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PSD Barreiro defende a necessidade de um Plano Social
Uma resposta local às dificuldades geradas pela inflação

PSD Barreiro defende a necessidade de um Plano Social<br>
Uma resposta local às dificuldades geradas pela inflação . As receitas de impostos diretos do municipio subiram, à data de agosto, cerca de 446.000 euros acima do valor comparável de 2021.

Hoje na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, o PSD vai apresentar uma recomendação à Câmara Municipal do Barreiro de implementação de um Plano Social de Resposta Local que visa ajudar os barreirenses perante as dificuldades que vão a comunidade, devido à subida dos preços, juros e inflação.


"Os aumentos estimados, apenas para as aludidas componentes de despesa - habitação, bens alimentares, eletricidade e gás - representam, em média, um corte de, aproximadamente, 15% no orçamento disponível das famílias Barreirenses", sublinha o PSD.

Divulgamos o texto integral da recomendação à Câmara Municipal do Barreiro que o Grupo Municipal do PSD – Partido Social Democrata vai apresentar na reunião de hoje, dia 28 de setembro, da Assembleia Municipal do Barreiro, que nos foi enviada por Vítor Castro, deputado social democrata e líder de bancada do PSD:

Recomendação
Pacote social de resposta local às dificuldades geradas pela inflação

É muito provável que a inflação represente maior desafio à estabilidade financeira da vida dos Barreirenses que a pandemia.

Enquadramento:

2022 tem sido marcado por eventos de cariz geopolítico e financeiro global geradores de variáveis que são perigosas para todas as famílias europeias e portuguesas. Num ano tudo ficou mais caro (juros do crédito, despesas alimentares e preço da energia elétrica e dos combustíveis) e as expectativas apontam para um agravamento do custo de vida – com a inflação a rondar os 8% - ao mesmo tempo que os salários deverão subir pouco – o governo indiciou recentemente uma subida de 2% dos ordenados da função pública.

A combinação de riscos é potencialmente devastadora para os cidadãos em 2023 como reflexo:

1. Do enorme nível de endividamento dos portugueses;
2. Do peso excessivo das taxas variáveis no crédito à habitação em Portugal;
3. Da ausência de crescimento sustentado da economia, indutor de criação de valor suficiente para que os salários e pensões acompanhem a inflação;
4. Enorme pressão no mercado da habitação, com a subida exponencial dos custos de aquisição e das rendas novas;
5. Ausência de capacidade de resposta fiscal que pudesse mitigar o efeito da subida de preços, apesar do valor recorde de impostos cobrados;

Simulando o potencial impacto no orçamento familiar:

Os sobrecustos com a habitação podem revelar-se extremamente significativos. De acordo com uma análise da DECO, uma subida moderada de 2% na Euribor pode levar a um aumento de cerca de 30% no valor da prestação mensal do crédito à habitação – por exemplo, num empréstimo de 150 mil euros, as famílias passam a pagar mais cerca de 143 euros por mês, e isto com um spread de risco relativamente conservador, da ordem do 1%.

O impacto sobre o cabaz alimentar é relevante. Também de acordo com a DECO, o preço do cabaz médio de produtos alimentares em Portugal subiu cerca de 13% desde fevereiro até ao final de setembro. Considerando que o valor médio que as famílias portuguesas gastam por semana, de acordo com os últimos dados anuais disponíveis (INE), era de cerca de 125 euros por semana, o impacto da subida de preços será, em média, de 65 euros por mês.

Por fim, mas não menos importante, o aumento da despesa familiar com eletricidade e gás. Enquanto relativamente à eletricidade ainda existe pouca informação – apesar de a Endesa estimar já 40% de aumento no mercado livre – no que diz respeito ao gás natural, a EDP veio comunicar recentemente que a fatura média para os seus clientes deverá registar aumentos médios de 30 euros por cliente, já a partir de outubro. Se considerarmos que a despesa média dos Portugueses (INE) em eletricidade é de 62,58 euros por agregado familiar e que, como hipótese conservadora, os aumentos dos preços da fatura serão de metade do que anunciou a Endesa (20%), estaremos a projetar um impacto de 12,5 euros de aumento médio, apenas na componente eletricidade. Quando combinado com o impacto estimado pela EDP para o gás natural, esta estimativa de impacto sobe para 42,5 euros por agregado.

Esta estimativa de impacto representa um cenário conservador, que não considera os impactos por via de impostos indiretos, nem outras componentes de consumo, como combustíveis, vestuário e outras.
O impacto total dos aumentos em custos com habitação, bens alimentares, eletricidade e gás será, nesta projeção, de cerca de 250 euros mensais para cada agregado familiar.

Tendo em consideração que no Barreiro o valor do ordenado médio de um trabalhador por conta de outrem (TCO), incluindo horas extra, subsídios e prémios, é de 1107,8 euros brutos, ou seja, cerca de 869 euros líquidos mensais, podemos considerar que o orçamento de um agregado familiar (ex: casal com dois filhos) ronda os 1738 euros mensais.

Ou seja, os aumentos estimados, apenas para as aludidas componentes de despesa - habitação, bens alimentares, eletricidade e gás - representam, em média, um corte de, aproximadamente, 15% no orçamento disponível das famílias Barreirenses.

A subida dos preços e juros afeta a qualidade de vida e a solvabilidade dos Barreirenses:

Considerando os dados disponibilizados pelo INE (2021), os portugueses poupam cerca de 10,9% do seu rendimento. Aplicando esta taxa aos dados considerados para o Barreiro, atinge-se um valor de poupança mensal médio para as famílias barreirenses de 189 euros mensais.

Ora, retomando o valor estimado de aumento da despesa mensal de um agregado familiar relativamente à subida de alguns preços e das taxas de juro, num cenário ainda assim otimista e que aponta para 250 euros mensais, constata-se que os 189 euros mensais ficam imediatamente comprometidos, passando as familías Barreirenses, em média, a enfrentar uma insuficiência mensal de 62 euros, ou seja, de 744 euros anuais para manter os padrões de consumo correntes.

Isto implica que, em certos casos, as famílias perdem apenas qualidade de vida. Noutras situações, pode atingir-se mesmo situações socialmente dramáticas.

A necessidade de um Plano Social de Resposta Local. A proposta do PSD:

Este poderá ser um ciclo de maior exigência económica e social do que o verificado na pandemia. Importa, por isso, colocar em prática medidas locais de apoio, capazes de mitigar o impacto na vida dos munícipes.

De acordo com os dados disponibilizados pela autarquia, as receitas de impostos diretos do municipio subiram, à data de agosto, cerca de 446.000 euros acima do valor comparável de 2021.

Neste sentido, o PSD propõe que a Câmara Municipal do Barreiro estruture e implemente um pacote de apoio social aos Barreirenses, por exemplo afetando valor equivalente a dois terços do acréscimo da receita tributária, ou seja, no caso vertente, valor não inferior a 300 mil euros, salvaguardando o remanescente do excedente para fazer face a eventuais quebras da receita no último trimestre do ano.

Propõe-se que esta resposta esteja contemplada no orçamento municipal para 2023 e seja totalmente implementada no primeiro trimestre de 2023, sem prejuízo de, ao longo de 2023 e dos demais anos do mandato, poder ou até dever ser repetida e eventualmente ajustada, em função da evolução da situação macroeconómica, das condições de vida dos Barreirenses e das receitas tributárias do municipio.

No respeito pelas normas aplicáveis, o pacote local de apoio social deve naturalmente beneficiar os Barreirenses mais carenciados, sugerindo o PSD que a Câmara Municipal considere particularmente as situações dos desempregados de longa duração, das familias de menores rendimentos, em especial com dependentes frequentando a escola, dos jovens à procura do primeiro emprego, dos incapacitados por doença ou acidente e dos idosos de menores recursos.

A arquitetura das soluções:

O Partido Social Democrata defende uma arquitetura aberta na construção deste plano. A sua implementação poderá ser feita pela Câmara Municipal, por exemplo, através da atribuição de um vale utilizável no pagamento da fatura de água e resíduos urbanos ou de títulos de transporte público.

E é neste sentido que a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida a 28 de setembro de 2022, delibera recomendar à Câmara Municipal do Barreiro que, face às atuais circunstâncias macroeconómicas e às novas dificuldades, estruture e implemente um plano especial de apoio social aos Barreirenses.

O Grupo Municipal do PSD – Partido Social Democrata

28.09.2022 - 00:15

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