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Dia 25 de Abril 2019
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Igualdade
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Igualdade
Por Nuno Santa Clara
Barreiro

Igualdade<br />
Por Nuno Santa Clara<br />
BarreiroNo Artigo 13.ºda Constituição portuguesa de 1976 estabelecia-se o Princípio da Igualdade: "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei."
Ora, se todos os cidadãos (e cidadãs) têm igualdade de oportunidade, não lhes pode ser cerceado o acesso a qualquer cargo público em função do parentesco.

Na nossa mais funda tradição existe a crença de que todos os Homens nascem iguais em direitos.
A Declaração dos Direitos dos Estados Unidos da América, elaborada em 1776 pelos “Pais Fundadores”, contém uma das frases mais conhecidas da História: consideramos estas verdades como autoevidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes são vida, liberdade e busca da felicidade.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada em França em 1789, diz no seu Artigo 1.º: os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.
Ambas Declarações foram plasmadas nas Constituições desses países, e ditaram o modelo político e social dos respetivos continentes (com percalços tremendos, mas sem perder de vista o objetivo final).

Estas Declarações não surgiram do nada: vêm na tradição cristã, que considera todos os Homens iguais perante o Senhor. Claro que à instituição de uma religião se segue uma série de acomodações, nomeadamente a criação de hierarquias sociais e/ou religiosas, mas, mais uma vez, a ideia de fundo prevalece.

A República assenta no conceito da igualdade dos cidadãos. Com ela, foram abolidos os privilégios decorrentes do nascimento ou do parentesco.

A Constituição portuguesa de 1933 estabelecia que o Presidente da República não podia ser parente até ao 6.º grau dos reis de Portugal. Violação do Princípio da Igualdade, dirão uns; sequelas do caso da eleição de Charles-Louis Napoléon Bonaparte (sobrinho do outro) para a Presidência da II República Francesa, acabando por tomar o poder e reinar como Imperador Napoleão III, dirão outros.

No Artigo 13.ºda Constituição portuguesa de 1976 estabelecia-se o Princípio da Igualdade: "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei."

Ora, se todos os cidadãos (e cidadãs) têm igualdade de oportunidade, não lhes pode ser cerceado o acesso a qualquer cargo público em função do parentesco. Assim, a tempestade criada com a nomeação de familiares de membros do Executivo para o Governo, Gabinetes e Assessorias não parece de fácil resolução, se pretendermos respeitar os princípios constitucionais e a nossa cultura de Igualdade.

Desde sempre a aplicação da regra popular “a caridade deve começar em casa” tem servido para proteger familiares. No Vaticano até foi criada uma palavra para isso: “nepotismo”, do italiano nepote (sobrinho), para classificar os parentes dos Papas que eram nomeados para variados cargos.

Mesmo no meio militar, ilustres generais houve que souberam proteger os seus próximos: o general Eisenhower nomeou o filho capitão seu ajudante de campo; sempre era de confiança – e não se arriscava a ir para a Frente.
Se for aprovada alguma legislação tendente a condicionar o acesso a cargos públicos por motivo de parentesco, isso constitui uma violação do Princípio da Igualdade; seria como uma monarquia hereditária, mas ao contrário.
Não sendo os lugares em causa providos por concurso, nem por eleição, como evitar o nepotismo? Sobretudo num País habituado a assistir ao desfile de boys e parentes cada vez que muda o Governo?

Estaline inventou o conceito de “engenheiros de almas” – e foi o que se viu. Mas é nas consciências que se tem de ganhar esta causa.

Tornar os parentes de ministros criaturas de cidadania diminuída não parece ser o caminho correto.
Mas penalizar os abusos é uma obrigação. Deitar lixo para o chão constitui uma infração – mas não podemos por um polícia atrás de cada poluidor. Mas as autarquias e os cidadãos podem e devem ter um papel na repressão desse delito.

Não estou a ver um decreto que diga, no seu Artigo X: “não é permitida a nomeação de um parente até ao 4.º grau de um Ministro ou Secretário de Estado para qualquer cargo governativo”.
Mas concebe-se perfeitamente que um conjunto de nomeações duvidosas penalize quem as fez.

Da forma mais natural. Punindo nas urnas quem delas abusou. Recorrendo à denúncia nos casos mais clamorosos (o que não significa julgamento popular, tão em voga).
E, sobretudo, não esquecendo que este é um fenómeno transversal na sociedade portuguesa.
E com tendência a vir à baila em ano de eleições.

Nuno Santa Clara



06.04.2019 - 22:16
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