bastidores

Deputados do PS eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal
Querem explicações do MAI sobre construção do novo Posto Territorial da GNR de Poceirão

A Deputada Eurídice Pereira, membro da Comissão Parlamentar que acompanha os assuntos de Segurança Interna, promoveu um requerimento junto do Ministério da Administração Interna, considerando que a falta de resposta sobre o processo da construção do Posto Territorial da GNR de Poceirão está a criar graves problemas à concretização da empreitada.

O anterior Governo socialista acordou com o Município de Palmela a construção do novo posto territorial da GNR de Poceirão e, na sequência, veio a ser assinado um protocolo de colaboração para a celebração de um contrato de cooperação interadministrativo para a construção referida, o que ocorreu.
Em outubro de 2023 foi aprovado o projeto de execução do equipamento. O concurso da empreitada decorreu e foi recentemente tornado publico que o “executivo municipal aprovou a adjudicação em 22 de maio passado, mas, para poder comunicar a decisão à empresa adjudicatária, necessita da autorização do Ministério da Administração Interna (MAI), conforme determina uma cláusula vertida no contrato interadministrativo”, referindo o Município de Palmela que aguarda reunião com a Ministra da tutela, desde início de setembro último.
A informação da autarquia aponta para um quadro preocupante porque não é possível proceder à consignação da obra sem que o MAI cumpra a sua parte e assuma o financiamento conforme acordado.

Eurídice Pereira critica “este inaceitável atraso do MAI pode ter consequências negativas na concretização da obra caso a empresa adjudicatária tome decisão desfavorável em face do tempo que decorre desde o momento da adjudicação, no montante de 1,78 milhões de euros, até à consignação da empreitada”.

Os deputados socialistas querem saber da Ministra da Administração Interna porque não responde ao Município de Palmela a fim de poder ser concretizada a consignação da empreitada de construção do novo posto territorial da GNR de Poceirão. Mas vão mais longe e questionam se o MAI tem consciência das eventuais consequências para o processo a ausência de resposta e, afinal, quando pretende responder a este assunto urgente e cumprir o contrato interadministrativo, e, esperam, que a resposta ao requerimento não seja tão demorada como a resposta necessária para desbloquear a construção do posto territorial.

10.01.2025 - 18:32

  imprimir