bastidores

QUANTO VALE UM MERCADO?
Por Humberto Candeias

Porque não se abriu um concurso público para a construção e exploração do parque de estacionamento do novo mercado, como obriga a legislação, respeitando a igualdade de oportunidades entre os potenciais interessados?
As cedências ao promotor imobiliário são equilibradas face ao seu compromisso de construção do novo mercado?

A recente operação urbanística entre a CMB e os promotores imobiliários da urbanização do campo das cordoarias vem colocar questões importantes sobre a prática política, seus princípios e a construção colectiva da cidade. A discussão, sobretudo na sessão do dia 25 de Junho da última Assembleia Municipal, a propósito da desafectação da zona envolvente ao actual mercado 1º de Maio, do domínio público para o domínio privado municipal com vista à posterior cedência em direito de superfície a um privado, para viabilizar toda a operação, balizou-se em dois domínios.
A CDU tentou centrar o debate na localização do novo mercado, assumindo a existência de uma pretensa oposição generalizada à manutenção do mercado 1º de Maio na mesma zona, quando o enfoque comum das criticas e reservas assentou basicamente na falta de transparência uma vez que os valores envolvidos na operação não são do conhecimento público, bem como no facto de não ter existido uma metodologia de participação efectiva sobre o futuro do centro do Barreiro, que obviamente vai muito mais além do que o debate sobre a Av. Alfredo da Silva, mercado e rossio, mas que os inclui necessariamente.

Sobre este último domínio muitos dirão que o processo do novo Centro Comercial/novo mercado também não teve um verdadeiro processo de participação cidadã no anterior mandato. É um facto. Mas actualmente para quem tem a pretensão de chamar ao Barreiro a cidade da participação convenhamos que deveria fazer um mea-culpa ou pelo menos ter algum pudor quando enche a cidade de propaganda política sobre a participação. E as mudanças no centro do Barreiro vão entretanto sendo anunciadas pelo Sr. Presidente da Câmara, que às talhadas vai ofertando um novo Barreiro aos seus concidadãos, com fortes repercussões na vida da cidade e das pessoas, sem qualquer “pilotagem” dos cidadãos, enquanto o “diálogo” nas ditas opções participadas se vai fazendo sobre o buraco e a lâmpada da minha rua e o processo de revisão do actual PDM, de tão hibernado, já deve ter congelado.

A discussão central, como não podia deixar de ser , incidiu sobre a operação urbanística e em particular sobre a ausência de informação sobre o valor dos bens envolvidos. Costuma dizer-se que o segredo é a alma do negócio, mas na gestão da coisa pública, esse lema não pode vingar sob pena de alienarmos princípios vitais da Democracia como a transparência e o direito à informação dos cidadãos.

Assim, nesta operação urbanística os cidadãos têm o direito de saber quanto valeu ao promotor imobiliário o deferimento pelo executivo actual da não construção de uma 3ª cave( a mais cara) para estacionamento no Forum, a que estava obrigado e que pretendia resolver parte dos problemas actuais de estacionamento. Não basta dizer que as necessidades do equipamento e da habitação a construir não o exigiam.

Quanto valeu ao promotor imobiliário os 2100 m, agora para actividade comercial, que a CMB abdicou?

Quanto custa a construção do novo mercado e o arranjo envolvente?

Porque não se abriu um concurso público para a construção e exploração do parque de estacionamento do novo mercado, como obriga a legislação, respeitando a igualdade de oportunidades entre os potenciais interessados?
As cedências ao promotor imobiliário são equilibradas face ao seu compromisso de construção do novo mercado?

Não existindo informação, objectiva, credível e validada para responder às perguntas formuladas, nomeadamente a última, não se pode caucionar a decisão do executivo camarário, ainda que concordando com a localização do mercado e com os benefícios do novo equipamento. É significativo, politicamente, que o Presidente tenha chamado a si este dossier. A confiança pessoal que de que é merecedor não pode contudo constituir uma espécie de contrapartida para a não apresentação dos elementos avaliação e demais questões que ficaram por responder na sessão do dia 25.

Uma cidadania exigente e responsável no Barreiro não se preocupa apenas com a obra feita. Preocupa-se também com a forma como ela é obtida.

Nenhum Mercado vale o sacrifício dos princípios da transparência, direito à informação e igualdade de oportunidades dos cidadãos, na administração da cidade.

Humberto Candeias
Bloco de Esquerda- Barreiro

2.7.2007 - 10:09

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