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Setbal - Bloco de Esquerda questiona governo
Sobre intimidao policial e violao do direito greve por parte da Amarsul

Setbal - Bloco de Esquerda questiona governo <br />
Sobre intimidao policial e violao do direito  greve por parte da Amarsul s zero horas do dia 29 de novembro, os trabalhadores da Amarsul iniciaram uma greve que se prolonga at esta sexta-feira, dia 3 de dezembro, tendo tido uma grande adeso, com a paralisao dos Ecoparques de Palmela e Seixal. Esta ao de luta foi decidida pelos trabalhadores desta empresa do Grupo EGF (Mota-Engil), sendo que alm desta greve de cinco dias, haver greve ao trabalho suplementar, das zero horas de 27 de novembro s 24 horas de 4 de dezembro.

Contrariando o princpio constitucional do direito greve, os trabalhadores da Amarsul que asseguravam o piquete de greve nos Ecoparques de Palmela e do Seixal viram-se confrontados com uma interveno desproporcional das autoridades policiais (GNR E PSP), tendo sido relatadas tentativas de presso sobre os trabalhadores, para que os portes fossem abertos.

A GNR e a PSP, tero sido chamadas pela empresa detida pela Mota Engil, que alega no estarem a ser cumpridos os servios mnimos. A greve foi legalmente convocada, os servios mnimos definidos pelo Tribunal Arbitral esto a ser cumpridos, a ordem pblica no foi colocada em causa e, portanto, injustificada e desproporcional esta interveno policial. O direito greve um direito laboral, no uma questo de polcia.

O recurso intimidao policial e ao cerceamento do direito greve, por parte da Administrao da Amarsul, so inadmissveis.
Esta situao de violao grave dos direitos laborais dos trabalhadores que visa condicionar a ao sindical e o direito greve que, como sabido, direito fundamental constitucionalmente consagrado, no pode ser permitida e menos ainda com a conivncia do Governo.
Alis, cabe ao Governo garantir, atravs de todos os meios disponveis pelo exerccio da tutela, que estes direitos so salvaguardados e exercidos sem qualquer tentativa de limitao.

necessrio travar, quer os abusos da legislao laboral, quer formas de intimidao sobre os trabalhadores que condicionem o seu direito greve, sob pena de se produzirem prejuzos irreparveis na esfera jurdica dos trabalhadores.

Perante os factos aqui descritos o Grupo Parlamentar, questionou o Governo, atravs do Ministrio da Administrao Interna, com as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento desta interveno injustificada e desproporcional das autoridades policiais que pe em causa o exerccio do direito greve dos trabalhadores da Amarsul?

2. Autorizou o Governo esta interveno? Se sim, com que fundamentos?

3. Considera o Governo que a atuao descrita desproporcional e deve ser verificada a sua legalidade?

4. Quais as medidas que vai, no imediato, o Governo adotar para pr termo intimidao dos trabalhadores que esto em greve, exercendo um direito constitucionalmente consagrado?

Fonte - BE

02.12.2021 - 19:42

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