bastidores

Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista
Oposição e repúdio à decisão do Governo de encerrar urgências de obstetrícia e ginecologia

O Partido Socialista do Distrito de Setúbal, os seus deputados, autarcas, dirigentes e candidatos a autarcas, salientam que «nada têm contra o robustecimento da urgência de obstetrícia do Hospital Garcia de Orta, em Almada», mas. referem que «não aceitam, nem podem aceitar, que a criação desta urgência regional, implique encerramento das urgências de obstetrícia e ginecologia existentes.»

Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista
TOMADA DE POSIÇÃO
CONTRA O ENCERRAMENTO DE URGÊNCIAS DE OBSTETRÍCIA NO DISTRITO DE SETÚBAL

1. Na audição parlamentar na comissão de saúde, na passada quarta-feira, dia 17 de setembro, a Ministra da Saúde tornou pública a decisão do Governo do PSD e do CDS, de criar, no curto prazo, uma urgência regional de obstetrícia, a funcionar no âmbito do Hospital Garcia de Horta, em Almada. Nessa mesma audição, ficou claro que a intenção do Governo seria concentrar todas as urgências de obstetrícia e ginecologia do distrito de Setúbal, nesta nova resposta, o que levará ao encerramento dessas urgências no Centro Hospitalar Barreiro-Montijo e a que, no Hospital de Setúbal, as mesmas funcionem apenas em situação de contingência (ou seja, recendo apenas utentes referenciadas pelos CODU e pela Linha SNS24).

2. O Partido Socialista do Distrito de Setúbal, os seus deputados, autarcas, dirigentes e candidatos a autarcas, nada têm contra o robustecimento da urgência de obstetrícia do Hospital Garcia de Orta, em Almada, assim como nada têm contra qualquer nova resposta que se traduza no fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde. Mas não aceitam, nem podem aceitar, que a criação desta urgência regional, implique encerramento das urgências de obstetrícia e ginecologia existentes. Consideram, mesmo, que tal decisão é incompreensível e inaceitável, e que prejudica gravemente a prestação de cuidados de saúde no distrito de Setúbal.

3. Assim, é preciso não esquecer que o distrito de Setúbal é o terceiro distrito mais populoso do país, incluindo concelhos com forte crescimento populacional, particularmente de jovens casais, em idade fértil.
Na realidade, na iminência da instalação, no nosso território, de grandes investimentos – como é o caso da Terceira Travessia do Tejo, e do Novo Aeroporto – torna-se evidente que o crescimento populacional só vai aumentar ainda mais, o que implica um reforço, e não uma contração, das respostas e das infraestruturas públicas.

Por outro lado, como é de conhecimento público, dados recentes do INE apontam para o aumento da taxa de mortalidade infantil na península de Setúbal, o que torna ainda mais inexplicável que se pretenda diminuir os locais, e não reforçar, a prestação de cuidados de saúde materno-infantil.
A isto acresce a natureza do território do distrito, com concelhos e freguesias muito distantes de Almada, nomeadamente nos quatro concelhos do Litoral Alentejano, inviabilizando que seja prestada às utentes grávidas assistência em condições adequadas.

4. Esta decisão é ainda mais inaceitável, porque tomada à margem dos autarcas, que conhecem a realidade do território e da população dos concelhos afetados. E que, poderiam, portanto, esclarecer o Governo sobre os riscos da opção que pretende tomar.
Os Autarcas do Partido Socialista, aliás, sempre se manifestaram contra o este tipo de respostas, mesmo quando ponderado por governos do PS. Objetivamente o seu compromisso, e a sua prioridade, é com as pessoas, e com a defesa do seu direito fundamental à proteção da saúde.

5. Perante todo o exposto, o Partido Socialista do Distrito de Setúbal, os seus deputados, autarcas, dirigentes e candidatos a autarcas, exprimem a sua mais profunda oposição e repúdio à decisão do Governo, do PSD e do CDS, de encerrar urgências de obstetrícia e ginecologia no nosso distrito. Mais exigem que esta intenção anunciada seja travada e que se mantenham e reforcem os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia atualmente em funcionamento.

Setúbal, 19 de setembro de 2025
Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista

19.09.2025 - 13:08

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