Conta Loios
rostos.pt
PESQUISAR     
    HOME  |   FICHA TÉCNICA   |   ESTATUTO EDITORIAL   |   ASSINATURAS  |   EDIÇÃO IMPRESSA  |   NEWSLETTER  |    RSS  |    TWITTER  |    FACEBOOK  
INFERÊNCIAS
17 de Outubro – Dia Internacional Para a Erradicação da Pobreza
A Participação como condição para a Inclusão Social


Horóscopos Diários
Dia 17 de Outubro 2017
Por Maria Helena


A(nota)mentos
Kira – um artista com o Barreiro escrito no seu sangue


Rosto da Semana – Barreiro
Augusto Sousa – um exemplo do fazer cidadania


Por dentro dos dias - Barreiro
“Felizmente há luar”!


Inferências - Barreiro
A afirmação do «bloco central» da região de Setúbal


COLUNISTAS
Vigiar e intervir antes de ser tarde demais!
Por Nuno Banza
Barreiro


Coerências
Por Nuno Santa Clara
Barreiro


AUTARQUIAS e CONTABILIDADE DE CUSTOS
por José Caria
Montijo


Sobre maiorias e nem tanto
Por Carlos Alberto Correia
Barreiro


Notas soltas
Por Jorge Fagundes
Barreiro


Baixa da Banheira, uma questão de memória
Por Nuno Miguel Fialho Cavaco
Moita


BASTIDORES
Informação às populações afetadas pelos incêndios
Estão disponíveis linhas telefónicas


CDU vence as eleições autárquicas em todas as autarquias do Concelho da Moita
Merecendo uma vez mais a confiança do povo do nosso concelho


Situação da EMEF no Barreiro
PCP questionou Governo


Concelhia de Sesimbra do PS
Positiva a inversão da tendência de crescimento da abstenção


Bloco de Esquerda nas Autárquicas no Concelho da Moita
Aumentou número de votos em todos os órgãos autárquicos e autarcas eleitos


Concelhia do Barreiro do Bloco de Esquerda
«Subiu a votação quer em número de votos, quer em termos percentuais»


Construir um melhor Barreiro em conjunto com todos quantos queiram colaborar neste objetivo.
Move-nos a ambição de dar futuro à terra que amamo


Com a vitória do PS o distrito de Setúbal
Ganhou condições para afirmar-se como um distrito moderno e cosmopolita


CDU é a força mais votada na Região de Setúbal
sublinha a Organização Regional de Setúbal do PCP


CDS Barreiro apela ao entendimento no futuro executivo camarário
De forma à obtenção de uma solução estável e promotora do crescimento


ENTREVISTA
Dois jovens de Huelva para o Barreiro
«Nós nos enamorámos pelo Barreiro»



AS EMPRESAS
Setúbal - Centenas de ofertas de emprego na Mostra de Emprego e Empreendedorismo
IMMOCHAN, CÂMARA MUNICIPAL E IEFP PROMOVEM EMPREGABILIDADE E E


Seixal - Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas
Propõe 18 medidas para Orçamento de Estado 2018


Reposta normalidade na ligação fluvial Barreiro – Terreiro do Paço
Soflusa garante total disponibilidade da sua frota


No Museu Industrial da Baía do Tejo - Barreiro
Meeting de Manutenção Industrial


DESPORTO
Nadadores Infantis da Palmela Desporto
Participaram no Festival de Abertura em Algés


Moita - Clube Recreio e Instrução CRI Alhos Vedros
Criou uma secção de BTT


Corrida de São Silvestre de Almada
Inscrições abertas


Um regresso de equipas do Barreiro a competições internacionais
GDESSA nas competições europeias de clubes


Meia Maratona Ribeirinha da Moita
Paulo Pinheiro foi o grande vencedor


A 1ª Regata de Remo de Mar no Barreiro no Clube Naval Barreirense
4ª Etapa do Circuito Nacional de Remo de Mar - Fundação do Desporto - 2017


Clube de Vela do Barreiro
Maria Tavares termina no 4º lugar da geral (3º feminino) no Nacional de Iniciados


Barreiro - Ana Xavier do Badmintom do Luso Futebol Clube
Conquista 2º lugar na 22ª Edição do Open Oeiras


AS ESCOLAS
Barreiro - «A Escola Somos Todos Nós 2017/18»
Subordinada ao tema «Os Nossos Moinhos»


Semana dedicada ao empreendedorismo no Politécnico de Setúbal
Turismo e novas tecnologias debatidos na 12.ª Business Week


Setúbal - Ciclo «Música e Ciência» vai passar pelo IPS
Concerto/conferência tem lugar a 19 de outubro, pelas 15 horas, no auditório nobre


Setúbal - IPS recebe 24.º Congresso Internacional de Animação Sociocultural
Abertura, no dia 19, é dedicada ao valor patrimonial do edifício da


Divulgação dos recursos educativos disponibilizados pelo Município da Moita
Quinzena da Educação marca arranque do ano letivo no concelho


REPORTAGEM
«Obrigado, por tudo o que fez pelo Barreiro»
palavras do Chefe do Estado Maior da Armada.


Doação do Espólio de Augusto Valegas
Honrado por ser um dos meus últimos actos com Presidente da CM do Barreiro


Barreiro - No ano dos 150 anos da velhinha lavradiense
O «Hino da SFAL» tocado por três bandas foi vivido com muita emoção


Barreiro - Concurso de Fotografia
António Mendes Rosa foi o vencedor
. Premiados Filipe Cardeira e Joaquina Coelho Bernardo


MOLDURA
Barreiro - Salão de Arte Postal
Promover uma cultura para a paz


Núcleos Locais de Inserção do Distrito de Setúbal
Encontro reúne em Palmela


Centro Hospitalar Barreiro Montijo
NOVA FORMA DE CONTACTO COM OS UTENTES


Barreiro Rocks
Dias 3 e 4 de novembro


Barreiro - Auditório Municipal Augusto Cabrita recebe
Fado enCante – Mestre António Chainho & Monda


Centro Hospitalar Barreiro Montijo
Assina protocolo para receber nova viatura VMER


Barreiro - Auditório Municipal Augusto Cabrita
Concerto com João Pedro Pais


Centro Hospitalar Barreiro Montijo
IX Jornadas do Serviço de Medicina Interna do CHBM


Nancy Vieira uma voz do Barreiro
Canta em Lisboa no Cinema São Jorge


Centro Hospitalar Barreiro Montijo
IV JORNADAS DO DIA MUNDIAL DA DIABETES


AUTARQUIAS
Moita
Instalação dos Novos Órgãos Autárquicos


Montijo - Tomada de Posse dos Titulares dos Órgãos Autárquicos
Dia 20 de outubro no Salão Nobre dos Paços do Concelho.


No AMAC – Auditório Municipal Augusto Cabrita - Barreiro
Vai decorrer a tomada de posse do novo executivo Municipal


OPINIÃO
D. Manuel Martins fez-me «nascer de novo».
Por Eugénio Fonseca
Setúbal


Sobre o processo Autoeuropa Volkswagen
O antes e o agora, falta o depois!
Por Fernando Sequeira
Palmela


DIREITOS GARANTIDOS E NÃO TEMPORÁRIOS
Por Francisco Oliveira
Barreiro


ACÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL E O OSTOMIZADO, INTERNACIONALIZAR O NOSSO CONHECIMENTO
Potr Vitor Bento Munhão
Barreiro


ASSOCIATIVISMO
Moita / Barreiro - NO Ginásio Atlético Clube da Baixa da Banheira
Isabel Angelino apresenta «Cante P’ra NÓS» a 21 de outubro


Barreiro – Na SFAL Sociedade Filarmónica Agrícola Lavradiense
Noite de Fados dia 28 de Outubro


Escuteiros Marítimos de Setúbal comemoram 20 anos
Agrupamento 1117 em festa


Barreiro - Marcha Solidária da Associação de Mulheres com Patologia Mamária
Vai «pintar» o Barreiro de verde no dia 22 de Outubro


POSTAIS
Barreiro – Ardeu autocarro dos TCB
Estava parado e sem passageiros


Barreiro - Um abraço a Augusto Sousa na hora da despedida
Porque a vida é sempre...uma aprendizagem em todo o tempo que vivemos


Barreiro - Associação Vem Vencer
A nova carrinha já está ao serviço da comunidade


«Aqui na margem sul - no Barreiro - encontrei um grande Mestre»
Salientou Sei Miguel na abertura do segundo espectáculo do OUT.FEST


Barreiro - Uma noite que nos convidou a sentir os sons
Casa cheia na Igreja de Santa Maria aplaudiu espectáculo de abertura do OUT.FEST


ARTES
Igreja de Nossa Senhora do Rosário do Barreiro
Concerto de Canto e Órgão


TAS - Teatro Animação de Setúbal
«A Noite dos Poetas»


Associação de Artistas Plásticos do Concelho de Almada
«ROMEU CORREIA 1917-2017»


AGENDA
No Auditório Municipal Augusto Cabrita - Barreiro
AMAC Júnior


EUROPA
Rede Europeia de Cidades do Vinho
Vai promover o Dia Europeu do Enoturismo


colunistas rostos.pt - o seu diário digital

ANIMAIS DE COMPANHIA e ANIMAIS ERRANTES
Por José Caria
Montijo

ANIMAIS DE COMPANHIA  e ANIMAIS ERRANTES<br />
Por José Caria <br />
MontijoA existência de animais errantes deve ser evitada mediante a promoção da sua captura, esterilização e adoção e pela implementação de programas de captura, esterilização e devolução no caso dos gatos, eliminando-se, progressivamente,o recurso ao seu abate como forma de controlo da população de animais errantes.

A Lei proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população e determina

1- O Estado assegura a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental desde o 1º Ciclo do Ensino Básico.
2- O Estado, em conjunto com o movimento associativo e as organizações não-governamentais de ambiente, dinamiza anualmente e em todo o território, campanhas de sensibilização sobre o respeito e protecção dos animais e contra o abandono.
3- O Governo, em colaboração com as autarquias locais, o movimento associativo e as organizações não-governamentais de ambiente, deve promover campanhas de esterilização de animais errantes e de adopção de animais abandonados.
4- O Governo, em colaboração com as autarquias locais, promove a criação de uma rede de centros oficiais de recolha de animais capaz de dar resposta de qualidade às necessidades de construção e modernização de centros oficiais de recolha de animais, com vista à melhoria global dos canis e gatis municipais, priorizando as instalações e meios mais degradados, obsoletos ou insuficientes.

A Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, aprovou medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização.

A criação da rede de centros de recolha cumpre o disposto no n.º 2 do artigo 183.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro.

As espécies previstas na Parte A do Anexo I do Regulamento (UE) 2016/429, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março enquadram-se no âmbito de animais de companhia e devem contar com o controlo das populações errantes desses animais .

A existência de animais errantes deve ser evitada mediante a promoção da sua captura, esterilização e adoção e pela implementação de programas de captura, esterilização e devolução no caso dos gatos, eliminando-se, progressivamente,o recurso ao seu abate como forma de controlo da população de animais errantes.

Compete à Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em cooperação com a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), assegurando esta a relação com os municípios, promover a identificação, âmbito geográfico de atuação, condições e
necessidades dos Centros de RecolhaOficial, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

A captura e a recolha de animais errantes, bem como a de animais agressores, acidentados ou objeto de intervenção compulsiva, compete às câmaras municipais, de acordo com as normas de boas práticas de captura de cães e gatos divulgadas pela DGAV.

Quando seja observado um animal errante, esse facto é comunicado aos serviços municipais ou às entidades policiais, para captura e acolhimento no Centro de Recolha Oficial, ou o animal é entregue a uma dessas entidades, se quem o observou também o capturou.

Os programas de controlo das populações errantes de animais de companhia, nomeadamente os programas de captura, esterilização e devolução de gatos, e o funcionamento dos centros de recolha oficial devem obedecer a condições e normas técnicas.

A detenção responsável de animais de companhia não é incompatível com contribuições para minorar os problemas decorrentes da sobrepopulação animal, em especial de cães e gatos errantes.

A alteração de paradigma, passando-se de uma lógica de abate para uma lógica de esterilização, implicou e implica o envolvimento da população, do movimento associativo , do Estado e das suas administrações diretas e indiretas.

100 000 cães e gatos são abatidos por ano no nosso País. A dureza deste número tem necessariamente de fazer-nos reflectir sobre rumos alternativos a tomar.

Impõe-se travar o brutal procedimento de abate indiscriminado, antes se optando por fazer baixar a população animal errante de forma lenta, mas contínua, controlada e segura. A concretização de programas CED — Captura, Esterilização e Devolução —, designadamente para gatos urbanos, é uma das formas de o fazer .

Até setembro de 2017 deverão ser implementadas as condições técnicas para a realização da esterilização nos termos legais e regulamentares, sendo que, em setembro de 2018, o abate ou occisão de animais passa a ser proibido (exceto por razões que se predam com o estado de saúde ou comportamento dos animais).

Os artigos 6º da Lei 27/2016 e 183º da Lei do Orçamento de Estado para 2017 fazem alusão à Regulamentação.

A par disso, o incentivo e sensibilização para a adopção de animais deve ser estimulado, concentrando-se os esforços, em primeira linha, sobre os animais abandonados e crias órfãs, grupos com menos aptidões e capacidades de sobrevivência autónoma.

José Caria
(ex-vereador ; ex-Presidente de Câmara ; Deputado Municipal )

06.04.2017 - 10:53
Imprimir   imprimir

rostos.pt - o seu diário digital

rostos.pt - o seu diário digital

Partilhar: partilhar no facebook  TwitThis  digg it  Google Bookmark  Technorati  guardar link no del.icio.us 

rostos.pt - o seu diário digital

PUB.

rostos.pt - o seu diário digital

comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia.

rostos.pt - o seu diário digital

envie o seu comentário

rostos.pt - o seu diário digital

PUB.

rostos.pt - o seu diário digital





rostos.pt - o seu diário digital

Pesquisar outras notícias no Google

rostos.pt - o seu diário digital

rostos.pt - o seu diário digital

Design: Rostos Design. Fotografia e Textos: Jornal Rostos.
Copyright © 2002-2017 Todos os direitos reservados.

PUB.

PUB.

REVISTA ROSTOS

PUB.

ROSTOS APOIA

DAMOS ROSTOS ÀS CIDADES

PUB.

PUB.

PUB. - ANUNCIO

DIVULGAÇÃO

EDIÇÃO IMPRESSA


OUTRAS EDIÇÕES

  

  

VIDEOS ROSTOS

CANAL ROSTOS NOS VIDEOS SAPO


LIGAÇÕES

MARTA SOUSA PEREIRA Photography


ENTRE TEJO E SADO - BLOG SAPO LOCAL


SAPO LOCAL


GOOGLE NEWS - BARREIRO


JORNAIS E REVISTAS


CAMARA MUNICIPAL DO BARREIRO


CAMARA MUNICIPAL DA MOITA


BLOG DEDICADO A LAURA SEIXAS


ARTBARREIRO.COM


BANDA MUNICIPAL DO BARREIRO


MEMBRO DA

AIND