bastidores

Comissão Política do PSD Barreiro
Não reconhecermos este Executivo nem acreditarmos estar em funcionamento legal
. Santo António da Charneca

«No dia 31 de outubro de 2025 realizou-se a cerimónia de instalação dos órgãos autárquicos da freguesia de Santo António da Charneca. Durante esta sessão foi anunciada a ausência, devidamente justificada, de um dos cidadãos eleitos pelo Partido Socialista. Apesar deste não ter tomado posse como membro da Assembleia de Freguesia, foi eleito para o executivo, o que corresponde a uma situação irregular» refere em comunicado a Comissão Política do PSD Barreiro.

"Embora não tenha apresentado renúncia ao mandato e de ter sido comunicada a intenção de tomar posse posteriormente, este cidadão foi imediatamente substituído por outro elemento que participou nos atos eleitorais para o Executivo e para a Mesa da Assembleia.
Consideramos que esta situação configura uma irregularidade procedimental, que poderia e deveria ter sido resolvida no decurso da própria sessão. Ciente da sua responsabilidade institucional e do respeito pelo rigor democrático, o Partido Social Democrata do Barreiro alertou de imediato os representantes do Partido Socialista presentes na cerimónia, não tendo, contudo, obtido qualquer acolhimento.", acrescenta a nota dos sociais democratas.

Não reconhecermos este Executivo nem acreditarmos estar em funcionamento legal.

"As autarcas eleitas pelo PSD, Paula Salgueiro e Adriana Martins, enviaram um aditamento à ata da reunião de instalação do Executivo/Mesa da Assembleia de Freguesia de Santo António da Charneca, no qual expõem detalhadamente a situação e solicitaram uma clarificação oficial.
O PSD do Barreiro reafirma o seu compromisso com a transparência, o cumprimento das normas legais e o respeito absoluto pelos princípios democráticos, aguardando que esta situação seja prontamente esclarecida pelas entidades competentes.
Nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 24/98, de 26 de maio — Estatuto do Direito de Oposição foi o PSD convocado para uma reunião no dia 20 de novembro de 2025, às 18h30, para efeitos de audição sobre a Proposta de Orçamento para o ano de 2026.
Com sentido de responsabilidade estivemos presentes, contudo não foi levada nenhuma proposta para o Orçamento, do próximo ano, da Junta de Freguesia de Santo António de Charneca, por não reconhecermos este Executivo nem acreditarmos estar em funcionamento legal.", sublinha o PSD.

PSD Barreiro não quer desrespeitar a vontade dos santoantonienses ao escolher o PS

"Nesta reunião, a Presidente da Junta de Freguesia de Santo António de Charneca, assegurou que o tema foi já remetido à ANAFRE e que no dia seguinte, 21 de novembro, iria reunir com carácter de urgência com os serviços jurídicos da Câmara Municipal do Barreiro. O PSD Barreiro, e os seus autarcas, aguardarão o parecer da ANAFRE sobre este tema.
Por isso, até as entidades e autoridades competentes darem o seu veredito, consideramos prudente suspender qualquer apreciação, orçamental ou outra, sendo que manteremos uma posição de reserva e vigilância.
Para que fique claro, com esta exposição o PSD Barreiro não quer, de forma alguma, desrespeitar aquela que foi a vontade dos santoantonienses ao escolher o PS para liderar os destinos desta freguesia nos próximos quatro anos.
O PSD Barreiro, assim como os seus autarcas, estão, como sempre estiveram, disponíveis para um saudável diálogo democrático em prol do Barreiro e das suas freguesias. Mas não estão, nem nunca estiveram disponíveis, para compactuar com práticas irregulares e atropelos à democracia. ". conclui a nota da Comissão Política do PSD Barreiro.

26.11.2025 - 15:49

  imprimir