bastidores

PALMELA - PCP requer a audição com carácter de urgência
Consequências do lay-off na Autoeuropa junto dos trabalhadores e empresas

Iniciaram-se os primeiros dias de lay-off na empresa Autoeuropa. Está previsto que o período de lay-off decorra de 31 de maio a 31 de agosto, 8 dias no mês de junho, 13 dias no mês de julho. A administração da Autoeuropa justifica o lay-off com a necessidade de realização de investimentos para adaptação da empresa a futurasproduções e à descarbonização do processo produtivo.

São investimentos programados com o objetivo de modernização da empresa, que não resultam de nenhum imprevisto. Trata-se, portanto, de uma decisão e de uma opção da empresa.

Não se estando perante qualquer crise empresarial, importa conhecer os critérios e os fundamentos que estiveram presentes para o deferimento do lay-off pela Segurança Social, e também as ações de fiscalização do cumprimento da legislação pela Autoridade para as Condições de trabalho. Sabemos que a esmagadora maioria dos documentos exigidos pelo quadro legal, só foram entregues às entidades dois dias antes do início do lay-off.

Por outro lado, há outra questão que não pode ser ignorada. A Autoeuropa é uma empresa que integra o Grupo Volkswagen, um dos maiores grupos multinacionais do ramo automóvel a nível mundial, que tem beneficiado de inúmeros apoios públicos, que tem obtido chorudos lucros, recorre abusivamente ao lay-off, para obter recursos públicos para financiar o investimento que é da sua responsabilidade. Os recursos financeiros da Segurança Social, são dos trabalhadores, portanto não podem ser utilizados para favorecer grupos económicos.

Por outro lado, as consequências económicas e sociais do lay-off são sentidas pelos trabalhadores e respetivas famílias, quer da Autoeuropa, quer das empresas fornecedoras da Autoeuropa.

Neste sentido o PCP requer a audição com carácter de urgência, do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul), da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa, do Instituto da Segurança Social, da Autoridade para as Condições de Trabalho e da Ministra do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social na Comissão de Trabalho e Segurança Social.

Assembleia da República, Grupo Parlamentar do PCP

21.06.2024 - 12:05

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