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BARREIRO - TEMAS DA VIDA LOCAL
Defendemos em primeiro lugar uma aposta séria na reabilitação da nossa malha urbana
afirma Gonçalo Nuno Camacho, Vereador do CHEGA

«O que realmente interessa não é apenas saber se determinado investimento aparece hoje ou não como dívida municipal. O que interessa é perceber se os recursos públicos utilizados produzem o maior benefício possível para os barreirenses. Esse deve ser sempre o critério», salienta Gonçalo Nuno Camacho, Vereador do CHEGA

TEMAS DA VIDA LOCAL
Casas a renda acessível

A Câmara Municipal do Barreiro anunciou a construção de 202 novas habitações na Quinta das Canas, destinadas ao arrendamento acessível. O modelo apresentado procura mobilizar investimento privado para financiar e construir o empreendimento, ficando posteriormente essas habitações destinadas ao mercado de renda acessível.

Perante a crise da habitação que hoje afeta tantas famílias, importa começar por reconhecer o evidente 202 novas casas são melhores do que 202 casas que não existem. Para as famílias que vierem a beneficiar destas habitações, esta medida poderá representar uma resposta importante. Não faria sentido rejeitar uma iniciativa apenas porque parte de uma visão política diferente daquela que defendemos. Mas reconhecer o contributo desta medida não significa aceitar que este seja o caminho capaz de resolver estruturalmente o problema da habitação no Barreiro.

É precisamente aí que importa fazer a distinção. A crise da habitação não existe simplesmente porque há pouca habitação pública. Existe porque, durante demasiados anos, a oferta de casas não acompanhou as necessidades da população, porque construir se tornou demasiado caro e burocraticamente complexo, porque muitos imóveis permanecem devolutos ou degradados e porque uma parte significativa da nova construção surge a preços incomportáveis para muitas famílias da classe média.
Criar 202 habitações com renda acessível ajuda 202 agregados familiares. É importante, mas não altera, por si só, as condições que fizeram aumentar o preço da habitação para milhares de barreirenses. É por isso que consideramos que a habitação pública deve ser encarada sobretudo como um instrumento de política social e não como o principal instrumento de política habitacional.

O Estado e as autarquias têm naturalmente uma responsabilidade para com aqueles que, pelos seus rendimentos ou circunstâncias pessoais, não conseguem obter no mercado uma habitação digna. Essa função social deve existir e deve ser protegida. Outra coisa completamente diferente é acreditar que o Estado ou os municípios conseguirão resolver a dificuldade de acesso à habitação da generalidade da classe média através da construção ou controlo progressivo de milhares de casas. Não conseguirão.

Até porque o próprio modelo agora apresentado pela Câmara Municipal do Barreiro reconhece uma realidade incontornável para construir é necessário mobilizar investimento privado. Se reconhecemos que o capital, a capacidade técnica e a iniciativa privada são necessários para construir estas 202 casas, então devemos fazer uma pergunta mais ambiciosa. O que pode o Município fazer para que a iniciativa privada consiga construir e reabilitar milhares de habitações no Barreiro a preços que os barreirenses consigam efetivamente pagar?

É aí que, na nossa perspetiva, deve estar o centro de uma verdadeira política municipal de habitação. Defendemos, em primeiro lugar, uma aposta séria na reabilitação da nossa malha urbana. O Barreiro possui inúmeros edifícios degradados, envelhecidos ou subaproveitados. Recuperar esses imóveis significa simultaneamente criar habitação, revitalizar ruas e bairros, melhorar a imagem da cidade e aproveitar infraestruturas que já existem. Reabilitar não é apenas recuperar casas é devolver vida à cidade.

Entendemos também que é indispensável tornar o investimento habitacional mais simples, rápido e previsível. Quem pretende construir ou reabilitar no Barreiro deve saber quais são as regras, quanto tempo poderá demorar um processo e que condições terá de cumprir. A burocracia excessiva tem um custo, a demora tem um custo e a incerteza tem um custo. No final, todos esses custos acabam refletidos no preço das casas.

Defendemos igualmente que devem ser incentivados projetos especificamente pensados para a classe média barreirense. Não podemos aceitar um mercado dividido apenas entre habitação pública, de um lado, e empreendimentos financeiramente inacessíveis à generalidade da população, do outro. Entre esses dois extremos existe uma enorme população de trabalhadores, jovens, casais e famílias que não necessitam de habitação social, mas que também não conseguem acompanhar os atuais preços de venda e arrendamento. É para essas pessoas que também temos de governar.

Há ainda uma questão de planeamento territorial que não pode ser ignorada. Entendemos que o crescimento habitacional do Barreiro deve ser pensado de forma equilibrada. Não devemos continuar a concentrar sucessivamente mais construção e mais população nas mesmas zonas do concelho enquanto outras áreas permanecem com menor pressão urbanística e potencial de desenvolvimento.
Devemos promover novas centralidades em zonas capazes de receber desenvolvimento habitacional, naturalmente acompanhadas das necessárias escolas, equipamentos, transportes públicos, espaços verdes, estacionamento e restantes infraestruturas. Construir mais, sim, mas construir melhor e pensar o Barreiro como um todo.

Também a ideia de que este modelo permite criar habitação “sem endividar o Município” deve, no nosso entender, ser analisada com alguma prudência. O facto de o investimento inicial não ser diretamente suportado pelo Município constitui naturalmente uma vantagem. Mas isso não significa que estejamos perante uma política pública sem encargos ou responsabilidades futuras.
O que realmente interessa não é apenas saber se determinado investimento aparece hoje ou não como dívida municipal. O que interessa é perceber se os recursos públicos utilizados produzem o maior benefício possível para os barreirenses. Esse deve ser sempre o critério.

As 202 casas da Quinta das Canas representam, portanto, um contributo para o problema da habitação no Barreiro. Mas são isso mesmo um contributo. Não são uma solução estrutural para um problema que afeta milhares de pessoas.
Defendemos que uma política de habitação verdadeiramente transformadora deve procurar aumentar significativamente a oferta, recuperar o património degradado, incentivar nova construção, promover maior concorrência e criar condições para que o investimento privado consiga colocar no mercado habitação compatível com os rendimentos das famílias.

O objetivo não deve ser que cada vez mais barreirenses dependam do Município para conseguirem uma casa. O objetivo deve ser precisamente o contrário criar um Barreiro onde cada vez mais pessoas consigam, através do seu trabalho e dos seus rendimentos, comprar ou arrendar uma habitação digna sem necessitarem da intervenção do Estado para o fazer.
As 202 casas podem fazer parte da resposta. Mas a solução para a habitação no Barreiro terá necessariamente de ser muito maior do que a Quinta das Canas.

Gonçalo Nuno Camacho,
Vereador do CHEGA

28.08.2026 - 22:16

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