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Acompanhamento das medidas à COVID e Processo de Recuperação Económica
Comissão da Assembleia da República Coordenada por André Pinotes Batista

Acompanhamento das medidas à COVID e Processo de Recuperação Económica<br />
Comissão da Assembleia da República Coordenada por André Pinotes Batista A Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do Processo de Recuperação Económica e Social é coordenada por André Pinotes Batista, deputado do Partido Socialista, eleito pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, e Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro.
Esta Comissão Eventual da Assembleia da República vai monitorizar a fiscalização do PRR português.

A Assembleia da República aprovou, no passado dia 25 de Junho de 2021, a Resolução n.º 1354/XIV/2.ª que determina o alargamento do âmbito de atuação e vigência da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Pandemia Covid-19 e da recuperação económica e social de Portugal, anteriormente criada pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2020, por forma a que esta acompanhe igualmente a implementação, execução e fiscalização do Plano de Recuperação e Resiliência português.

Com esta reformulação, e uma vez aprovado o novo regulamento, esta comissão parlamentar passará, após o acordo alcançado entre o Governo da República e as instâncias europeias, a deter competências de fiscalização do maior envelope financeiro de fundos comunitários de sempre, com especial enfoque na transição digital, na acção climática e no reforço da resiliência do Estado.

Recorde-se que o plano vulgarmente designado por bazuca europeia engloba cerca de 14 mil milhões de euros a fundo perdido, aos quais acrescem mais 2,7 mil milhões em empréstimos e poderão vir a ser acionados mais 2,3 mil milhões adicionais, caso as empresas apresentem iniciativas extraordinárias de inovação ou capitalização.

De referir que do lado do Partido Socialista esta comissão eventual será coordenada pelo Deputado André Pinotes Batista e a conta com o contributo da Coordenadora Regional dos Deputados Socialistas, Eurídice Pereira, que também integra a referida Comissão.
Sublinhe-se que no decurso dos trabalhos desta Comissão já foram ouvidas mais de uma centena de entidades de sectores tão diversos quanto a Saúde, Economia e Social, entre outros.

Com esta reconfiguração - Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do Processo de Recuperação Económica e Social , no início da próxima sessão legislativa, passará a ouvir periodicamente os órgãos de governação sobre as medidas implementadas e sobre desenvolvimento do Plano de Recuperação e Resiliência, nomeadamente ouvindo o Ministro do Planeamento, Nélson Souza, a Ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, e o Presidente da Estrutura de Missão "Recuperar Portugal”, Fernando Alfaiate, de modo trimestral, assim como a proceder a Audições regulares do Tribunal de Contas, Inspeção Geral das Finanças, das CCDR e da Agência de Desenvolvimento e Coesão.

20.07.2021 - 20:01

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