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A calúnia que visa denegrir o Presidente da Câmara e os vereadores da CDU

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A calúnia que visa denegrir o Presidente da Câmara e os vereadores da CDU “A linguagem do Secretariado do PS Moita, descontextualizada da linguagem e prática política deste partido e que é acompanhada por outros auxiliares no concelho, tem notoriamente o objectivo das próximas eleições autárquicas, sem preocupação com os problemas dos trabalhadores e das populações o PS vive apenas para a conquista do poder.” – refere um comunicado Executivo da Comissão Concelhia da Moita do Partido Comunista Português.

Divulgamos o texto integral do comunicado do Executivo da Comissão Concelhia da Moita do PCP

COMUNICADO

Abrimos o “Jornal da Moita” de 19 de Abril, chegamos à página 6, à rubrica de opinião, com o título “a Traição”, e ao ler o último paragrafo da terceira coluna não acreditamos no que estamos a ler. Confirme-se a data, é realmente 2007!
Então não é que o Secretariado da Concelhia do PS, dando lições à Câmara Municipal, lhe ensina, aliás, nos ensina a todos nós que “os interesses da burguesia e do proletariado são inconciliáveis” e no final desse parágrafo acusa que o Presidente está a assumir o “modelo liberal contra o modelo social”.
A prosa não fica por aqui. Para o PS da Moita, “o concelho não é do Presidente da Câmara, nem dos capitalistas, mas sim das pessoas, das famílias, dos trabalhadores, dos pequenos agricultores…” Mas então não foram e são os governos do PS que encerram empresas, destruindo milhares de postos de trabalho? Que de cócoras perante as políticas neo-liberais reduzem os serviços de segurança social, saúde, ensino e cultura, contrariando e pretendendo acabar com as funções sociais do Estado? Que rejeita o aumento de salários e de pensões de reforma? Que aplaude a precariedade no emprego? Que retira meios ao poder local e centraliza o poder? Que deve à Câmara Municipal da Moita 395 145,63€ protocolados com o Município da Moita no que se refere ao Pavilhão Desportivo da Escola Zeca Afonso na Freguesia de Alhos Vedros? Que encerrou o SAP de Alhos Vedros? Que prometeu e não cumpriu com a construção do novo Centro de Saúde da Baixa da Banheira? Então não é o governo do PS que recentemente se viu obrigado a voltar a prometer a construção da Escola Secundária da Moita, pressionado pela luta da população e dos estudantes?

A linguagem do Secretariado do PS Moita, descontextualizada da linguagem e prática política deste partido e que é acompanhada por outros auxiliares no concelho, tem notoriamente o objectivo das próximas eleições autárquicas, sem preocupação com os problemas dos trabalhadores e das populações o PS vive apenas para a conquista do poder.

Mas perante a mentira e a calúnia que visa denegrir o Presidente da Câmara e os vereadores da CDU, a propósito do PDM que desde a primeira hora entendemos não partidarizar, e independentemente da posição que venhamos a tomar posteriormente, por o mesmo se encontrar em fase de aprovação, é altura da Comissão Concelhia da Moita do PCP colocar o seguinte:

1- Estamos de acordo quanto à declaração política apresentada pelos eleitos da CDU na Câmara Municipal em 21 de Fevereiro de 2007;

2- Identificamo-nos com as 5 linhas estratégicas estabelecidas desde 1996 para o PDM- acessibilidades, actividades económicas, lazer e turismo, associativismo, Moita concelho solidário, Moita um concelho diferente para viver e trabalhar;

3- O que está em causa é a tentativa de não aprovação do PDM prejudicando a regulamentação urbanística e o desenvolvimento do concelho e das suas gentes, escudando-se atrás de expectativas que algumas pessoas criaram, designadamente na zona dos Brejos e Barra Cheia, com aproveitamentos para o ataque pessoal e o lançamento da suspeição, recorrendo a demagogia. Ali, não há nenhum caso de actividade económica, da agricultura ao comércio existente que seja impedido de continuar em função do PDM. Os protocolos estabelecidos entre a Câmara Municipal e os agentes económicos na perspectiva do novo PDM foram aprovados em Sessão de Câmara, logo às claras. As contrapartidas negociadas foram em benefício do concelho e não de qualquer eleito da Câmara Municipal.

4- A revisão do PDM da Moita foi elaborado pela Câmara com uma Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) que incorporando outros organismos da Administração Central é dirigida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo- CCDR-LVT. Foram consultadas 19 entidades, desde a Direcção Geral de Pescas e Agricultura ao Instituto de Conservação da Natureza.

5- Em 5 de Abril de 2005, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM, escreveu: “Em suma, considerando a especificidade do território em questão, considerando a filosofia de planeamento adoptada e considerando ainda o facto de se tratar de um Plano cuja elaboração foi iniciada em 1996, situação que motivou uma sucessiva adaptação das propostas face às alterações do quadro legal, considera a CTA que o plano vertente, em termos de conteúdo material, obedece de forma satisfatória ao requisitos estabelecidos para um Plano Director Municipal.”

6- Os eleitos do PCP desde a existência do Poder Local Democrático, têm em conjunto com a população do concelho e com os trabalhadores das autarquias transformado e desenvolvido a Moita. A obra está à vista. Com modéstia, o PCP e os seus eleitos reconhecem que não fazem tudo bem, têm cometido erros, mas orgulham-se de afirmar e praticar que estão nas autarquias para servir as populações e não para benefício próprio. Por isso não admitimos as calúnias e as suspeitas que lançam sobre os nossos eleitos. Ao Presidente da Câmara, João Lobo e aos eleitos do PCP/CDU, manifestamos a nossa inteira confiança e solidariedade na construção das linhas mestras do programa da CDU apresentado e sufragado pelas populações no sentido de dotar o Município de um Plano Director Municipal que consagre o desenvolvimento económico e social.


Moita, 19 de Abril de 2007

23.4.2007 - 13:31

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