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Federação de Setúbal do Partido Socialista
PSD de cabeça perdida na discussão sobre a constituição de NUTS para a Península de Setúbal

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PSD de cabeça perdida na discussão sobre a constituição de NUTS para a Península de Setúbal A Federação de Setúbal do Partido Socialista lamenta a profunda desonestidade da comunicação que o PSD faz hoje sobre a constituição de NUTS e o acesso da península de Setúbal a mais fundos comunitários e que é reflexo nítido do atual desnorte em que o PSD vive. O ataque ignóbil que o PSD dirige só serve para esconder a incompetência que até aqui tem demonstrado.

Para enquadrar esta discussão é bom lembrar que foi o próprio PSD que eliminou a NUTS III da Península de Setúbal, fazendo assim com que esta Península fosse considerada região desenvolvida e ficasse sem acesso aos fundos comunitários a que devia ter direto. Fernando Negrão, ex-Ministro da Justiça de Passos Coelho, é o mesmo Fernando Negrão que vem agora pedir a reversão da medida que apoiou e votou a favor enquanto Deputado do PSD. Conclui-se, portanto, que o PSD só trabalhará para repor uma injustiça que o próprio PSD criou. A bem do respeito e da honestidade para com a Península de Setúbal, o PSD deveria começar por pedir desculpa pelo erro que muito tem prejudicado esta população.

Além disto, é público que dirigentes, deputados e autarcas socialistas, assim como a líder parlamentar do Partido Socialista, Ana Catarina Mendes, se pronunciaram já no sentido de se alcançar a diferenciação estatística da Península de Setúbal e, consequentemente, a necessidade de (re)constituição da respetiva NUTS III. O próprio Governo do Partido Socialista comprometeu-se publicamente com essa mesma posição, garantindo que será realidade.

Este enquadramento é essencial para analisar a discussão que teve lugar esta semana na Assembleia da República, com duas recomendações feitas ao Governo, pelo PCP e pelo PSD, a propósito da constituição de NUTS para a Península de Setúbal e respetivo acesso a fundos europeus estruturais e de investimento. Os socialistas votaram a favor do Projeto de Resolução do PCP e contra o Projeto de Resolução do PSD.

A verdade é que o PSD faz entrar na Assembleia da República um Projeto de Resolução pouco ambicioso na avaliação do problema e fá-lo cinco dias depois de ter sido assinado um Memorando de Entendimento entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) – tutelada pelo Ministério da Coesão Territorial - e a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) para reconstituição da NUTS III.

O chumbo dos deputados socialistas ao Projeto de Resolução do PSD prende-se com o facto de este ser absolutamente minimalista e não responder, de todo, às necessidades que vêm sendo identificadas. Não há qualquer recomendação a fazer referência ao estudo de uma NUTS II, não há uma qualquer recomendação sobre a necessidade de serem diversificadas as fontes de financiamento compensatórias no período do Portugal 2030, ficando-se apenas pela abertura de avisos específicos que o Governo já promoveu e declarou continuar a fazê-lo. Não há qualquer recomendação de solução para o período pós-2027 e não há qualquer recomendação sobre a necessidade de manter intacta a AML com as respostas que se vierem a encontrar.

O Projeto de Resolução é, assim, um ato de contrição do PSD. Foi o PSD que acabou com a NUTS III Península de Setúbal, em 2013, e agora também fica muito aquém da apreciação mais global que tem de ser feita. Muita parra e pouca uva, conclui a Federação de Setúbal do Partido Socialista.

Quanto ao projeto do PCP que mereceu o voto favorável dos socialistas, este partido apresentou, após um preâmbulo eminentemente de enquadramento técnico, três recomendações aos Governo. Uma primeira, a reconstituição da NUTS III Península de Setúbal, exatamente na linha da pretensão dos socialistas já manifestada publicamente quer pela decisão da Comissão Política Distrital de Setúbal do PS, órgão máximo distrital entre Congressos, quer pelos Deputados no debate de urgência que decorreu sobre o tema no Parlamento. Uma segunda, que visa apreciar o desenho das NUTS II e que o PS, pelos mesmos órgãos, tornou público, de forma mais clara, para a Península de Setúbal, que pretende ver apreciada a instituição de duas NUTS II na Área Metropolitana de Lisboa (AML) ou modelo que contribua para uma solução alternativa coerente. Por fim, é referido, na essência, o que os socialistas já disseram, ou seja, que no período do Portugal 2030 a Península de Setúbal tem de ser compensada por outros instrumentos financeiros, entre os quais o Plano de Recuperação e Resiliência.

Setúbal, 10 de junho de 2021

10.06.2021 - 21:04

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