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Direção Regional de Setúbal do PCP sobre a situação na Associação de Municípios da Região de Setúbal
Lamentavelmente poderá ter reflexos na coesão territorial da região

A Direção Regional de Setúbal do PCP considera fundamental continuar a reforçar o papel e as várias missões da Associação de Municípios da Região de Setúbal, que permitam continuar a fazer um caminho de agregação e estabelecimento de relações institucionais com os agentes regionais de desenvolvimento e de valorização do Poder Local Democrático.

O PCP tendo tido conhecimento, através dos seus eleitos nas Câmaras Municipais da Moita, Barreiro e Almada, que os eleitos do PS nesses órgãos propuseram e aprovaram a saída dos respetivos Municípios da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), com o argumento de desvalorização do projeto de desenvolvimento regional aí alicerçado durante os últimos 40 anos, não pode deixar de publicamente analisar uma situação que lamentavelmente poderá ter reflexos incomensuráveis na coesão territorial desta região, no desenvolvimento de projetos supramunicipais e consequentemente na qualidade de vida das suas populações.

Desde a sua constituição que a Associação de Municípios teve como objetivos a promoção de estudos, a elaboração e gestão de planos comuns nos domínios da cultura, da educação, da informação, do urbanismo, do ambiente e das infraestruturas, da modernização administrativa, da formação de trabalhadores municipais nas várias áreas e carreiras, com vista ao desenvolvimento económico, social e cultural das populações da região.

A defesa das populações da região e a elevação da sua qualidade de vida foram sempre o denominador comum, mesmo quando em 2005, no seguimento de uma alteração legislativa, a AMDS adquiriu a denominação de AMRS assumindo como atribuições, para além das transferidas pela administração central e pelos municípios associados, os fins públicos de coordenação e promoção de estudos, projetos, planos e ações, nomeadamente nos domínios da cultura e património, ambiente e recursos naturais, sociedade de informação de Setúbal-península digital, formação e modernização administrativa, acessibilidade e mobilidade dos cidadãos, bem como a coordenação da implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal - PEDEPES, estabelecendo relações com outras entidades em projetos e ações.

Na ausência de uma Região Administrativa, a AMRS liderou os processos de desenvolvimento socioeconómico da região, tem sido o polo agregador dos municípios associados e de outras entidades regionais e tem apoiado os municípios em áreas de grande complexidade técnica e legal, promovendo projetos intermunicipais de relevância cultural, económica, social e educativa, que têm afirmado uma identidade regional distintiva e a elevação das condições de vida das suas populações.

No contexto atual é, ainda mais, evidente a importância da AMRS, quando ao longo dos anos a região tem sido confrontada com alterações nas várias entidades regionais, das quais é exemplo a extinção da Região de Turismo Costa Azul ou o fim dos Governos Civis, com a extinção da NUT III da Península de Setúbal em 2013, com necessidades prementes de estudos, num quadro de crescente complexidade legal, de que é exemplo a contratação pública, a gestão de recursos humanos, os processos de transferência de competências ou as finanças locais, mas também com a necessidade de contribuir para uma cidadania mais ativa, na qual o Poder Local Democrático pode e deve ter um papel impulsionador.

A Direção Regional de Setúbal do PCP considera fundamental continuar a reforçar o papel e as várias missões da Associação de Municípios da Região de Setúbal, que permitam continuar a fazer um caminho de agregação e estabelecimento de relações institucionais com os agentes regionais de desenvolvimento e de valorização do Poder Local Democrático.

Estamos num momento em que o reforço da coesão regional se demonstra imprescindível para as respostas nos territórios que, vão desde a mobilidade e transportes, à gestão de resíduos, passando pelo tecido produtivo, pela educação, pela habitação, pela cultura ou pelo saneamento. Este é um caminho em que o compromisso com a coesão social e a qualidade de vida das populações define a urgência de continuar a construir.

O Executivo da D.O.R.S. do PCP
25/11/2022

25.11.2022 - 17:25

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