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Comissão Concelhia do Partido Comunista Português
BARREIRO COBRA IMPOSTO DO GÁS MAIS CARO DO PAÍS

. Privatização do serviço de recolha do lixo no concelho, fortemente lesivo para o interesse público.

. Habitação assume todos os dias custos cada vez mais incomportáveis para as famílias.

Para a Comissão Concelhia do Barreiro do PCP é urgente passar a fase dos anúncios para a fase da construção da ponte Barreiro-Chelas (em modo rodo-ferroviário e com a ligação à Alta Velocidade Ferroviária, assegurando a ligação entre Lisboa e Madrid) e do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

A Comissão Concelhia do Barreiro do PCP, reunida a 25 de Junho de 2024, analisou a situação social e política, as suas repercussões para a população do Barreiro, traçando as linhas de intervenção e luta prioritárias para o Partido no concelho.

1. CDU ELEGE JOÃO OLIVEIRA

A Comissão Concelhia do Barreiro salienta a importância do resultado da CDU nas eleições para o Parlamento Europeu. A eleição do deputado do PCP representa a garantia da continuação de um trabalho que não encontra paralelo em nenhuma outra força política, em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, e de uma Europa de Paz, cooperação e progresso.

2. ABRIL É FUTURO!
As comemorações populares do 50.º aniversário da Revolução de Abril constituíram uma inequívoca afirmação dos valores da Abril, da sua actualidade e da necessidade de os projectar na vida nacional, bem como uma poderosa demonstração do apego da juventude, dos trabalhadores e do povo a esses valores, às conquistas da Revolução e ao seu projecto transformador. No Barreiro, o Desfile da Liberdade materializou a expressão popular e associativa de descontentamento com as políticas seguidas nos últimos anos pelos governos PSD/CDS e PS, na destruição dos serviços públicos, mas também de ataque aos direitos dos trabalhadores e ao poder local democrático.

3. GOVERNO PSD/CDS PROSSEGUE E APROFUNDA A POLÍTICA DE DIREITA
A nível nacional, a acção do Governo e das forças que o suportam na Assembleia da República confirma a intenção do PSD e do CDS de prosseguirem e aprofundarem a política de direita que está na origem dos problemas, injustiças e desigualdades que
marcam a vida nacional, objectivo partilhado pelo Chega e pelo Iniciativa Liberal.
Por isso mesmo, a situação social no Barreiro está, como no país, marcada pelo agravamento das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e populações. Esta política sofreu forte contestação nas grandes comemorações do 25 Abril e no 1º de Maio deste ano e que continua nas inúmeras lutas e acções de protesto que se tem verificado também nas empresas do concelho do Barreiro de que são exemplo as lutas na Sovena, SGL, Alkion, Adubos de Portugal, Administração Pública Central e Local, enfermeiros, grandes superfícies, transportes e médicos.
A Comissão Concelhia do Barreiro do PCP saúda a luta dos trabalhadores por melhores salários e direitos e a luta das populações pela resolução dos seus problemas mais sentidos, nomeadamente na defesa dos serviços públicos e exorta os militantes do Partido a um reforçado empenho no desenvolvimento da luta de massas.

3.1. AVANÇAR COM A PONTE E COM O AEROPORTO. ONTEM JÁ ERA TARDE.
Para a Comissão Concelhia do Barreiro do PCP é urgente passar a fase dos anúncios para a fase da construção da ponte Barreiro-Chelas (em modo rodo-ferroviário e com a ligação à Alta Velocidade Ferroviária, assegurando a ligação entre Lisboa e Madrid) e
do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete. O atraso desta decisão, que só agora foi anunciada, é inseparável do processo de privatização da ANA que o anterior governo do PSD/CDS concretizou, e que os anteriores governos do PS insistiram
em manter. Depois de décadas de intervenção e luta não foi possível ao Governo rejeitar a solução evidente, que há muito se impunha, e na qual as populações, os especialistas e as autarquias da CDU, se empenharam. Não obstante, o que sobressai da recente declaração do Governo é o investimento imediato para alargar a capacidade do Aeroporto Portela, satisfazendo os interesses da concessionária. Daí que só a luta das populações poderá impor que se passe da fase dos anúncios à construção efectiva destas duas obras determinantes para o futuro do país, da região e do Barreiro.

4. MAIORIA ABSOLUTA DO PS NÃO SERVE OS BARREIRENSES
No contexto local, os eleitos do PCP, no quadro da CDU - Coligação Democrática Unitária, têm intervindo e denunciado a política de direita seguida pelo PS no munícipio, uma política que não respondendo aos problemas, agrava a vida dos barreirenses, deixando o
concelho do Barreiro entregue ao retrocesso e/ou à estagnação em múltiplas áreas da vida, beneficiando interesses privados e relegando para segundo plano os interesses de todos os que cá vivem. É cada vez mais claro para os barreirenses que a maioria
absoluta do PS na Câmara do Barreiro é contrária aos seus interesses.

4.1. FALTAM OBRAS, FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES NAS ESCOLAS
O processo de transferência de competências para o município, encetado pelo governo PS e aplaudido pelos seus eleitos locais, tem-se concretizado numa mera transferência de encargos, sem o acompanhamento das dotações financeiras, técnicas e humanas
necessárias. Em vez de assumir que este desastroso processo apenas tem servido para degradar ainda mais a Escola Pública, o PS na Presidência da Câmara apregoa que corre bem e que os meios transferidos são suficientes e até sobram. No entanto, o dia-a-dia
demonstra outra realidade: nas escolas do concelho evidencia-se a degradação dos equipamentos e o adiar da resposta aos problemas concretos que se acumulam e comprometem a qualidade do ensino no concelho. Faltam funcionários, faltam professores, faltam obras urgentes de fundo e de manutenção das infraestruturas.

4.2. RETROCESSO DE DÉCADAS NA SAÚDE
Na saúde a situação é muito grave e representa um retrocesso de décadas para o concelho do Barreiro. Aumenta o número de utentes sem médico de família no concelho, crescem diariamente as filas para obtenção de uma consulta, adia-se a reabertura do
Centro de Saúde de Coina, perdem-se sucessivamente serviços no Hospital do Barreiro, sem perspectiva da sua reabertura. Dos eleitos do PS nos órgãos locais nem uma palavra em defesa do Serviço Nacional de Saúde. Pelo contrário, zomba da luta das populações e as justas intervenções dos eleitos da CDU, ao mesmo tempo que facilita e aplaude o crescimento do negócio da doença no concelho. Disso é exemplo que, no mesmo dia em que foi anunciado o fecho das urgências gerais no Hospital do Barreiro por falta de capacidade de atendimento, o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro veio vangloriar-se com o bom ritmo da construção de um equipamento do Grupo CUF sob a chancela do negócio privado da doença, em terrenos públicos cedidos para o efeito.

4.3. HABITAÇÃO NO BARREIRO CADA VEZ MAIS CARA
No concelho do Barreiro, a habitação assume todos os dias custos cada vez mais incomportáveis para as famílias. No entanto o PS na Câmara mais uma vez não assume a realidade e mascara-a de marketing e propaganda. O recente Relatório Municipal de Habitação torna evidente que esta política não resolve os problemas mais urgentes quanto mais o problema mais geral do custo da habitação. Segundo este relatório, dos 737 casos de famílias que precisam de (re) alojamento urgente, apenas 124 casos serão (se correr bem) resolvidos com financiamento do PRR. Havendo candidaturas sem resposta que poderão resolver mais 141 casos, o que é certo é que 465 casos ficarão sem qualquer tipo de resposta (podendo subir para 613 casos. Outro aspecto da realidade desesperante no concelho é o facto de em Dezembro de 2023 o município ter recebido 644 pedidos de casa e só ter tido capacidade de resposta para 8 pedidos. São tudo números que dizem bem do preço das casas no Barreiro, muito acima daquilo que os salários de quem cá vive possibilita.

4.4. METRO ATÉ AO BARREIRO TEM DE SER PRIORIDADE
O PS na Câmara Municipal deixou que a prioridade da extensão do Metro Sul do Tejo até ao Barreiro revertesse em favor da extensão para a Costa da Caparica como prevê um dos últimos decretos assinados pelo anterior governo de maioria absoluta PS. Num projecto estruturante na promoção da mobilidade sustentável, da intermodalidade e na melhoria da qualidade de vida para as populações, a posição dos eleitos do PS na CMB tem sido a do silêncio, demitindo-se uma vez mais das suas responsabilidades na defesa
dos interesses do Barreiro e dos barreirenses.

4.5. IMPOSTO DO GÁS MAIS CARO DO PAÍS
O município do Barreiro é aquele que mais cobra de Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS) no país. Isto é, no Barreiro, a partir de Janeiro de 2024, cerca de um terço do valor da factura do gás é de taxa de ocupação de subsolo. Na prática o que daqui resulta é que a Câmara arrecada 1 milhão e 272 mil euros, valor imputado aos munícipes que usufruem gás canalizado. Algo que não aconteceria se o PS, em sede de Orçamento de Estado, tivesse aprovado a proposta do PCP que proibia que a Taxa de Ocupação de
Solos cobrada às empresas de distribuição de gás tivesse consequências na factura paga pelos munícipes. Mas, uma vez mais, o PS votou contra (inclusive o seu deputado do Barreiro eleito pelo distrito de Setúbal) e deu a mão aos interesses privados. Desta forma,
uma taxa que seria justa se fosse paga pelas empresas sem prejuízo dos consumidores, tornou-se numa taxa cobrada pelos municípios à população por intermédio da factura do gás.

4.6. REVERTER A PRIVATIZAÇÃO DA RECOLHA DO LIXO, INVESTIR NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
O PCP denuncia o processo de privatização do serviço de recolha do lixo no concelho, fortemente lesivo para o interesse público. A acumulação de resíduos nas ruas e as suas consequências para a saúde pública ocorrem em paralelo com a arrecadação de
milhões de euros públicos pelos privados: só em 2023, cerca de 1 milhão e 353 mil euros. Milhões que deviam ser investidos no serviço público municipal de recolha, na aquisição de mais e melhores equipamentos, na valorização dos trabalhadores da
autarquia.

4.7. PS APAGA A MEMÓRIA DAS NACIONALIZAÇÕES
PS decidiu impor a mudança de nome da Avenida das Nacionalizações, sem qualquer tipo de fundamentação séria e escrita, a não ser obscuros argumentos de que este nome da Avenida poderia por em causa investimentos de privados. O PCP denuncia este passo
como muito grave na escalada do revisionismo histórico que coloca o PS de braço dado às forças e partidos mais reaccionárias e fascizantes do nosso país, abrindo a porta a que outras “limpezas” da história da Revolução Portuguesa de Abril sejam feitas.

5. NÃO HÁ FESTA COMO ESTA!
O PCP apela à participação dos trabalhadores e do povo do Barreiro na Festa do Avante! que se realiza a 6, 7 e 8 de Setembro, e apela a todos os seus militantes e amigos que se empenhem na sua construção, divulgação e a compra e venda da EP.
A Comissão Concelhia do Barreiro reforça o compromisso inabalável do PCP com os trabalhadores e o povo, o papel insubstituível do PCP e a sua determinação em prosseguir e intensificar a acção e a luta, pela defesa e valorização de direitos, pela ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda.

Comissão Concelhia do Barreiro do Partido Comunista Português

29.06.2024 - 12:31

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