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MOITA - União Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
Bloco de Esquerda defende separação das freguesias

Desagregação da União Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
VOTAÇÃO COERENTE DO BE
O Bloco de Esquerda, desde o início da chamada Lei Relvas que foi contra tal Lei, lei que levou à agregação de freguesias.
Não fomos nem somos contra por questões culturais, éticas ou outras, pois o multiculturalismo nunca nos incomodou, fomos contra porque as populações não foram ouvidas em tais processos.
Porque entendemos que a coerência política é a base do respeito pelos políticos e pela política, hoje, mantemos o mesmo princípio que nos orienta desde 2013, razão pela qual votaremos a favor da desagregação da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, para que sejam repostas as duas Freguesias.
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Bloco de Esquerda, votou a favor da proposta de desagregação das freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira aprovada pela Assembleia desse órgão no passado dia 5 e hoje trazida a esta Assembleia Municipal pelos seguintes motivos:
Como é do conhecimento de todos a criação artificial de uniões de freguesias nomeadamente entre as agora em discussão, foi uma imposição da Troika através da famigerada (Lei Relvas), desprovida de qualquer sentido ou fundamento, sem ter em linha de conta o interesse das populações, não tendo estas sido ouvidas, nem tão pouco os seus representantes legitimamente eleitos.
Na aprovação da Lei 11-A/2013 no parlamento, BE, PS e CDU estiveram no mesmo lado da barricada votando contra tal Lei, Lei que só a direita aprovou.
Hoje, mantemos a mesma posição que tínhamos em janeiro de 2013, data da entrada em vigor da dita Lei e sempre que chamados a pronunciar-nos, manifestámo-nos contra esta política de Uniões de Freguesias defendendo a separação das mesmas.
O nosso sentido de voto teve tudo a ver com o interesse das populações e coerência política, coisa que vimos faltar nesta Assembleia àqueles que durante anos se pronunciaram a favor da separação das freguesias e agora, por razões que preferimos não adjetivar, votaram contra o fim da UFBBVA e a sua substituição por duas freguesias independentes.
Moita, 29 de dezembro de 2022
Os deputados municipais do Bloco de Esquerda
03.01.2023 - 10:34
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