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Barreiro - Bloco de Esquerda vota contra
Orçamento Municipal «marcado pelo sucessivo adiamento das obras estruturantes»

O Bloco de Esquerda repudia que o Direito de Oposição seja reduzido a um mero formalismo legal, esvaziado do seu propósito de diálogo político e de participação democrática.
O BE reconhecendo a «legitimidade da opção estratégica de centrar», na execução do PRR), considera que é um orçamento «marcado pelo sucessivo adiamento das obras estruturantes» .

Bloco de Esquerda
Declaração de Voto – Orçamento Municipal para 2026

No âmbito do exercício do Direito de Oposição, o Bloco de Esquerda apresentou ao Sr. Presidente da Câmara e à Sra. Vereadora do pelouro um conjunto de seis propostas estruturantes. Entendemos que estas medidas, fundamentais para a qualidade de vida no concelho, deveriam ter encontrado tradução, ainda que parcial, na proposta de Orçamento para 2026:

● Alívio fiscal: Diminuição da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
● Mobilidade inclusiva: Gratuitidade dos Passes e Títulos de Transporte nos TCB para maiores de 65 anos e desempregados;
● Habitação digna: Execução plena da Estratégia Local de Habitação e intervenção efetiva na requalificação do edificado devoluto;
● Higiene urbana: Melhoria substancial na gestão de resíduos, exigindo da AMARSUL um serviço de recolha que garanta a limpeza urbana e elimine a acumulação de lixo na via pública;
● Apoio social: Criação de uma Creche Pública Municipal;
● Desporto: Implementação de um Sector de Lançamentos para a prática do Atletismo.

Lamentavelmente, constatamos que nenhuma destas prioridades mereceu o devido acolhimento ou enquadramento orçamental por parte do Executivo. Havendo vontade política, teria sido possível consagrar estas medidas no Orçamento de 2026, designadamente através de "Rubricas Abertas" que balizassem o início da sua execução.

O Bloco de Esquerda repudia que o Direito de Oposição seja reduzido a um mero formalismo legal, esvaziado do seu propósito de diálogo político e de participação democrática.

Sendo este o primeiro Orçamento de um mandato de maioria absoluta — condição que confere ao Executivo margem temporal para gerir o cumprimento das suas promessas —, as expectativas de inovação para 2026 eram, à partida, contidas.
Ainda que reconheçamos a legitimidade da opção estratégica de centrar o investimento municipal na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tal não invalida a análise de que este é um orçamento de continuidade, marcado pelo sucessivo adiamento das obras estruturantes anunciadas.

O Bloco de Esquerda manifesta, assim, a sua discordância face a esta visão redutora da gestão autárquica. Manteremos uma postura construtiva na apresentação de soluções que valorizem o quotidiano da população, mas seremos intransigentes na fiscalização da atividade do Executivo e no cumprimento das promessas eleitorais, exigindo que estas se materializem em obra palpável e não apenas em intenções.

O nosso voto contra neste primeiro orçamento constitui um sinal político inequívoco: os barreirenses exigem melhorias tangíveis no seu dia a dia, nomeadamente na participação cidadã, na mobilidade, no acesso à habitação e na higiene urbana.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,
Barreiro, 5 de Fevereiro de 2026

06.02.2026 - 13:16

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