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Sobre risco de interrupo das AEC da Escola do 1. ciclo de Vila Nova da Caparica - Almada
Bloco de Esquerda questiona Governo atravs do Ministro da Educao

Sobre risco de interrupo das AEC da Escola do 1. ciclo de Vila Nova da Caparica - Almada<br>
Bloco de Esquerda questiona Governo atravs do Ministro da Educao <br>
A atividades de enriquecimento curricular (AEC) da Escola do 1. ciclo de Vila Nova da Caparica, concelho de Almada, esto em risco de ser interrompidas a partir de 1 de novembro devido a atrasos no financiamento por parte do Ministrio da Educao, conforme noticia o jornal Pblico (20 de Outubro de 2021).

A Direco-Geral de Estabelecimentos Escolares, de acordo com a notcia, respondeu Associao de Pais e Encarregados de Educao, entidade promotora das AEC naquela escola, que o pagamento da comparticipao financeira do Ministrio da Educao seria feito at ao final do primeiro perodo. Mas a Associao de Pais e Encarregados de Educao, entidade sem fins lucrativos, v-se sem disponibilidade financeira para continuar a avanar com o pagamento de salrios.

Este mais um exemplo da necessidade de rever o modelo de apoio famlia definido na Portaria n 644-A/2015. As AEC so asseguradas por mais de 20 mil profissionais e esto disponveis em praticamente todas as escolas. Recorrendo aos nmeros de 2020/21, o nmero de trabalhadores cifrou-se nos 17 532 tcnicos e 2 613 e docentes, respetivamente com uma mdia de 2,6 horas e 2,4 horas de trabalho semanal no desenvolvimento de AEC. As AEC, tal como as atividades de animao e de apoio famlia (AAAF) e a componente de apoio famlia (CAF), baseiam-se num sistema que promove situaes de precariedade laboral.

A repetio destes atrasos na comparticipao por parte do Governo s entidades promotoras agrava a precariedade laboral dos trabalhadores das AEC e pe em risco um apoio com o qual milhares de famlias j contam. A generalidade dos agrupamentos de escolas e escolas no agrupadas tm AEC, apenas ficaram de fora 0,4%. De acordo com a Direco-Geral de Estatsticas da Educao e Cincia, em 2019/2020, antes da pandemia, 269 mil seiscentos e cinquenta e oito alunos estavam inscritos nas AEC, o que correspondia a 86% do total de matriculados no 1 ciclo. Apesar de se registar uma quebra, possivelmente derivada da pandemia, em 2020/21 o nmero de matriculados nas AEC continuava a ser expressivo: 254 mil duzentos e dezoito (80,6% dos alunos matriculados no 1. ciclo).

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposies constitucionais e regimentais aplicveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, atravs do Ministro da Educao, as seguintes perguntas:

O Ministrio da Educao confirma a existncia de atrasos frequentes nos pagamentos s entidades promotoras das Atividades de Enriquecimento Curricular?
Que medidas o Ministrio da Educao ir tomar para garantir aos alunos da Escola do 1. ciclo de Vila Nova da Caparica o acesso s Atividades de Enriquecimento Curricular sem qualquer interrupo?
Pondera o Ministrio da Educao alterar o mecanismo de financiamento para que este apoio famlia no fique em risco de ser interrompido?

Fonte - Bloco de Esquerda (Almada)

25.10.2021 - 14:19

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