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Daniel Bernardino, candidato do BE à presidência da Câmara Municipal do Barreiro
Divulgação do Estatuto do Cuidador em todo o Concelho

Daniel Bernardino, candidato do BE à presidência da Câmara Municipal do Barreiro<br />
Divulgação do Estatuto do Cuidador em todo o Concelho “A realidade vivida pelas cuidadoras e cuidadores informais em Portugal só muito recentemente foi objeto de reconhecimento legal. Com efeito, foi preciso esperar até 2019 para que o nosso país dispusesse de um Estatuto do Cuidador Informal que consagra legalmente esta realidade.”, afirma Daniel Bernardino, candidato do Bloco de Esquerda à presidência da Câmara Municipal do Barreiro.

Os primeiros resultados dos censos 2021 já o mostram: o Barreiro perdeu população na última década. E certamente, vai confirmar que o concelho envelheceu.
População que precisa de cuidados porque as respostas sociais não existem na quantidade suficiente para a procura, não estão ao alcance económico de muitas famílias ou simplesmente, porque decidem ser eles a cuidar dos familiares – pais, cônjuges, outros familiares ou filhos com deficiência - com todos os sacrifícios que isso implica na vida atual e futura.
A realidade é que o número de cuidadores informais aumentou e ainda mais com a pandemia. Em breve deverá ser aprovada pelo governo a Regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal, alargando-o a todo o Continente, em que as autarquias vão ser necessariamente envolvidas. Gostaria de saber que propostas concretas e efetivas têm os candidatos à presidência da Câmara do Barreiro nos seus programas para ajudar os cuidadores informais, um número cada vez mais significativo de munícipes? Sabem quantos cuidadores informais existem no concelho do Barreiro? Há um levantamento feito? Quais vão ser as medidas prioritárias? Prazos para a concretização?- estas são as interrogações colocadas por Ana carrilho, jornalista da Rádio Renascença.

Uma questão que social que tem vindo a ser uma das preocupações do Bloco

“Em primeiro lugar agradeço a questão, a qual é bastante pertinente, que a Ana Carrilho coloca.
Neste momento ainda não dispomos de dados suficientes sobre quantos cuidadores informais existem no Concelho do Barreiro e aguardamos por um levantamento rigoroso.
Esta é sem dúvida uma questão que social que tem vindo a ser uma das preocupações do Bloco de Esquerda (BE). Já foi apresentada deliberação (N. º21/2021) em 29 de abril de 2021 ao executivo em assembleia Municipal, aprovada por maioria.”, refere Daniel Bernardino.

Crie um programa municipal de apoio aos cuidados informais

“A Assembleia Municipal deliberou recomendar ao executivo que: Fosse implementado um diagnóstico local de caracterização da realidade em que vivem as pessoas mais velhas que inclua a recolha de dados específicos sobre as situações de prestação de cuidados informais que já ocorrem;
Crie um programa municipal de apoio aos cuidados informais, que contemple, entre outros aspetos:
a) a promoção de iniciativas de aconselhamento e acompanhamento;
b) a criação de respostas complementares de intervenção, nomeadamente uma rede de cuidadores e de camas em equipamentos adequados para assegurar o descanso do cuidador;
c) o reforço da campanha de divulgação do Estatuto do Cuidador a nível local.
Estas recomendações fazem parte da política de reivindicação do Bloco De esquerda e tudo faremos para que sejam dadas as respostas adequadas.”, sublinha o candidato do Bloco de Esquerda.

Tem de ser uma prioridade para a autarquia.

“A realidade vivida pelas cuidadoras e cuidadores informais em Portugal só muito recentemente foi objeto de reconhecimento legal. Com efeito, foi preciso esperar até 2019 para que o nosso país dispusesse de um Estatuto do Cuidador Informal que consagra legalmente esta realidade.
A dimensão do fenómeno e que implica uma ação decidida para que a informação chegue às pessoas e para que o processo de requerimento seja acessível tem de ser uma prioridade para a autarquia.”, acrescenta o candidato do BE.

Protocolo de cooperação com as autoridades

“Por parte do BE as propostas concretas e medidas prioritárias para este tema são:
1 – Se promova a divulgação do Estatuto do Cuidador Informal (ECI) em todo o Concelho;
2 - Assegure informação sobre quem pode beneficiar do Estatuto, as regras de acesso, os documentos exigidos e as modalidades e locais onde o requerimento pode ser apresentado;
3 - Garanta que os beneficiários do Complemento por Dependência e do Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa recebem informação sobre o ECI;
4 - Inclua, além de informação escrita, por via de cartazes e folhetos, outros meios que possam chegar a todos os potenciais beneficiários, nomeadamente meios audiovisuais como a rádio e a televisão pública;
5 - Estabeleça um protocolo de cooperação com as autoridades, centros de saúde e outros projetos existentes possam constituir também veículos de divulgação do ECI.”, salienta Daniel Bernardino.

Apenas 1340 cuidadores tinham apresentado requerimento para obter o Estatuto

“É importante referir que até 31 de agosto, apenas 1340 cuidadores tinham apresentado requerimento para obter o Estatuto. Destes, só 74 tinham sido deferidos e não mais que 32 estavam naquele momento a receber o subsídio de apoio. Estes números, se comparados com as estimativas existentes, que apontam para um universo de cerca de 250 mil cuidadores e cuidadoras a tempo inteiro, e três vezes mais se considerarmos o universo de quem presta cuidados de modo parcial, são absolutamente irrisórios.
Para esta situação muito contribuirá alguma falta de informação e de contacto por parte dos serviços com os cuidadores.
Este é um assunto que requer respostas urgentes e para o BE as respostas têm de ser dadas o mais rapidamente possível, diminuindo assim prazos para uma implementação, e chegarmos ao final de 2021 sem estas respostas representa uma falha grave de todos os que terão poder de decisão na autarquia nas respostas às pessoas, porque para o BE as pessoas estão em primeiro lugar.”, afirma Daniel Bernardino, candidato do Bloco de Esquerda à presidência da Câmara Municipal do Barreiro.

António Sousa Pereira

15.09.2021 - 00:00

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