bastidores

Deputados socialistas eleitos pelo círculo de Setúbal
QUEREM OBTER MAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DESCARGAS ILEGAIS EM POÇOILOS

Os deputados socialistas eleitos pelo círculo de Setúbal questionaram o Governo, através da Ministra do Ambiente e Energia, sobre descargas ilegais em Poçoilos, Setúbal, com impactos graves no ambiente e na saúde pública.

Veio a público que estavam em desenvolvimento averiguações sobre a atividade da empresa Composet – Compostagem e Gestão de Resíduos, Lda. para eventual apuramento de infrações em matéria de ambiente e gestão de resíduos.
Decorrido algum tempo observa-se que em causa estará a avaliação de descargas ilegais em Poçoilos/Setúbal, e, obviamente, as características das matérias descarregadas.

Sobre o tema são conhecidos três comunicados da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP (CCDRLVT,IP), um de 16 de junho “sobre diligências de fiscalização da empresa” e outro do dia seguinte, na sequência de uma reunião com a presença da CCDR, da Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA,IP) e da Câmara Municipal de Setúbal (CMS), tendo sido divulgado que, de modo concertado, ia ser solicitado “ao Ministério Público (MP) uma proposta de suspensão temporária da atividade da empresa “.

Refere, também, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), que a posição adotada “surge após a análise de diversos elementos recolhidos no âmbito de ações de fiscalização realizadas pelas entidades”, que tiveram o apoio da Guarda Nacional República (GNR) e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT). Essa análise revelou “indícios de atividade irregular e de potenciais impactes ambientais, urbanísticos e de saúde pública.

Eurídice Pereira, a deputada promotora da iniciativa, refere que “tomou-se conhecimento, pela terceira missiva pública da CCDRLVT, que foi instaurado processo pela Procuradoria do Juízo Central Cível de Setúbal com vista à adoção de soluções ajustadas na área cível em defesa dos interesses difusos em causa. Sabe-se, ainda, que, a 20 de junho, a CCDRLVT notificou a empresa para efeitos de suspensão imediata de determinadas atividades nas suas instalações e a 27 do mesmo mês a mesma entidade informa que a empresa recebeu resíduos, tendo a Comissão participado às autoridades policiais para efeitos de cumprimento da notificação de suspensão da atividade”.

A Deputada socialista menciona, ainda, que “localmente há, obviamente, uma justificada preocupação que nós acompanhamos e é essencial que as autoridades façam cumprir a lei, em particular as de segurança pública e as judiciais. Se é ilegal tem de parar, já.”

Na base destes pressupostos, os deputados socialistas eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal, a que se juntaram outros socialistas da Comissão Parlamentar de Ambiente, querem mais respostas do Governo, nomeadamente da Ministra do Ambiente e Energia, nomeadamente qual o resultado do requerimento dirigido pela CCDRLVT , APA e CMS ao Ministério Público a solicitar a suspensão preventiva temporária da atividade da empresa, se na presente data já há cumprimento da notificação de suspensão temporária da atividade da empresa, se estão feitos alertas quanto à saúde pública e se corresponde à verdade que estão a ser removidas terras dos terrenos laterais onde foram efetuadas as descargas ilegais e porque razão.

Fonte - PS

04.07.2025 - 18:38

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