bastidores

Setúbal - Deputado André Pinotes Batista acusa Governo
De afastar municípios e estruturas metropolitanas da governação portuária

O deputado André Pinotes Batista, na Assembleia da República, acusou o Governo de reconfigurar as administrações dos portos de Lisboa, Setúbal e Sesimbra por decreto-lei, afastando os municípios e as estruturas metropolitanas dos processos de decisão.

No debate, o deputado do PS, eleito pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, classificou a alteração como «um recuo democrático”.
Na sua interpretação, o Decreto-Lei do Governo elimina a representação direta de 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, reduzindo a participação autárquica a um papel sem influência efetiva.

Governação portuária não é um assunto técnico desligado da vida das populações

André Pinotes Batista considera que “a governação portuária não é um assunto técnico desligado da vida das populações”, e referiu que “os portos integrados no espaço urbano têm impacto direto no ambiente, na mobilidade, na preservação do património, na manutenção do espaço público e na fruição das orlas ribeirinhas, além de condicionarem concessões desportivas e comerciais, a atividade piscatória e a náutica de recreio.”
Ignorar esta dimensão é ignorar a voz e a qualidade de vida de mais de dois milhões de portugueses.”, disse o deputado socialista.

Ministro enquanto autarca defendeu a participação municipal nestes órgãos

O deputado socialista, Vice-presidente da Comissão de Infraestruturas, Obras Públicas e Habitação, recordou que o ministro responsável pela tutela, Miguel Pinto Luz, no passado, enquanto autarca em Cascais, defendeu a participação municipal neste tipo de órgãos.
“Agora, o Governo opta por substituir representação democrática por nomeações de confiança pessoal, num gesto centralizador que enfraquece o diálogo institucional necessário à integração entre porto e cidade.”, afirma André Pinotes Batista

De um lado a centralização, do outro a defesa da autonomia do poder local

Por iniciativa do PS, foi apresentada na Assembleia da República, uma proposta para fazer cessar a Vigência do Decreto-Lei, a qual foi reprovada com os votos contra do PSD, do Chega, da Iniciativa Liberal e do CDS-PP. A favor votaram o PS, o PCP, o BE, PAN, o JPP e o Livre.
André Pinotes Batista, salienta que o debate, em torno da proposta, -“deixou clara uma fronteira política: de um lado, a centralização; do outro, a defesa da autonomia do poder local e de uma governação portuária transparente, suprapartidária e centrada no interesse das populações”.

02.02.2026 - 15:47

  imprimir