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Direcção Regional de Setubal do PCP
Em defesa dos mariscadores e de todos os que trabalham no Estuário do Tejo

"Os problemas que se verificam no exercício destas actividades – pesca e mariscagem no Tejo – decorrem fundamentalmente da política seguida ao longo dos anos, que promove a ilegalidade e a insegurança em detrimento do pleno aproveitamento das potencialidades existentes e do contributo que elas podem dar à região e ao País.", afirma a Direcção Regional de Setúbal do PCP.

Direcção Regional de Setúbal do PCP
Em defesa dos mariscadores e de todos os que trabalham no Estuário do Tejo

A notícia da morte de dois mariscadores num acidente entre duas embarcações no rio Tejo, não pode fazer esquecer todos os outros acidentes que já se sucederam. Acidentes que são expressão viva das péssimas condições em que estas pessoas trabalho e, sobretudo, da ausência de uma política que promova a segurança na navegação e das actividades piscatórias e de mariscagem, e da passividade e inércia da tutela.
Perante este lamentável acidente e as suas trágicas consequências, a DORS do PCP expressa as condolências às famílias de todas as vítimas.

Os problemas que se verificam no exercício destas actividades – pesca e mariscagem no Tejo – decorrem fundamentalmente da política seguida ao longo dos anos, que promove a ilegalidade e a insegurança em detrimento do pleno aproveitamento das potencialidades existentes e do contributo que elas podem dar à região e ao País.
Fonte de subsistência para centenas de homens e mulheres, uma boa parte vindo de outros países com esse fim, esta actividade, que se alastra e enraíza, é exercida sem condições de trabalho e de segurança, em grande medida na ilegalidade e podendo pôr em risco a saúde pública.

O PCP chama a atenção para o facto de a ameijoa japonesa, principal espécie apanhada por estes trabalhadores, ser uma espécie invasora, que ao ter sido introduzida no Estuário do Tejo passou a exercer uma ação concorrente e predatória, não só com as espécies bivalves anteriormente existentes, como também com outras espécies como são o caso da enguia e do linguado, prejudicando a sua reprodução, pelo que a sua captura é necessária para o equilíbrio do ecossistema e salvaguarda da biodiversidade.

A solução para um problema que não pode ser ignorado exige uma resposta integrada do Estado português, que contribua para o equilíbrio do ecossistema do estuário, as condições de trabalho e vida dos mariscadores, a salvaguarda da produção nacional e regulação fiscal. E que transforme uma fonte de problemas, essencialmente para os trabalhadores nela sobreexplorados, numa fonte de criação de riqueza para esses trabalhadores e para o País.

Sublinhando as sucessivas denúncias que tem feito e as propostas em que, ao longo dos anos, tem insistido, o PCP manifesta a sua preocupação face ao risco, se não forem tomadas medidas enérgicas, da ocorrência de outros acidentes, com consequências ainda mais graves.

O PCP tem vindo a denunciar a situação e continua a exigir que sejam criadas condições para que os pescadores e mariscadores do Tejo possam exercer a sua actividade em segurança, salvaguardando também a saúde pública, através da adopção de medidas concretas, nomeadamente:

- a tomada de medidas e fiscalização para garantir a segurança de todos os trabalhadores que intervêm no processo.
- a realização com frequência de estudos com vista à avaliação concreta e à correcta classificação das águas nas zonas de captura (estudos da responsabilidade do IPMA);

- a criação de infraestruturas de processamento dos bivalves, como por exemplo um centro de transposição prologada ou uma depuradora pública no Estuário do Tejo;

- o aproveitamento dos bivalves através de uma fileira produtiva, que incluísse um estabelecimento de transformação industrial;

- uma fiscalização eficiente, visando a valorização do produto e dos preços pagos aos pescadores e mariscadores, melhorando dessa forma os seus rendimentos e as suas condições de trabalho e de vida;

- o efectivo licenciamento de todos os envolvidos nestas actividades.

O Executivo da DORS do PCP

16.01.2025 - 14:56

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