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Estabelecimento Prisional do Montijo.
Bloco de Esquerda: para quando a construção do novo estabelecimento prisional?

Estabelecimento Prisional do Montijo.<br />
Bloco de Esquerda: para quando a construção do novo estabelecimento prisional? No passado dia 30 de janeiro, o Bloco de Esquerda teve a oportunidade de visitar as instalações do Estabelecimento Prisional do Montijo e contactar tanto com os reclusos como com os serviços técnicos, direção e guardas prisionais sobre as condições do mesmo.

No local, confrontou-se com a situação degradante a que estão submetidos os reclusos deste estabelecimento prisional, assim como as dificuldades de gestão quotidiana provocadas pela falta de meios humanos e materiais. Desde logo, pudemos confirmar as denuncias constantes do relatório anual do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), da Provedoria da Justiça, que aponta irregularidades no que diz respeito ao espaço disponível por alojamento, com vários EP a não cumprirem a área mínima por recluso definida pelo Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, entre os quais os do Montijo e Setúbal, “que alojavam dois reclusos em celas que não cumpriam sequer o espaço mínimo para uma pessoa”.

Instalado no edifício da antiga Cadeia Comarcã, o Estabelecimento Prisional do Montijo foi criado em 1971. Apesar de ter beneficiado de obras de remodelação, assegurando condições mínimas nas instalações dedicadas ao serviço de enfermaria, visitas, escola e biblioteca, não houve qualquer melhoria nas celas, camaratas, cozinha e espaços de convívio. São estas condições que levaram o bispo de Setúbal, cardeal D. Américo Aguiar, a denunciar “condições sub-humanas” nos estabelecimentos prisionais de Setúbal e do Montijo. Em entrevista à Renascença e à Agência Ecclesia, D. Américo descreveu cenário idêntico ao que vemos em "imagens de filmes da América Latina e da África profunda”.

Além da falta de condições nas celas dos reclusos, sem condições mínimas de higiene, privacidade, conforto térmico e salubridade, a própria direção do EPM tem vindo a denunciar a total ausência de meios para renovar até o mobiliário mais básico, assim como a eminente inoperabilidade das carrinhas celulares ao dispôr do estabelecimento. No local, pudemos também verificar que a cozinha não cumpre requisitos mínimos para estar em funcionamento, facto que também já foi denunciado pela direção. Por outro lado, foi-nos relatada a falta de recursos humanos, tanto técnicos como administrativos e, sobretudo, ao nível dos guardas prisionais.

O governo anunciou um "novo paradigma prisional" em 2017, prevendo cinco novas prisões: duas deveriam estar prontas até 2023, permitindo o encerramento dos Estabelecimentos prisionais de Lisboa e Setúbal e avançar com a nova prisão do Montijo (Canha). Acontece que, até ao momento, esse paradigma não se concretizou, não existe data prevista conhecida para o novo estabelecimento prisional do Montijo e as atuais instalações só podem ser consideradas uma violação dos direitos humanos dos reclusos que lá permanecem.

Recordamos que já em janeiro, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) voltou a condenar Portugal por más condições de detenção de um cidadão, situação que se tem repetido, o que deveria ser motivo de constrangimento e ação urgente para qualquer governo.

Na sequência desta visita, o GP do Bloco de Esquerda endereçou um conjunto de perguntas ao Governo, que transcrevemos abaixo.

Gostaríamos também de sublinhar que nesta visita tivemos a oportunidade de ouvir as reivindicações dos guardas prisionais e, uma vez mais, reafirmar o nosso compromisso com os aumentos salariais e subsídio de risco desta força.

1. Está previsto o aumento – e se sim, para quanto - do número de guardas prisionais ao serviço no EPM?
2. Está previsto – e se sim, para quando – o aumento do número de carrinhas para transporte de detidos ao serviço do EPM?
3. Estão previstas – e se sim, para quando – obras de requalificação do EPM?
4. Tem o Ministério da Justiça conhecimento das queixas e dos relatórios de inspeção relativos às condições da cozinha do EPM?
5. Por que razão ainda não foram atendidos os pedidos do EPM relativos à aquisição de material e de contratação de pessoal necessários?
6. Para quando prevê a construção do novo estabelecimento prisional do Montijo?

Fonte - Bloco de Esquerda / Distrital Setúbal

02.02.2024 - 10:27

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