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Constitucionalissimamente
Por Nuno Santa Clara
Barreiro

Constitucionalissimamente<br />
Por Nuno Santa Clara<br />
Barreiro Razão teve o “speaker” (presidente) da Câmara dos Comuns, John Bercow, em denunciar este atentado à Câmara. Desta vez, não bastou o seu já proverbial grito “Order!” para que a ordem fosse restabelecida. Para piorar as coisas, Nicola Sturgeon, a primeira ministra das Escócia, veio dizer que a independência daquele país se tornara inevitável.

Ao que se dizia, esta é a palavra mais comprida do léxico oficial português. E, aparentemente, agora também por ele desconhecida.
Isto de falar de Constituições é terreno movediço, sobretudo para leigos na matéria. Constitui “chasse gardée” de ilustres professores, aos quais todos devemos a mais elevada consideração e respeito – pelas pessoas e pelas obras.
Todos?

Nem todos. Das profundezas da memória coletiva, é interessante relembrar uma tirada de António Champalimaud, quando, nos idos de 1974, foi contestada a constitucionalidade da iniciativa Movimento Dinamizador Empresa /Sociedade (MDE/S): “o País não pode parar por causa de um papel” (no caso, o texto constitucional).

A Constituição, como base de todo o sistema jurídico em que se fundamenta um Estado de Direito, foi uma invenção americana, cedo transposta para a Europa através da Revolução Francesa. Com altos e baixos, os seus princípios têm enformado os textos fundamentais de todos ao países criados no cadinho da cultura europeia – e muito para além dos limites geográficos do nosso Continente, com especial incidência nas Américas.

Dada a ilimitada capacidade do espírito humano, e a natural tendência para a prevaricação (a teológica concupiscência), são inúmeras as formas de tornear as austeras peias da legalidade e da legitimidade.
Uma delas é tornar “letra morta” uma norma específica. O art.º 8.º e o seu n.º 4 da Constituição Portuguesa de 1933 diziam taxativamente quais eram os “direitos e garantias individuais dos cidadãos portugueses” e que portanto estava garantida “a liberdade de expressão do pensamento sob qualquer forma”. O que se passou entre 1933 e 1974 mostra bem como se pode fazer “letra morta” de um princípio constitucional.

Outra forma é ignorar os limites legais através de uma dinâmica política e social de tipo revolucionário, em que as questões legais ficam com quem tem o poder. Na Alemanha nazi, foi o “führerprinzip”, o princípio segundo o qual “o chefe tem sempre razão”, e de que “a vontade do chefe é inspiradora e legitimadora de todas as ações”. Deste modo, Hitler nem se deu ao trabalho de elaborar uma constituição: simplesmente ignorou a que sempre esteve vigente enquanto exerceu o poder.
O que decerto faz sonhar qualquer candidato a ditador, mesmo sob a capa de um regime constitucional. Pois se “EU” tenho razão, porque perder tempo com “um papel”?
E se não houver “papel”?

O Reino Unido não tem uma constituição formal. O seu Direito Constitucional é composto por um conglomerado de leis, sistema que não funcionaria noutro país, mas que ali perdura há séculos, sem sobressaltos de maior.
Isto porque a Democracia é antes de mais uma vivência: há mais Democracia no espírito das gentes do que em todas as disposições legais, sempre à mercê dos pescadores de águas turvas.

Bom exemplo desse espírito foi a procura de um modelo inspirador para a nossa Lei de Imprensa. Na busca de um modelo exemplar, consultou-se o estatuto do Press Counsil inglês. E – ó espanto! - tratava-se de meia página A4, onde constava a composição, o quorum, a frequência das sessões... e tanto bastava para garantir uma das Imprensas mais livres do Mundo. Ou seja, não era um articulado minucioso que garantia a Liberdade de Imprensa: era a vivência desse espírito.
Mas não estamos no mundo de Pangloss, o otimista inveterado criado por Voltaire.

Boris Johnson entendeu pedir o encerramento do Parlamento. Nada de inédito, se se tratasse de férias ou do fim de legislatura, o que até é usual. O problema está em que o encerramento se destina a evitar debates ou iniciativas parlamentares durante uma fase crucial do BREXIT; isto permitiria governar sem contestação, mas levando à negação de uma sistema parlamentar construido pelo Reino Unido ao longo de séculos.

Razão teve o “speaker” (presidente) da Câmara dos Comuns, John Bercow, em denunciar este atentado à Câmara. Desta vez, não bastou o seu já proverbial grito “Order!” para que a ordem fosse restabelecida. Para piorar as coisas, Nicola Sturgeon, a primeira ministra das Escócia, veio dizer que a independência daquele país se tornara inevitável.

O exemplo histórico mais marcante duma atitude assim autoritária foi o encerramento do Parlamento pelo rei Carlos I, em 1629. Saldou-se por uma guerra civil, em resultado da qual o rei perdeu o reino e a cabeça, cortada na praça pública.
Decerto ninguém quererá decapitar Boris Johnson. Até por inútil: a cabeça já ele perdeu há muito.
Mas o processo de desagregação do Reino Unido parece estar em curso, se atentarmos à Escócia e à Irlanda do Norte.
Desagregação feita por via democrática, e constitucionalissimamente correta.
Restam as boas intenções do Presidente dos EUA, com o seu apoio incondicional a Boris Johnson; no fundo, o que ele sente é inveja.

Se as coisas se precipitarem, e as tendências centrífugas forem avante, o resultado será que, por ironia da História, que a Inglaterra (e só ela) passará a ser uma colónia da América.

Nuno Santa Clara

29.08.2019 - 15:05

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