bastidores

Moção aprovada na Assembleia Municipal do Barreiro
A nossa jovem Democracia terá de ser vivida e defendida diariamente

Na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, realizada ontem à noite, foi aprovada uma moção, tendo como tema «PELA DEFESA DAS CONQUISTAS DE ABRIL», que foi apresentada Grupo Municipal do Partido Socialista. O documento contou com os votos favoráveis do PS, CDU e BE.

Divulgamos o texto integral da Moção que foi enviada para a nossa redação pelo PS:

MOÇÃO
PELA DEFESA DAS CONQUISTAS DE ABRIL

A Revolução do 25 de Abril de 1974, devolveu a Liberdade aos Portugueses e permitiu a instauração da Democracia, que fomos considerando suficientemente consolidada e isenta de risco.
Se nunca o foi, muito menos agora.
Hoje os sinais dos tempos vão-nos dizendo que a nossa jovem Democracia terá de ser vivida e defendida diariamente, interiorizando o espírito do 25 de Abril, criando as resistências necessárias para enfrentarmos os movimentos populistas na Europa, que em Portugal já se fazem ouvir e de uma forma bastante ruidosa para ouvidos Democratas, defendendo recuos em políticas que foram sendo aprovadas pela esmagadora maioria dos portugueses durante os 50 anos de Liberdade e Democracia em Portugal.
Apenas como pequena recordação dos 48 anos em que os Portugueses viveram uma longa noite privados dos mais elementares direitos cívicos, recordemos:
• Que apenas em 27 maio de 1975, nos vimos livres do Código Penal de 1886, em que o “homem casado que achar sua mulher em adultério, cuja acusação lhe não seja vedada, nos termos do artigo 404.º e 2.º, e nesse ato matar ou a ela ou ao adúltero, ou ambos.
o Contudo, já após o 25 Abril, julgamentos houve sobre violência doméstica, em que juízes ainda referenciaram a Bíblia para justificarem certos atos.
• Apenas após a revolução de 25 de Abril de 1974 se assistiu a uma alteração estrutural da nossa sociedade, política e social, infelizmente pouco referida, ao dar finalmente a "capacidade eleitoral ativa", às Mulheres. com a publicação, no dia 14 de maio a Lei n.º 621-A/74.
• Em Portugal, o aborto voluntário (ou interrupção voluntária de gravidez) foi legalizado por referendo realizado em 2007, com a publicação da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril.
o Contudo, recentemente Dirigente do CDS e deputado da AD por Lisboa defendeu que é preciso “tomar medidas para limitar o acesso ao aborto” e é necessário um novo referendo logo que possível”. O líder da AD simplesmente referiu que foi um “ruído” e garante que não quer mexer na lei, apesar de em 2015 e 2016 defender o contrário.
• Quando em recente livro apresentado por Pedro Passos Coelho, onde constam verdadeiras pérolas de pensamento de muitos conservadores, que vão alimentando a extrema-direita em Portugal, onde por exemplo é recordado alguém que ousa pôr em dúvida que “ao longo dos séculos a mulher foi sucessivamente oprimida e desprezada”, podemos adivinhar para onde alguma direita nos quer levar.
• Até se valida um enviesamento da História para ressuscitar o conceito salazarento da “família tradicional”.
o Onde também se vai avançando a ideia de retrocesso das políticas de Identidade de Género.
• Hoje assistimos a atos públicos onde ouvimos palavras de incitamento ao ódio contra imigrantes, ao racismo e à discriminação, prática que configura um crime, como tal tipificado no Código Penal na “Discriminação e incitamento ao ódio e à violência” com manifestantes a cometerem esse crime em público, integrados numa organização e em frente às câmaras de televisão.
o O Direito Constitucional à Liberdade de Expressão não dá cobertura a estes incitamentos públicos
Estamos hoje a ser confrontados com sérias ameaças de retrocesso das Conquistas de Abril, que deverão de ser combatidas com uma “Cultura de Memória”, como disse Manuel Alegre.
Hoje é o Tempo de os Democratas se mobilizarem, interiorizando o espírito do 25 de Abril, criando as resistências necessárias para enfrentarmos os movimentos populistas em Portugal e na Europa.
Assim, a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida a 18 de Abril de 2024, em Sessão Ordinária, na sede do Futebol Quinta da Lomba, delibera:
• Saudar os 50 anos do 25 de Abril de 1974 e todos os militares que se empenharam no MFA.
• Saudar todo o Povo e o seu Movimento Associativo que interiorizaram uma revolução Silenciosa ao longo dos anos de Resistência à ditadura, que no seu estertor a PIDE ainda vitimou 4 Portugueses na António Maria Cardoso.
• Exortar os Barreirenses a lutarem pela Defesa das Conquistas de Abril e a mobilizarem-se na Manifestação da Liberdade no Barreiro, na noite de 24 abril, organizada pelo Município e pelo Movimento Associativo Popular, através da Associação das Coletividades do Concelho do Barreiro, e na Grande Manifestação em Lisboa no dia 25 de abril.

Barreiro, 18 de abril de 2024
O Grupo Municipal do Partido Socialista

19.04.2024 - 23:30

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