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Primeiro Ministro decide pela Justiça para Península de Setúbal no acesso aos Fundos Comunitário
Fim ao erro cometido pelo PSD e pelo CDS que tem prejudicado a região

Primeiro Ministro decide pela Justiça para Península de Setúbal no acesso aos Fundos Comunitário<br />
Fim ao erro cometido pelo PSD e pelo CDS que tem prejudicado a região "Na Península de Setúbal os socialistas nunca desistiram e falaram a uma só voz e manifestaram junto do Governo o propósito que o Primeiro Ministro António Costa tornou agora público e que trará aos nove concelho a norte do distrito de Setúbal a justiça tão desejada a nível da distribuição de fundos comunitários.", refere um comunicado da Federação Setúbal do PS.

Primeiro Ministro decide pela Justiça para a Península de Setúbal no acesso aos Fundos Comunitário

A Federação Distrital de Setúbal, o Grupo de Deputados eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, as estruturas concelhias da Península de Setúbal e os autarcas do Partido Socialista congratulam-se com o anúncio efetuado, na sexta feira, pelo Primeiro Ministro António Costa, de que o Governo vai apresentar às instâncias europeias o processo para que a Península de Setúbal passe a ter a classificação de NUTS II, para além, obviamente, de NUTS III, condição fundamental de correção da iniquidade no acesso a fundos comunitários.

Com esta decisão põe-se fim ao erro cometido pelo PSD e pelo CDS que tem prejudicado a região.

Os socialistas do distrito, em particular os da Península de Setúbal, têm lutado por esta realidade junto do Governo e, obviamente, que a notícia foi recebida com imensa satisfação.
Recorde-se que, em maio passado, a Comissão Política da Federação de Setúbal do Partido Socialista, aprovou, por unanimidade, uma moção intitulada «Justiça para a Península de Setúbal no acesso aos Fundos Comunitários».
Naquele que é o órgão máximo entre congressos distritais, os dirigentes socialistas manifestaram a sua unanimidade em torno da necessidade da criação de uma NUTS III e de uma NUTS II para a Península de Setúbal. Os socialistas afirmavam também pretender a avaliação da constituição NUTS II Península de Setúbal mas sem que isso coloque em causa a composição atual da AML. Referiam, na altura, a necessidade dessas alterações serem concluídas a tempo de entrarem em vigor no quadro comunitário de apoio imediatamente seguinte ao Portugal 2030.

O acesso aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento é apurado predominantemente a partir do indicador “PIB per capita”, corrigido pela paridade do poder de compra, e distribuído por cada país com base nas regiões de nível NUTS II .
Atualmente, Portugal Continental encontra-se organizado em cinco NUTS II. O Norte, o Centro e o Alentejo são considerados regiões menos desenvolvidas, o Algarve é considerado região de transição e a Área Metropolitana de Lisboa é a região mais desenvolvida do conjunto, com um PIB per capita superior a 100% da média UE27.

Contudo, há muito que se sabe que este valor é fortemente inflacionado pelo PIB dos concelhos mais ricos da Margem Norte da AML. De facto, com números de 2016, Almada, Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal registaram, em conjunto, um PIB per capita equivalente a apenas 58% da média UE. O PIB per capita da AML omite, portanto, importantes desequilíbrios económicos e sociais nesta região.

A consequência deste desequilíbrio traduz-se no acesso aos fundos comunitários. O Portugal 2030 dispõe de 25 mil milhões de euros para o país, que somado ao Quadro Financeiro plurianual atinge um montante de cerca de 30 mil milhões de euros. A AML terá acesso a apoios de apenas 380 milhões de euros e com taxas de cofinanciamento de 40%, quando em regiões semelhantes à Península de Setúbal se continuarão a fixar até 85%. Tudo isto em contraciclo com as necessidades de convergência e de desenvolvimento desta Península. Mesmo mediante a abertura de avisos com majoração de taxas de comparticipação dirigidos aos concelhos da Península de Setúbal,
esse valor será sempre demasiado exíguo para as necessidades regionais.

É de lembrar, ainda, que em 2014 foi o PSD que decidiu que a AML seria simultaneamente NUTS III e NUTS II, com todos os efeitos resultantes desta equiparação.
Exatamente por isso, na Península de Setúbal os socialistas nunca desistiram e falaram a uma só voz e manifestaram junto do Governo o propósito que o Primeiro Ministro António Costa tornou agora público e que trará aos nove concelho a norte do distrito de Setúbal a justiça tão desejada a nível da distribuição de fundos comunitários.

Setúbal, 28 de novembro de 2021
O Presidente da Federação Distrital de Setúbal
O Grupo de Deputados Eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal
As estruturas concelhias da Península de Setúbal
Os Autarcas

29.11.2021 - 14:23

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