Municipal de Almada aprovou ontem, por unanimidade, a proposta do Bloco de Esquerda apresentada pela vereadora Joana Mortágua para iniciar o procedimento para aprovar uma Declaração Fundamentada de Carência Habitacional no Município.

A possibilidade desta declaração, que está prevista na Lei de Bases da Habitação, assenta no reconhecimento da incapacidade de resposta à carência de habitação existente e confere ao município prioridade na resolução e no investimento em habitação pública a realizar pelo Estado. Almada é um dos primeiros municípios a avançar com esta declaração.

No caso do município de Almada, esta carência é clara e está identificada há décadas. Segundo o levantamento das carências habitacionais existentes, ainda parcial em relação à realidade, mais de 800 famílias vivem sem condições ou em barracas à porta da capital; os vinte seis bairros de habitação municipal precisam de intervenção e pelo menos 8000 pessoas precisam de realojamento. Também em várias reuniões públicas de Câmara, a Sra. Presidente Inês de Medeiros, assumiu e reiterou a falta de respostas de que o município dispõe, nomeadamente no que toca a fogos disponíveis, como na passada reunião de câmara do passado dia 5 de abril “há pessoas à espera de casa e pessoas de facto na rua”.

Mas o problema não se esgota nas necessidades de realojamento da população mais carenciada. Dados do INE do primeiro trimestre de 2020 dão conta de uma subida dos preços das casas em Almada de 14% face ao trimestre anterior, o dobro da valorização em Lisboa. Dados de março deste ano confirmam que Almada é o concelho da Península de Setúbal com as rendas mais elevadas, um aumento de 5,5% face a igual período do ano anterior.

Sem qualquer regulação das rendas ou do mercado de habitação, sem controlo público sobre pressão turística sobre a habitação em algumas zonas privilegiadas do concelho, com a capacidade de resposta do município para realojar pessoas em emergência praticamente inalterada, com grandes anúncios sobre investimentos milionários do concelho que aumentam a pressão especulativa, tudo aponta para uma tempestade perfeita.

Esta declaração não é a solução, mas é um passo que já devia ter sido dado e agora por contribuir para a procura de soluções urgentes.

Fonte - BE

20.04.2021 - 17:25

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