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INFERÊNCIAS
17 de Outubro – Dia Internacional Para a Erradicação da Pobreza
A Participação como condição para a Inclusão Social


Horóscopos Diários
Dia 17 de Outubro 2017
Por Maria Helena


A(nota)mentos
Kira – um artista com o Barreiro escrito no seu sangue


Rosto da Semana – Barreiro
Augusto Sousa – um exemplo do fazer cidadania


Por dentro dos dias - Barreiro
“Felizmente há luar”!


Inferências - Barreiro
A afirmação do «bloco central» da região de Setúbal


COLUNISTAS
Vigiar e intervir antes de ser tarde demais!
Por Nuno Banza
Barreiro


Coerências
Por Nuno Santa Clara
Barreiro


AUTARQUIAS e CONTABILIDADE DE CUSTOS
por José Caria
Montijo


Sobre maiorias e nem tanto
Por Carlos Alberto Correia
Barreiro


Notas soltas
Por Jorge Fagundes
Barreiro


Baixa da Banheira, uma questão de memória
Por Nuno Miguel Fialho Cavaco
Moita


BASTIDORES
Informação às populações afetadas pelos incêndios
Estão disponíveis linhas telefónicas


CDU vence as eleições autárquicas em todas as autarquias do Concelho da Moita
Merecendo uma vez mais a confiança do povo do nosso concelho


Situação da EMEF no Barreiro
PCP questionou Governo


Concelhia de Sesimbra do PS
Positiva a inversão da tendência de crescimento da abstenção


Bloco de Esquerda nas Autárquicas no Concelho da Moita
Aumentou número de votos em todos os órgãos autárquicos e autarcas eleitos


Concelhia do Barreiro do Bloco de Esquerda
«Subiu a votação quer em número de votos, quer em termos percentuais»


Construir um melhor Barreiro em conjunto com todos quantos queiram colaborar neste objetivo.
Move-nos a ambição de dar futuro à terra que amamo


Com a vitória do PS o distrito de Setúbal
Ganhou condições para afirmar-se como um distrito moderno e cosmopolita


CDU é a força mais votada na Região de Setúbal
sublinha a Organização Regional de Setúbal do PCP


CDS Barreiro apela ao entendimento no futuro executivo camarário
De forma à obtenção de uma solução estável e promotora do crescimento


ENTREVISTA
Dois jovens de Huelva para o Barreiro
«Nós nos enamorámos pelo Barreiro»



AS EMPRESAS
Setúbal - Centenas de ofertas de emprego na Mostra de Emprego e Empreendedorismo
IMMOCHAN, CÂMARA MUNICIPAL E IEFP PROMOVEM EMPREGABILIDADE E E


Seixal - Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas
Propõe 18 medidas para Orçamento de Estado 2018


Reposta normalidade na ligação fluvial Barreiro – Terreiro do Paço
Soflusa garante total disponibilidade da sua frota


No Museu Industrial da Baía do Tejo - Barreiro
Meeting de Manutenção Industrial


DESPORTO
Nadadores Infantis da Palmela Desporto
Participaram no Festival de Abertura em Algés


Moita - Clube Recreio e Instrução CRI Alhos Vedros
Criou uma secção de BTT


Corrida de São Silvestre de Almada
Inscrições abertas


Um regresso de equipas do Barreiro a competições internacionais
GDESSA nas competições europeias de clubes


Meia Maratona Ribeirinha da Moita
Paulo Pinheiro foi o grande vencedor


A 1ª Regata de Remo de Mar no Barreiro no Clube Naval Barreirense
4ª Etapa do Circuito Nacional de Remo de Mar - Fundação do Desporto - 2017


Clube de Vela do Barreiro
Maria Tavares termina no 4º lugar da geral (3º feminino) no Nacional de Iniciados


Barreiro - Ana Xavier do Badmintom do Luso Futebol Clube
Conquista 2º lugar na 22ª Edição do Open Oeiras


AS ESCOLAS
Barreiro - «A Escola Somos Todos Nós 2017/18»
Subordinada ao tema «Os Nossos Moinhos»


Semana dedicada ao empreendedorismo no Politécnico de Setúbal
Turismo e novas tecnologias debatidos na 12.ª Business Week


Setúbal - Ciclo «Música e Ciência» vai passar pelo IPS
Concerto/conferência tem lugar a 19 de outubro, pelas 15 horas, no auditório nobre


Setúbal - IPS recebe 24.º Congresso Internacional de Animação Sociocultural
Abertura, no dia 19, é dedicada ao valor patrimonial do edifício da


Divulgação dos recursos educativos disponibilizados pelo Município da Moita
Quinzena da Educação marca arranque do ano letivo no concelho


REPORTAGEM
«Obrigado, por tudo o que fez pelo Barreiro»
palavras do Chefe do Estado Maior da Armada.


Doação do Espólio de Augusto Valegas
Honrado por ser um dos meus últimos actos com Presidente da CM do Barreiro


Barreiro - No ano dos 150 anos da velhinha lavradiense
O «Hino da SFAL» tocado por três bandas foi vivido com muita emoção


Barreiro - Concurso de Fotografia
António Mendes Rosa foi o vencedor
. Premiados Filipe Cardeira e Joaquina Coelho Bernardo


MOLDURA
Barreiro - Salão de Arte Postal
Promover uma cultura para a paz


Núcleos Locais de Inserção do Distrito de Setúbal
Encontro reúne em Palmela


Centro Hospitalar Barreiro Montijo
NOVA FORMA DE CONTACTO COM OS UTENTES


Barreiro Rocks
Dias 3 e 4 de novembro


Barreiro - Auditório Municipal Augusto Cabrita recebe
Fado enCante – Mestre António Chainho & Monda


Centro Hospitalar Barreiro Montijo
Assina protocolo para receber nova viatura VMER


Barreiro - Auditório Municipal Augusto Cabrita
Concerto com João Pedro Pais


Centro Hospitalar Barreiro Montijo
IX Jornadas do Serviço de Medicina Interna do CHBM


Nancy Vieira uma voz do Barreiro
Canta em Lisboa no Cinema São Jorge


Centro Hospitalar Barreiro Montijo
IV JORNADAS DO DIA MUNDIAL DA DIABETES


AUTARQUIAS
Moita
Instalação dos Novos Órgãos Autárquicos


Montijo - Tomada de Posse dos Titulares dos Órgãos Autárquicos
Dia 20 de outubro no Salão Nobre dos Paços do Concelho.


No AMAC – Auditório Municipal Augusto Cabrita - Barreiro
Vai decorrer a tomada de posse do novo executivo Municipal


OPINIÃO
D. Manuel Martins fez-me «nascer de novo».
Por Eugénio Fonseca
Setúbal


Sobre o processo Autoeuropa Volkswagen
O antes e o agora, falta o depois!
Por Fernando Sequeira
Palmela


DIREITOS GARANTIDOS E NÃO TEMPORÁRIOS
Por Francisco Oliveira
Barreiro


ACÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL E O OSTOMIZADO, INTERNACIONALIZAR O NOSSO CONHECIMENTO
Potr Vitor Bento Munhão
Barreiro


ASSOCIATIVISMO
Moita / Barreiro - NO Ginásio Atlético Clube da Baixa da Banheira
Isabel Angelino apresenta «Cante P’ra NÓS» a 21 de outubro


Barreiro – Na SFAL Sociedade Filarmónica Agrícola Lavradiense
Noite de Fados dia 28 de Outubro


Escuteiros Marítimos de Setúbal comemoram 20 anos
Agrupamento 1117 em festa


Barreiro - Marcha Solidária da Associação de Mulheres com Patologia Mamária
Vai «pintar» o Barreiro de verde no dia 22 de Outubro


POSTAIS
Barreiro – Ardeu autocarro dos TCB
Estava parado e sem passageiros


Barreiro - Um abraço a Augusto Sousa na hora da despedida
Porque a vida é sempre...uma aprendizagem em todo o tempo que vivemos


Barreiro - Associação Vem Vencer
A nova carrinha já está ao serviço da comunidade


«Aqui na margem sul - no Barreiro - encontrei um grande Mestre»
Salientou Sei Miguel na abertura do segundo espectáculo do OUT.FEST


Barreiro - Uma noite que nos convidou a sentir os sons
Casa cheia na Igreja de Santa Maria aplaudiu espectáculo de abertura do OUT.FEST


ARTES
Igreja de Nossa Senhora do Rosário do Barreiro
Concerto de Canto e Órgão


TAS - Teatro Animação de Setúbal
«A Noite dos Poetas»


Associação de Artistas Plásticos do Concelho de Almada
«ROMEU CORREIA 1917-2017»


AGENDA
No Auditório Municipal Augusto Cabrita - Barreiro
AMAC Júnior


EUROPA
Rede Europeia de Cidades do Vinho
Vai promover o Dia Europeu do Enoturismo


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EDUCAÇÃO 2018/2019
Por José Caria
Montijo

EDUCAÇÃO  2018/2019<br />
Por José Caria<br />
MontijoA contratualização ou cedência, a qualquer título, da criação e gestão de oferta pública da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário a entidades de natureza privada, cooperativa, solidária ou afim, cabe exclusivamente aos departamentos governamentais com competência na matéria.

As autarquias locais e entidades intermunicipais prosseguem as suas atribuições em matéria de educação através do exercício pelos respetivos órgãos das competências legalmente previstas, designadamente:a) De planeamento;b) De investimento;c) De gestão.

No exercício das suas competências os órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, devem respeitar:a) O direito à igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar;b) O cumprimento do currículo e orientações pedagógicas nacionais; c) A equidade territorial e a solidariedade intermunicipal e inter-regional no planeamento das ofertas educativas e formativas e na afetação dos recursos públicos, no quadro da correção de desigualdades e assimetrias locais e regionais;d) O respeito pela autonomia curricular e pedagógica dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas;e) A salvaguarda da autonomia no exercício da atividade docente;f) A gestão pública da rede de estabelecimentos públicos de ensino, existentes ou a criar, através dos órgãos próprios dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

A contratualização ou cedência, a qualquer título, da criação e gestão de oferta pública da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário a entidades de natureza privada, cooperativa, solidária ou afim, cabe exclusivamente aos departamentos governamentais com competência na matéria.

A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.

A carta educativa visa assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, por forma que, em cada momento, as ofertas educativas disponíveis a nível municipal respondam à procura efetiva que ao mesmo nível se manifestar.

A elaboração da carta educativa é da competência da câmara municipal, sendo aprovada pela assembleia municipal respetiva, após discussão e parecer do conselho municipal de educação.A carta educativa integra o plano diretor municipal.

O conselho municipal de educação é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo. O conselho municipal de educação é composto por uma comissão permanente e uma comissão alargada. As comissões do conselho municipal de educação são nomeadas por deliberação da assembleia municipal, nos termos propostos pela câmara municipal.

O plano de transporte escolar é, a nível municipal, o instrumento de planeamento da oferta de serviço de transporte entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública, frequentados pelos alunos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário, salvo quando existam estabelecimentos de ensino que sirvam vários concelhos, casos em que tal instrumento assume nível intermunicipal.

Nos municípios, a elaboração e a aprovação do plano de transporte escolar é da competência da câmara municipal, após discussão e parecer do conselho municipal de educação.

O plano de transporte escolar inclui :a) A área abrangida, representada em planta a escala adequada;
b) Os itinerários dos meios de transporte coletivo de passageiros;c) A numeração e classificação oficiais, ou designação toponímica, das vias de comunicação a percorrer;d) A distribuição geográfica dos estabelecimentos de ensino, devidamente assinalados;e) A projeção quantificada da procura por locais de origem;f) Os meios de transporte a utilizar;g) Os circuitos especiais, existentes ou a criar, sempre que os meios de transporte coletivo não satisfaçam regularmente as necessidades de transporte no que se refere ao cumprimento dos horários escolares.

A ação social escolar, nas suas diferentes modalidades, é desenvolvida pelas câmaras municipais ; inclui a organização e gestão dos procedimentos de atribuição de apoios de aplicação universal e de aplicação diferenciada ou restrita, diretos ou indiretos, integrais ou parciais, gratuitos ou comparticipados.

O fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário é gerido pelas câmaras municipais.O fornecimento de refeições pode ser adjudicado por contrato de concessão a empresa de restauração coletiva.

Compete às câmaras municipais promover e implementar medidas de apoio à família e a escola a tempo inteiro, designadamente:
a) Atividades de animação e apoio à família, destinadas a assegurar o acompanhamento das crianças na educação pré-escolar antes e ou depois do período diário de atividades educativas e durante os períodos de interrupção destas; b) Componente de apoio à família, através de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico antes e ou depois das componentes do currículo e das atividades de enriquecimento curricular, bem como durante os períodos de interrupção letiva.

A planificação das atividades de apoio à família, componente de apoio à família e atividades de enriquecimento curricular é desenvolvida conjuntamente pelas câmaras municipais e pelos órgãos de administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, considerando as necessidades dos alunos e das famílias, a formação e o perfil dos profissionais que as asseguram e os recursos materiais e imateriais de cada território.

Os municípios procedem ao recrutamento e seleção do pessoal não docente, incluindo assistentes operacionais, assistentes administrativos e técnicos de educação especial, a afetar aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação, localizadas nos respetivos territórios, nos termos previstos pela lei geral do trabalho em funções públicas.

Além da competência para o recrutamento, as câmaras municipais exercem, relativamente ao pessoal não docente, as competências em matéria de:a) Afetação e colocação de pessoal;b) Gestão de carreiras e remunerações;c) Formação inicial e formação contínua;d) Homologação da avaliação de desempenho;e) Poder disciplinar de aplicação de pena superior a multa e decisão de recursos hierárquicos;f) Homologação do mapa de férias.
O exercício destas competências é concomitante com o exercício das competências dos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas relativamente ao pessoal não docente, designadamente:a) Poder hierárquico;b) Fixação do horário de trabalho;c) Distribuição do serviço;d) Poder disciplinar de aplicação de pena inferior a multa.

A construção, requalificação e modernização de edifícios escolares compete às câmaras municipais, em execução do planeamento definido pela carta educativa respetiva.

A realização de intervenções de conservação, manutenção e pequena reparação em estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário compete às câmaras municipais que integra a execução e trabalhos de conservação, manutenção e pequenas reparações nos espaços exteriores incluídos no perímetro dos estabelecimentos educativos destas tipologias.

A contratação de fornecimentos e serviços externos essenciais ao normal funcionamento dos estabelecimentos educativos, designadamente eletricidade, combustível, água, outros fluídos e comunicações, compete às câmaras municipais.

A aquisição de equipamento básico, mobiliário, material didático e equipamentos desportivos, laboratoriais, musicais e tecnológicos, utilizados para a realização das atividades educativas, compete às câmaras municipais.

A realização de intervenções de conservação, manutenção e pequena reparação em estabelecimentos da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico compete às freguesias que integra a execução e trabalhos de conservação, manutenção e pequenas reparações nos espaços exteriores incluídos no perímetro dos estabelecimentos educativos destas tipologias.

Compete às cãmaras municipais, em articulação com as forças de segurança presentes no seu território e com os órgãos de administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, organizar a vigilância e segurança dos equipamentos educativos, designadamente do edificado, respetivo recheio e espaços exteriores incluídos no seu perímetro.

O ordenamento da rede educativa deve, no respeito pela lei de bases do sistema educativo, estruturar-se de acordo com os seguintes princípios gerais:a) Consideração da educação pré-escolar como primeira etapa da educação básica;b) Sequencialidade entre a educação pré-escolar, os diferentes ciclos do ensino básico e o ensino secundário;c) Expressão territorial da rede educativa, entendida como a distribuição dos estabelecimentos dos diferentes níveis de educação e de ensino, de acordo com a divisão administrativa do País, tendo em atenção fatores resultantes das características geográficas do território, da densidade e da idade da população a escolarizar, do nível de educação e ensino em questão e da necessidade de assegurar a racionalidade e complementaridade das ofertas.

O ordenamento da rede educativa deve contribuir para os seguintes objetivos:a) Garantia do direito de acesso de todas as crianças e alunos aos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;b) Superação das situações de isolamento e de quebra de inserção socioeducativa das crianças e alunos, prevenindo a exclusão social;c) Garantia de uma adequada complementaridade de ofertas educativas;d) Garantia da qualidade funcional, arquitetónica e ambiental dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino;e) Desenvolvimento de formas de organização e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino mais eficazes;f) Adequação da oferta de recursos e racionalização da sua distribuição, com vista ao estabelecimento e à distinção daqueles que, pelas suas características e natureza, devam ser comuns a uma determinada área geográfica, por forma que melhor sejam partilhados por todos os estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino dessa mesma área.

José Caria

04.06.2017 - 12:40
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