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BARREIRO - PAN - Pessoas - Animais - Natureza
Programa Eleitoral às autárquicas 2025
. Defende o reforço da iluminação pública

. Construir uma Estratégia Integrada de Combate à Pobreza

"A política não tem de estar refém de promessas vazias, ou decisões tomadas à margem da população. Pode — e deve — ser feita com seriedade, responsabilidade e com um compromisso genuíno com a população", afirma o PAN no seu compromisso eleitoral e acrescenta que "precisamos de mais participação, mais pensamento crítico e mais energia cívica."

PAN - Pessoas - Animais - Natureza
MANIFESTO AUTÁRQUICAS
BARREIRO 2025

A NOSSA VISÃO PARA O BARREIRO

Vivemos tempos exigentes. No Barreiro, como em tantas outras cidades, sentimos diariamente os efeitos da falta de politicas ambientais, de proteção animal, da crise na habitação, da precariedade no emprego, da falta de manutenção dos espaços públicos, entre tantas coisas que há por fazer.
Apesar dos desafios, acreditamos que é possível fazer diferente. A política não tem de estar refém de promessas vazias, ou decisões tomadas à margem da população. Pode — e deve — ser feita com seriedade, responsabilidade e com um compromisso genuíno com a população.

O PAN apresenta-se a estas eleições com uma visão clara para o futuro do Barreiro: uma cidade pronta a cuidar do seu povo. As propostas que apresentamos são pensadas para melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas.
Precisamos de mais participação, mais pensamento crítico e mais energia cívica. Este manifesto é um ponto de partida: um apelo à construção coletiva de um Barreiro onde os direitos das pessoas, dos animais e da natureza estejam verdadeiramente no centro das decisões.
Porque o futuro constrói-se com escolhas conscientes. E o futuro começa agora, aqui, no Barreiro.

HABITAÇÃO

A habitação digna é um direito fundamental que deve estar ao alcance de todos os habitantes do Barreiro.
A nossa visão é de um Barreiro onde todos possam viver com dignidade, em bairros integrados, com acesso facilitado a serviços públicos, espaços verdes e redes de transportes sustentáveis. Uma cidade que promove a reabilitação urbana com critérios ambientais e sociais rigorosos, combate a especulação imobiliária e apoia modelos alternativos de habitação cooperativa e comunitária.
PROPOSTAS
1. Pugnar pela neutralidade carbónica do edificado habitacional, sustentáveis e inclusivas.
2. Apostar num forte reforço do investimento na reabilitação e construção de habitação pública para arrendamento acessível, mobilizando o património do Estado e municipal para garantir moradia digna a tod@s.
3. Criar projetos municipais para combater a pobreza energética, com apoio técnico, financeiro e benefícios fiscais para promover eficiência energética nas habitações e reduzir custos para famílias vulneráveis.
4. Criar bolsas habitacionais específicas para grupos vulneráveis, incluindo sem abrigo, vítimas de violência doméstica, migrantes, pessoas LGBTI+ e idosos sem apoio familiar – garantindo-lhes acesso a habitação digna e acompanhada.
5. Construção de Habitação em terrenos municipais

EDUCAÇÃO

A educação é a base de uma sociedade justa e inclusiva. No Barreiro, acreditamos que o acesso à educação pública é um direito
inalienável que deve ser garantido a todas as crianças, jovens e adultos da cidade.
Acreditamos ainda na importância de envolver toda a comunidade educativa — alunos, famílias, professores e técnicos — no desenvolvimento de projetos pedagógicos inovadores que respondam às necessidades reais do Barreiro.
PROPOSTAS
1. Investir na manutenção e modernização dos edifícios escolares do concelho, garantindo espaços seguros, acessíveis e adequados para a aprendizagem.
2.Desenvolver programas educativos em parceria com as escolas e associações locais para incentivar práticas sustentáveis e a ligação das crianças à natureza.
3.Integrar projetos de inovação educacional com vista ao incentivo de uma transição para modelos educativos não assentes no manual escolar
4. Criar protocolos com universidades e entidades formadoras para disponibilizar formação certificada aos agentes educativos.
5.Assegurar a disponibilização de um/a nutricionista por agrupamento de escolas garantindo uma alimentação equilibrada para as nossas crianças e jovens.

AÇÃO CLIMÁTICA

A crise climática é um dos maiores desafios do nosso tempo, e o Barreiro tem um longo caminho na mitigação dos seus impactos e na adaptação às mudanças já em curso.
O nosso concelho precisa de uma estratégia clara, ambiciosa e inclusiva para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, promover a eficiência energética e fortalecer a resiliência ambiental e social da comunidade.
PROPOSTAS
1.Desenvolver e implementar um plano municipal estratégico para alcançar a neutralidade carbónica até 2030.
2.Incentivar a reabilitação energética de edifícios públicos e privados, oferecendo apoio técnico e fiscal para melhorar o desempenho energético.
3.Investir em energias renováveis nos equipamentos municipais e incentivar parcerias para a instalação de tecnologias limpas.
4.Fortalecer os sistemas de recolha seletiva e compostagem, promovendo a redução de resíduos e o reaproveitamento
de materiais.
5.Desenvolver campanhas educativas e espaços de participação para envolver a comunidade na ação climática, promovendo comportamentos mais sustentáveis.

SAÚDE

A SAÚDE NÃO SE LIMITA AO ACESSO AOS CUIDADOS MÉDICOS — É TAMBÉM O RESULTADO DAS CONDIÇÕES SOCIAIS, AMBIENTAIS E
ECONÓMICAS EM QUE VIVEMOS.
NO BARREIRO, A PROMOÇÃO DA SAÚDE DEVE SER UMA PRIORIDADE TRANSVERSAL A TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM
FOCO NA PREVENÇÃO, NO BEM-ESTAR COMUNITÁRIO E NA PROXIMIDADE ENTRE OS SERVIÇOS E AS PESSOAS.
PROPOSTAS
1.APOIAR PROGRAMAS LOCAIS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE ESTILOS DE VIDA SAUDÁVEIS, EM PARCERIA COM
CENTROS DE SAÚDE, ESCOLAS E ASSOCIAÇÕES.
2.CRIAR E FINANCIAR SERVIÇOS MUNICIPAIS DE APOIO PSICOLÓGICO, COM ESPECIAL ATENÇÃO A JOVENS, IDOSOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
3.MONITORIZAR E ATUAR SOBRE FATORES AMBIENTAIS QUE AFETAM A SAÚDE PÚBLICA, COMO A QUALIDADE DO AR, RUÍDO, ESPAÇOS VERDES E POLUIÇÃO URBANA.
4.APOIAR A DESCENTRALIZAÇÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE COM PROJETOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA, NOMEADAMENTE POSTOS MÓVEIS E SERVIÇOS DE PROXIMIDADE EM BAIRROS COM MENOR COBERTURA.
5.PROMOVER MERCADOS LOCAIS, HORTAS URBANAS E PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, COMBATENDO SIMULTANEAMENTE A OBESIDADE E A INSEGURANÇA ALIMENTAR.

MOBILIDADE
A mobilidade sustentável é essencial para garantir qualidade de vida, justiça social e ação climática eficaz.
O Barreiro tem uma vantagem estratégica: é um dos poucos municípios do país com transporte público municipal — os Transportes Colectivos do Barreiro (TCB).
Este é um ativo valioso que deve ser modernizado e potenciado como motor da transição ecológica e do combate às desigualdades.
O futuro da mobilidade no Barreiro passa por uma rede de transportes públicos modernos, movidos a energia limpa, conectada com o território e centrada nas necessidades reais da população — com especial atenção a estudantes, trabalhadores e populações em zonas periféricas.
PROPOSTAS
1.Incremento de horários nos TCB a horas pouco servidas.
2.Criar mais zonas pedonais, rotas seguras para escolas e infraestrutura para estacionamento de bicicletas.
3.Apostar na digitalização e acessibilidade da informação dos TCB
4.Requalificação das paragens dos TCB – Mais conforto para a população
5.Expandir o Metro Sul do Tejo para o Barreiro.

CULTURA DESPORTO

A CULTURA E O DESPORTO SÃO UM DIREITO, UMA EXPRESSÃO DA IDENTIDADE COLETIVA E UM MOTOR DE COESÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL.
PARA O PAN, A CULTURA E O DESPORTO DEVEM SER ACESSÍVEIS A TODOS, DESCENTRALIZADA E REPRESENTATIVA DA DIVERSIDADE QUE HABITA O BARREIRO. É NECESSÁRIO INVESTIR NUMA POLÍTICA CULTURAL E DESPORTIVA CONTÍNUA, ENRAIZADA NO TERRITÓRIO, QUE VALORIZE OS CRIADORES LOCAIS, OS ESPAÇOS COMUNITÁRIOS E AS EXPRESSÕES CULTURAIS EMERGENTES.
PROPOSTAS
1.Criar polos culturais nos diferentes bairros do concelho, garantindo acesso à cultura fora do centro urbano e promovendo programação regular e diversificada.
2.Estabelecer linhas de financiamento estáveis e transparentes para associações culturais, artistas independentes e coletivos
emergentes com ligação ao território.
3.Reabilitar antigos espaços industriais e públicos abandonados para usos culturais (ex: oficinas de criação, galerias, salas de ensaio),
com gestão participada.
4.Integrar a fruição e criação artística nas escolas do concelho, através de programas contínuos de mediação cultural em parceria com artistas e instituições locais.
5.Apoiar e promover iniciativas culturais que deem visibilidade à diversidade étnico-cultural, LGBTI+, migrante e intergeracional existente no Barreiro.
6.Criação de um polo desportivo, com estruturas de referência a nível nacional, tornando o Barreiro a capital portuguesa do Desporto.

PROTEÇÃO ANIMAL
O PAN assume a proteção animal como um pilar ético e civilizacional. Acreditamos que todos os seres sencientes — humanos e não humanos — têm direito a viver livres de sofrimento, com acesso a condições básicas de bem-estar, segurança e dignidade. Esta visão, profundamente interligada à justiça ecológica, é cada vez mais urgente num tempo em que o impacto humano sobre o planeta compromete o futuro de todas as espécies.
PROPOSTAS
1. Criação de um Serviço Veterinário Público;
2. Criação, na orgânica da Câmara Municipal, de um pelouro denominado “Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal”
3. Criação de um Plano Municipal de Proteção, Saúde e Bem-estar animal, dotado de verba orçamental para a sua execução
4. Funcionamento do Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA), garantindo a possibilidade de funcionamento em permanência e o socorro em horário noturno de animais acidentados ou quaisquer outros motivos de força maior e o atendimento ao público em horário pós-laboral
5. No âmbito dos programas CED - Capturar - Esterilizar - Devolver, identificar, georreferenciar e regulamentar as colónias, bem como credenciar e apoiar os respetivos cuidadores.

SEGURANÇA

A SEGURANÇA É UMA CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA A LIBERDADE, A JUSTIÇA E A DIGNIDADE DE TODAS AS PESSOAS.PARA O PAN, A SEGURANÇA DEVE SER PENSADA COMO UM CONCEITO AMPLO QUE INCLUI O BEM-ESTAR FÍSICO, EMOCIONAL E SOCIAL DE TODAS AS PESSOAS, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS MAIS VULNERÁVEIS — COMO CRIANÇAS, MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, PESSOAS LGBTI+, MIGRANTES, IDOSOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE SEM-ABRIGO.
PROPOSTAS
1.Criação da Polícia Municipal, com foco na proximidade, prevenção, proteção ambiental, fiscalização urbanística e bem-estar animal.
2.Reforçar a iluminação pública, a manutenção de espaços verdes e o mobiliário urbano, sobretudo em zonas mais isoladas ou degradadas.
3.Criar um Gabinete Municipal de Apoio à Vítima, com atendimento confidencial e acessível.
4.Estabelecer protocolos locais de resposta rápida a situações de violência doméstica e de género, com apoio psicológico, jurídico e habitacional
5.Estabelecer protocolos locais de resposta rápida a situações de violência doméstica, de género, contra pessoas LGBTI+, entre outros, com apoio psicológico, jurídico e habitacional.

DIGNIDADE E JUSTIÇA

Viver com dignidade significa ter os direitos mais básicos assegurados: um teto, alimentação, saúde, liberdade, segurança e respeito. Mas também significa poder participar plenamente na sociedade, com igualdade de oportunidades e sem medo da exclusão ou da discriminação.
Para o PAN, a justiça social começa no território. É nos municípios que se pode — e se deve — atuar com mais proximidade, sensibilidade e eficácia junto das pessoas em situação de vulnerabilidade. Combater as desigualdades, prevenir a pobreza, proteger os direitos fundamentais e garantir o acesso aos bens essenciais são obrigações de qualquer política pública centrada nas pessoas.
No Barreiro, queremos uma política autárquica que promova a dignidade humana em todas as suas dimensões — económica, social, habitacional, ambiental, cultural e afetiva — e que combata ativamente todas as formas de discriminação e violência. Uma cidade justa é aquela onde ninguém é deixado para trás, onde a justiça não é abstrata, mas visível nas ruas, nos bairros e na vida de cada pessoa.
PROPOSTAS
1.Construir uma Estratégia Integrada de Combate à Pobreza
2.Elaborar um Plano/Estratégia Municipal da Igualdade
3.Elaborar uma Estratégia Municipal para o envelhecimento ativo e saudável;
4.Ceder espaços a jovens para criação de associações, coletividades ou movimentos juvenis, espaços de artes e pequenas empresas
5.Criar um Julgado de Paz no concelho do Barreiro, por forma a alcançar uma justiça mais célere e mais acessível.

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

O PAN defende que o desenvolvimento económico deve ser sustentável e respeitar os limites do planeta. Acreditamos que todas as propostas económicas devem incluir critérios ambientais e de justiça social, promovendo o uso eficiente dos recursos e a preservação da biodiversidade.
Para nós, é essencial mudar o atual paradigma económico, focado no lucro imediato, para um modelo que valorize o bem-estar das pessoas e o meio ambiente. Defende uma economia local, verde e justa socialmente, baseada em energias renováveis, transportes públicos e políticas que garantam um futuro sustentável.
PROPOSTAS
1.Criar o Gabinete “Investir Positivo”, um gabinete de captação de investimento
2.Criar igualmente um Balcão de Apoio a candidaturas aos fundos comunitários existentes, que disponibilize apoio especializado e gratuito.
3.Pugnar, em articulação com as forças de segurança, pela implementação de práticas que fomentem o sentimento de segurança de comerciantes e respetiva clientela, nomeadamente com a exigência de maior patrulhamento em certos horários
4.Privilegiar as empresas locais em ajustes diretos na adjudicação de aquisição de bens ou prestação de serviços, por parte dos diferentes serviços municipais;
5.Criar, no site da autarquia ou em aplicação própria para o efeito, um espaço de identificação e localização do comércio local do concelho, segmentado por sectores de atividade e com informação histórica relevante, cuja adesão será gratuita.

02.10.2025 - 23:50

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