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BARREIRO - TEMAS DA VIDA LOCAL - Taxa de Ocupação do Subsolo
Fatura do Gás Natural: A Câmara cobra. Os barreirenses pagam.
afirma José Paulo Rodrigues - PSD

A Taxa de Ocupação do Subsolo, conhecida como TOS, pode parecer, à primeira vista, uma matéria técnica, distante da vida concreta das pessoas. Mas não é. Está nas faturas de gás natural que entram nas casas dos barreirenses. Está no orçamento das famílias. Está, todos os meses, no bolso de quem vive no concelho do Barreiro.

E é por isso que este tema não pode continuar a ser tratado como uma mera discussão administrativa ou jurídica. A verdade é simples: a Câmara Municipal do Barreiro fixa a taxa, a empresa inclui-a na fatura e os barreirenses pagam.
O Barreiro aplica a Taxa de Ocupação do Subsolo mais elevada de Portugal. Isto significa que os consumidores de gás natural no nosso concelho são particularmente penalizados por uma decisão fiscal municipal que agrava o custo de vida e cria uma desigualdade injustificada face a outros municípios, designadamente da Área Metropolitana de Lisboa.

A Câmara tem sustentado que, nos termos da lei, esta taxa deveria ser suportada pelos comercializadores de gás natural e não pelos consumidores finais. Mas esse argumento, mesmo que juridicamente defensável em abstrato, não resolve o problema concreto das pessoas. Porque, na prática, a taxa continua a aparecer na fatura. Na prática, quem paga são os barreirenses. Na prática, a explicação legal não baixa um cêntimo ao valor cobrado.
É precisamente aqui que reside o ponto essencial: enquanto não existir regulamentação clara, eficaz e vinculativa que impeça a repercussão da TOS nos consumidores, não é aceitável que o Município do Barreiro mantenha uma taxa excecionalmente elevada. Não basta dizer que a culpa é da lei, das empresas ou da falta de regulamentação. A Câmara não pode lavar as mãos quando é ela que fixa o valor da taxa.

O PSD tem sido claro nesta matéria. Somos firmemente contra a manutenção desta TOS nos níveis atuais. Consideramos que ela é socialmente injusta, penaliza as famílias e coloca o Barreiro em desvantagem face a outros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa.
A nossa proposta é objetiva, equilibrada e responsável: enquanto não houver condições legais que garantam, de forma inequívoca, que a Taxa de Ocupação do Subsolo é suportada pelos comercializadores e não repercutida nos consumidores finais, a TOS cobrada pela Câmara Municipal do Barreiro deve ser reduzida para um valor não superior à média praticada pelos municípios da Área Metropolitana de Lisboa.

Esta proposta não elimina a defesa dos interesses do Município. Não impede que a Câmara continue a reclamar, junto das entidades competentes, uma clarificação legal e regulamentar. Mas impede que, até lá, sejam os munícipes a pagar a fatura de uma indefinição que não criaram e de uma decisão fiscal que os penaliza.
Há momentos em que a política municipal tem de escolher de que lado está. Neste caso, a escolha é muito clara: ou se mantém uma taxa pesada, sabendo que ela chega diretamente à fatura das famílias, ou se toma uma decisão de justiça fiscal e se alivia o encargo sobre os barreirenses.

O PSD escolhe estar do lado dos munícipes.

Por isso, a nossa posição é firme: a TOS no Barreiro deve baixar. Deve baixar agora. Deve baixar para um valor justo, equilibrado e comparável com a realidade da Área Metropolitana de Lisboa.
Porque a Câmara cobra. Mas são os barreirenses que pagam.

José Paulo Rodrigues
Vereador do PSD na Câmara Municipal do Barreiro


Nota – Sobre este tema solicitamos a vereadores dos partidos com representação no executivo da CMB, que nos comunicassem as suas posições. Publicamos o texto integral que recebemos do Vereador José Paulo Rodrigues do PSD.
Aguardamos as restantes tomadas de posição que nos foram confirmadas.

07.05.2026 - 20:19

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