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MOITA - Deputados socialistas de Setúbal
Querem saber posição do Governo sobre a Raríssimas

Em 2017, a associação esteve envolvida em controvérsias, como é público, o que resultou, segundo os seus dirigentes, numa perda significativa de apoios e donativos, que afetou a sustentabilidade financeira da instituição, levando à necessidade de reestruturações internas e à implementação de medidas na procura de recuperação da confiança pública. Recebeu várias vezes apoios da Segurança Social, nomeadamente do Fundo de Socorro Social, em consequência das dificuldades financeiras.
Do que foi possível apurar, a associação conta com cerca de 98 utentes e 113 trabalhadores, dedicados a oferecer apoio especializado.
A Casa dos Marcos, na Moita, recentemente visitada por alguns dos Deputados socialistas eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, em face dos apelos dos dirigentes, e em consequência das dificuldades financeiras, tem instalações com dez anos, a necessitar de obras, para a quais a instituição não dispõe de recursos. Estas instalações destinam-se a portadores de doenças mentais e raras. Adicionalmente possui uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) com capacidade total para 39 utentes.
A receita arrecadada resulta de acordos com a Segurança Social, mas não será suficiente para fazer face às necessidades.
A Deputada Eurídice Pereira, promotora do requerimento ao Governo, que esteve, muito recentemente, na visita de trabalho à instituição, refere que “ segundo informação prestada pela atual direção terá sido conseguida redução do déficit mensal mas a sustentabilidade presente e futura carece de apoios urgentes e suficientes de modo a diminuir a pressão, sob pena de estar em causa a própria sobrevivência da associação”.
Em agosto de 2024, foi reportado ao Governo que a instituição enfrentava dificuldades financeiras significativas, colocando em risco o pagamento de salários e a continuidade dos serviços prestados.
Para mitigar estas dificuldades, a Raríssimas solicitou novamente apoio ao Fundo de Socorro Social, visando saldar dívidas e estabilizar a sua situação financeira.
Para superar os desafios atuais, a Raríssimas afirma necessitar de reforçar o apoio financeiro, seja através de donativos, mecenato ou voluntariado. Para os dirigentes, a recuperação da confiança pública e institucional é crucial para assegurar a continuidade dos serviços prestados e garantir o apoio necessário às pessoas com doenças raras.
A Raríssimas solicitou ao Fundo de Socorro Social, em julho de 2024, apoio financeiro, com o objetivo de ‘recomeçar do zero’, como dizem. Esse valor destinava-se ao pagamento dos subsídios de férias em atraso, a que se veio juntar os de Natal, aos colaboradores, à quitação de dívidas a fornecedores e à liquidação de empréstimos bancários.
O pedido ao Fundo de Socorro Social foi feito em julho, e, passados 4 meses, a direção é convocada para uma reunião com o Ministério, onde foi solicitado um plano de reestruturação do pedido ao Fundo, que foi remetido ainda em dezembro.
É constatável que a Raríssimas, instituição dedicada ao apoio a utentes e familiares de pessoas com doenças raras, enfrenta uma situação crítica. Desde o pedido de socorro, transcorreram seis meses, e, segundo a direção, a instituição chegou a um ponto limite, pelo que, salienta a Deputada Eurídice Pereira, “importa saber a apreciação que o Governo faz da situação. Não se trata de um assunto fácil, mas tem de ser ponderada a melhor decisão e o Governo não se pode ausentar desta análise até porque estamos perante a prestação de serviços diferenciados que não estão disponíveis em todo o lado”.
Pelo exposto, os eleitos pretendem saber qual a situação do pedido efetuado ao Fundo de Socorro Social, em julho e restruturado em dezembro passado, a pedido do Ministério, bem como que análise é feita à necessária sustentabilidade financeira da Raríssimas, a fim de garantir estabilidade de funcionamento.
O requerimento submetido no dia 28 de janeiro, dirigido ao Presidente da Assembleia da República, com o propósito de ser encaminhado para a Ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, pretende ainda saber que apreciação faz o Ministério quanto ao impacto de um eventual encerramento de uma instituição com as características de resposta da Raríssimas e qual a perspetiva do Ministério face à situação da instituição.
Fonte - PS
31.01.2025 - 15:16
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