bastidores

Ex - secretários-gerais na CGTP-IN ou na UGT
«O Governo deve retirar o nefasto pacote laboral»
. APELO À GREVE GERAL

«Não há conhecimento de qualquer individualidade ou organização estudiosa da economia portuguesa que tenha evocado a necessidade de alterar a legislação laboral, como condição necessária para o progresso de Portugal», sublinham Manuel Carvalho da Silva, Arménio Carlos e Isabel Camarinha (ex-secretários-gerais da CGTP-IN), José Manuel Torres Couto, João Proença e Carlos Silva (ex-secretários-gerais da UGT), subscritores do documento que apela à participação na Greve Geral do dia 11 de dezembro.

ÀS TRABALHADORAS E TRABALHADORES
APELO À GREVE GERAL

Os subscritores deste documento são sindicalistas que exerceram o cargo de secretários-gerais na CGTP-IN ou na UGT e que, por isso, têm um profundo conhecimento da legislação laboral.
É com base nesse conhecimento que, face ao pernicioso conteúdo do pacote laboral, apresentado pelo Governo da AD-Luís Montenegro, decidimos unir-nos no presente apelo às trabalhadoras e trabalhadores para participarem ativamente na greve geral convocada pela CGTP-IN e pela UGT para o próximo dia 11 de dezembro.

O pacote laboral é um violento ataque aos direitos dos trabalhadores.

Porque fazemos essa afirmação?
1 - O carácter negativo do pacote laboral é desde logo indiciado pelo facto de o Governo da AD-Luís Montenegro ter escondido no seu programa eleitoral a sua intenção de aprovar uma nova legislação laboral. Se ele fosse bom para os trabalhadores, o Governo tê-lo-ia divulgado para obter mais votos.

2 - Não há conhecimento de qualquer individualidade ou organização estudiosa da economia portuguesa que tenha evocado a necessidade de alterar a legislação laboral, como condição necessária para o progresso de Portugal.

3 - No conteúdo do pacote laboral não há qualquer medida visando regular as relações laborais resultantes da progressiva introdução de novas tecnologias, designadamente a robotização e a IA (inteligência artificial).

4 - Pelo contrário, as medidas propostas no pacote laboral visam aumentar a exploração dos trabalhadores, para satisfazer os empresários que não inovam tecnologicamente e vivem de uma política assente nos baixos salários, bem como os que confundem empresas com empresários e defendem a política do quero, posso e mando.

5 - Essa é a intenção do pacote laboral, bem explicitada em inúmeras medidas, entre as quais se destacam:
- o aumento dos contratos a prazo;
- o recurso ao outsourcing após despedimento coletivo;
- o ataque ao direito à greve e à liberdade sindical;
- a não admissão do trabalhador despedido sem justa causa;
- a redução do período de amamentação;
- o pagamento, num período que até é de crescimento económico, do subsídio de férias e do 14º mês em prestações mensais.

6 – Igualmente inadmissível é a desvalorização da negociação coletiva, como bem o demonstra a alteração, para muito pior, da caducidade das convenções coletivas de trabalho, o que, conjugado com a possibilidade que a atual legislação confere ao patronado de se recusar a negociar, constitui um ataque cerrado ao âmago das organizações sindicais.

7 - Pelo seu significado histórico, salienta-se muito negativamente a intenção do Governo de aumentar o horário semanal de trabalho, que por vias diretas ou indiretas, poderá atingir as 50 horas.
Na luta contra a exploração do homem pelo homem e pela dignificação do trabalho há duas etapas que constituem património da humanidade:
- a condenação e abolição da escravatura;
- a conquista da jornada de 8 horas e o direito a 1 dia de descanso semanal.
Esta conquista civilizacional iniciou-se em Chicago, nos EUA, no dia 1 de Maio de 1886.
A intenção do Governo da AD-Luís Montenegro de violar esta conquista universal é razão suficiente para condenar o pacote laboral e diz tudo sobre a sensibilidade social do Governo.

8 - No programa eleitoral da AD-Luís Montenegro está escrito, na página 132: “Portugal não pode desenvolver-se num modelo de crescimento assente nos salários baixos”. Este é o compromisso que o Governo assumiu. É seu dever democrático cumprir o que prometeu. Para isso, deve respeitar a liberdade sindical e o direito à greve e promover a contratação coletiva. Este é o caminho para, ao nível de cada empresa, subsetor ou setor de atividade económica, promover a melhoria dos salários dos trabalhadores, a partir da realidade económica concreta.
No entretanto, o Governo deve retirar o nefasto pacote laboral.
VIVA A GREVE GERAL

Manuel Carvalho da Silva, Arménio Carlos e Isabel Camarinha (ex-secretários-gerais da CGTP-IN)
José Manuel Torres Couto, João Proença e Carlos Silva (ex-secretários-gerais da UGT)

07.12.2025 - 17:29

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