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Sobre risco de interrupção das AEC da Escola do 1.º ciclo de Vila Nova da Caparica - Almada
Bloco de Esquerda questiona Governo através do Ministro da Educação

Sobre risco de interrupção das AEC da Escola do 1.º ciclo de Vila Nova da Caparica - Almada<br>
Bloco de Esquerda questiona Governo através do Ministro da Educação <br>
A atividades de enriquecimento curricular (AEC) da Escola do 1.º ciclo de Vila Nova da Caparica, concelho de Almada, estão em risco de ser interrompidas a partir de 1 de novembro devido a atrasos no financiamento por parte do Ministério da Educação, conforme noticia o jornal Público (20 de Outubro de 2021).

A Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares, de acordo com a notícia, respondeu à Associação de Pais e Encarregados de Educação, entidade promotora das AEC naquela escola, que o pagamento da comparticipação financeira do Ministério da Educação seria feito até ao final do primeiro período. Mas a Associação de Pais e Encarregados de Educação, entidade sem fins lucrativos, vê-se sem disponibilidade financeira para continuar a avançar com o pagamento de salários.

Este é mais um exemplo da necessidade de rever o modelo de apoio à família definido na Portaria nº 644-A/2015. As AEC são asseguradas por mais de 20 mil profissionais e estão disponíveis em praticamente todas as escolas. Recorrendo aos números de 2020/21, o número de trabalhadores cifrou-se nos 17 532 técnicos e 2 613 e docentes, respetivamente com uma média de 2,6 horas e 2,4 horas de trabalho semanal no desenvolvimento de AEC. As AEC, tal como as atividades de animação e de apoio à família (AAAF) e a componente de apoio à família (CAF), baseiam-se num sistema que promove situações de precariedade laboral.

A repetição destes atrasos na comparticipação por parte do Governo às entidades promotoras agrava a precariedade laboral dos trabalhadores das AEC e põe em risco um apoio com o qual milhares de famílias já contam. A generalidade dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas têm AEC, apenas ficaram de fora 0,4%. De acordo com a Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em 2019/2020, antes da pandemia, 269 mil seiscentos e cinquenta e oito alunos estavam inscritos nas AEC, o que correspondia a 86% do total de matriculados no 1º ciclo. Apesar de se registar uma quebra, possivelmente derivada da pandemia, em 2020/21 o número de matriculados nas AEC continuava a ser expressivo: 254 mil duzentos e dezoito (80,6% dos alunos matriculados no 1.º ciclo).

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro da Educação, as seguintes perguntas:

O Ministério da Educação confirma a existência de atrasos frequentes nos pagamentos às entidades promotoras das Atividades de Enriquecimento Curricular?
Que medidas o Ministério da Educação irá tomar para garantir aos alunos da Escola do 1.º ciclo de Vila Nova da Caparica o acesso às Atividades de Enriquecimento Curricular sem qualquer interrupção?
Pondera o Ministério da Educação alterar o mecanismo de financiamento para que este apoio à família não fique em risco de ser interrompido?

Fonte - Bloco de Esquerda (Almada)

25.10.2021 - 14:19

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