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BARREIRO - TEMAS DA VIDA LOCAL - Taxa Ocupação Subsolo
A taxa «não deve ser repercutida nos consumidores»
afirma Jéssica Pereira Vereadora do PCP/CDU

. A utilização do domínio público municipal deve ser paga por quem dele retira benefício económico, e não pelos consumidores.
O PCP e a CDU têm mantido, desde sempre, uma posição clara e coerente relativamente à Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS), defendendo que este encargo deve ser suportado pelas empresas operadoras e nunca repercutido nas faturas dos consumidores.

Nesse sentido, o PCP apresentou ao longo dos anos diversas iniciativas na Assembleia da República para travar esta prática, defendendo que as taxas associadas à utilização do espaço público municipal por infraestruturas de gás, energia ou telecomunicações não podem ser transferidas para os consumidores.

No Barreiro, a CDU tem mantido uma intervenção coerente, denunciando a forma como a TOS tem vindo a ser aplicada aos munícipes. Em 2024, voltou a alertar para o facto de o concelho estar entre os que apresentam valores mais elevados, com impacto direto na fatura do gás devido à sua repercussão pelas empresas distribuidoras. Nesse mesmo ano, a CDU questionou também na Assembleia Municipal o aumento das faturas do gás e os impactos concretos da cobrança da TOS.

Esta posição não é recente. Já enquanto força no executivo municipal, a CDU assumia oposição a esta prática, como ficou expresso na Deliberação n.º 81/2010, aprovada na Assembleia Municipal do Barreiro a 13 de dezembro de 2010, onde se defendia que este custo não deveria ser repercutido nos consumidores. Desde então, nunca deixou de contestar esta injustiça.

Mais recentemente, a CDU teve um papel ativo na elaboração de uma recomendação na Comissão de Ambiente da Assembleia Municipal, subscrita e aprovada por todos os grupos partidários, defendendo o fim da repercussão da TOS e o reforço das diligências junto do Governo. Em 2025, a CDU voltou a questionar a Câmara Municipal sobre os passos dados na sequência dessa recomendação, sem ter obtido resposta concreta quanto às medidas efetivamente tomadas, se é que foram tomadas.

Importa ainda recordar que a Câmara Municipal do Barreiro, impulsionada pela ação consistente da CDU, tem vindo ao longo dos anos a tomar posição contra este abuso. Contudo, a nível nacional, o PS manteve durante muito tempo uma postura distinta, tendo votado contra, propostas do PCP na Assembleia da República, incluindo uma em sede de Orçamento do Estado para 2024, que visava impedir a repercussão da TOS nos consumidores.

A evolução legislativa mais recente veio confirmar aquilo que o PCP sempre defendeu, que a TOS não deve ser repercutida nos consumidores, devendo ser assumida pelas empresas distribuidoras. Ainda assim, é necessária regulamentação clara por parte do Governo para impedir a sua cobrança indevida, mesmo quando acompanhada de devoluções posteriores.
A CDU reafirma que a utilização do domínio público municipal deve ser paga por quem dele retira benefício económico, e não pelos consumidores.

Jéssica Pereira
Vereadora do PCP/CDU

08.05.2026 - 19:42

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