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Poluição no Barreiro - Bloco de Esquerda exige
Cumprimento das normas ambientais e protecção da saúde pública

A deputada do Bloco de Esquerda, Alda Macedo, em requerimento apresentado na Assembleia da República exige que o Ministério do Ambiente “assegure que a reabertura da fábrica para laboração só se realize quando estiverem garantidas as condições para o cumprimento das normas ambientais e protecção da saúde pública”

A deputada do Bloco de Esquerda, Alda Macedo, em requerimento apresentado na Assembleia da República, questiona o Ministério do Ambiente, a propósito dos níveis de dióxido de enxofre ultrapassaram os limites legais na unidade industrial de produção de amoníaco da AP-Amoníaco de Portugal.

Existiam riscos para a saúde pública

“Na passada segunda-feira, dia 09 de Julho, os níveis de dióxido de enxofre ultrapassaram os limites legais (500 mg/m3) na unidade industrial de produção de amoníaco da AP Amoníaco de Portugal, situada no Lavradio, concelho do Barreiro. Entre as 01h00 e as 04h00 e entre as 14h00 e as 17h00, as concentrações médias horárias atingiram o máximo de 758 mg/m3 e de 1545 mg/m3, respectivamente.
Esta situação motivou a suspensão temporária da laboração da fábrica pelo Ministério do Ambiente, por se considerar que existiam riscos para a saúde pública.
O dióxido de enxofre é considerado um poluente primário, sendo um gás irritante para as mucosas dos olhos e das vias respiratórias, podendo ter, em concentrações elevadas, efeitos agudos e crónicos na saúde humana, essencialmente ao nível do aparelho respiratório.
É ainda um elemento que contribui para a formação de chuvas ácidas, responsáveis pela acidificação das águas e dos solos, bem como pela ocorrência de lesões nas plantas.” – refere a deputada refere Alda Macedo, do Bloco de Esquerda, em requerimento apresentado na Assembleia da República.

Suspensão da fábrica foi a medida correcta

“Junto à fábrica encontra-se uma zona residencial, cujos moradores afirmam que já há mais de três meses vêm a alertar as autoridades ambientais para uma situação potencialmente perigosa para a sua saúde. Pelo menos desde 21 de Junho que se verificaram níveis elevados de dióxido de enxofre, mas que foram considerados aceitáveis pela CCDR-LVT. O delegado de saúde do Barreiro afirmou que pelo menos no dia 4 de Julho, 5 dias antes do encerramento da fábrica, houve pessoas com queixas de náuseas e vómitos relacionadas com a presença de dióxido de enxofre no ar.
As reclamações de maus cheiros, problemas respiratórios e veículos deteriorados devido às emissões da fábrica têm sido feitas ao longo dos anos pelos habitantes do Lavradio, sem que nada tenha sido feito pelas autoridades competentes.
O delegado de saúde do Barreiro confirma que existem situações pontuais de excesso de níveis de dióxido de enxofre no ar, motivando problemas de saúde na população.
O próprio director da fábrica afirmou em declarações à comunicação social que “quando a caldeira é sujeita a intervenções, por vezes quando se ligam os ventiladores, as partículas são expelidas”.
A suspensão da fábrica foi a medida correcta a adoptar perante o risco grave que se colocava para a saúde pública. É agora importante assegurar que a reabertura para laboração apenas seja realizada quando estiverem garantidas as condições para o cumprimento das normas ambientais e protecção da saúde pública.” – acrescenta a deputada do Bloco de Esquerda.

Não devem ser permitidos novos usos residenciais

“É importante também responsabilizar a fábrica pelo incumprimento das normas ambientais que têm colocado em risco o ambiente e a saúde humana, bem como assegurar a avaliação periódica do estado de saúde da população e do ambiente envolvente, e ainda eventuais indemnizações a danos provocados a bens privados.
Também na envolvente do complexo industrial onde se localiza a fábrica não devem ser permitidos novos usos residenciais ou de serviços, por forma a assegurar a qualidade de vida do concelho.” – sublinha no seu requerimento Alda Macedo.

A deputada do Bloco de Esquerda, no requerimento, solicita as seguintes informações:

1 – Quais são as condições que têm de ser cumpridas pela fábrica AP Amoníaco para que seja autorizada a reactivação da sua laboração?

2 - Que medidas vai o Ministério adoptar para assegurar que sejam cumpridas as normas ambientais, nomeadamente quanto às emissões de dióxido de enxofre e partículas, pela fábrica AP Amoníaco de Portugal?

3 – A fábrica vai ser responsabilizada pelo incumprimento das normas ambientais que têm colocado em risco a saúde pública e o ambiente? Quais serão as sanções aplicadas?

4 – Vai o Ministério adoptar medidas para que seja realizada a avaliação periódica do estado de saúde da população e do ambiente no Lavradio?

12.7.2007 - 18:38

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