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FUNDOS EUROPEUS E INVESTIMENTO PÚBLICO
José Caria
Montijo

FUNDOS EUROPEUS E INVESTIMENTO PÚBLICO<br />
José Caria<br />
Montijo É preocupante, em especial, a redução das verbas alocadas ao Fundo de Coesão (com cortes de cerca de 45%) e ao Interreg (que diminui o seu peso de 2,75% para 2,5% do total de fundos).

Para Portugal, a Comissão Europeia prevê um pacote financeiro de 21.200 milhões de euros, 7% abaixo do quadro atual (que pode atingir os 12%, de acordo com a nova proposta da presidência finlandesa).

É inequívoca a importância dos fundos europeus no investimento público. Conforme assinalado pela Comissão Europeia no seu Sétimo Relatório sobre a Coesão da UE, Portugal é, aliás, o Estado-Membro em que aqueles assumem um maior peso no investimento público.

Os municípios portugueses souberam tirar partido destes recursos, mobilizando-os de forma coerente e focada nos objetivos estratégicos mais relevantes em cada ciclo.
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Se nos debruçarmos sobre os primeiros três ciclos de programação -- QCA I, QCA II e QCA II – verificamos que houve aumentos muito acentuados de verbas (209% no QCA II e 35% no QCA III).

Todavia, se nos concentrarmos nos dois últimos ciclos, facilmente se constata que as variações foram bem mais contidas - no QREN houve um aumento de 8% e no Portugal 2020 houve mesmo uma diminuição de 2% face ao período anterior.

Recolhida esta imagem dos fundos transferidos para Portugal, importa perceber o seu impacto e eficácia em termos de coesão, quer entre as várias regiões portuguesas, quer entre as regiões portuguesas e as restantes regiões europeias -- o que nos remete para o Primeiro Relatório do Desenvolvimento e Coesão, publicado pela AD&C em dezembro de 2018, que apresenta a seguinte conclusão:

“Apesar de nas últimas décadas se ter assistido a uma evolução importante em termos de coesão interna com a aproximação dos níveis de PIB per capita (PIBpc) das regiões portuguesas, o país não conseguiu empreender uma convergência sustentada com os valores médios da União Europeia em termos de PIBpc, tendo alternado períodos de convergência com outros de divergência”.

É uma realidade preocupante, ainda mais se considerarmos que o decréscimo acentuado da população portuguesa influencia direta e positivamente o PIBpc.

Os fundos comunitários têm de ser utilizados para cumprir o seu objetivo principal de tornar os territórios mais coesos.

Temos algumas preocupações relativamente ao novo quadro comunitário 2021-2027:

Estamos perante um orçamento plurianual mais centralizado e mais dirigista, por força do significativo crescimento das políticas geridas diretamente pela Comissão Europeia (do tipo Horizonte 2020, plano Junker, investe EU, etc) e pela redução das políticas que mais valorizam o princípio da subsidiariedade.

Por outro lado, as propostas da Comissão não atribuem qualquer papel às Autoridades Urbanas, atores chave no PT 2020.

A Política de Coesão vê o orçamento reduzido em 13,9% e a Política Agrícola Comum em 9,8%. A proposta da presidência finlandesa pode ainda significar um corte adicional de cerca de 12 mil milhões de euros.

É preocupante, em especial, a redução das verbas alocadas ao Fundo de Coesão (com cortes de cerca de 45%) e ao Interreg (que diminui o seu peso de 2,75% para 2,5% do total de fundos).

Para Portugal, a Comissão Europeia prevê um pacote financeiro de 21.200 milhões de euros, 7% abaixo do quadro atual (que pode atingir os 12%, de acordo com a nova proposta da presidência finlandesa).

A UE tem de ter um orçamento que acompanhe os seus objetivos. Por isso, os novos desígnios e prioridades devem ser prosseguidos sem comprometer a Política de Coesão e o desenvolvimento rural.

O Estado português deve reforçar a negociação política e contrariar os cortes propostos.

A Comissão propõe uma diminuição das taxas máximas, passando a 70% para as regiões menos desenvolvidas, regiões ultraperiféricas, Fundo de Coesão e Interreg (contra os atuais 85%); 55% para as regiões em transição (atualmente 70%); e 40% regiões mais desenvolvidas (hoje, 50%).

Devem ser mantidas as atuais taxas de cofinanciamento 85%, 70% e 50%.

A proposta exclui o FEADER do regulamento das disposições comuns dos fundos; alarga a abrangência de financiamento do novo FSE+, podendo comprometer os objetivos específicos dos fundos; e retrocede nas abordagens territoriais quando apenas permite a utilização do FEDER.

Devem ser mantidas as disposições do quadro atual: o FEADER deve manter-se no regulamento comum dos fundos; o novo FSE+ não deve ganhar uma dimensão tal que passe a servir como instrumento de política setorial europeia (com diminuição dos fundos disponíveis para a tradicional Política de Coesão); e as abordagens territoriais devem continuar a poder utilizar o FEDER, FSE e FEADER.

As propostas da Comissão Europeia preveem que os fundos da coesão sejam congelados se os Estados-Membros não cumprirem os compromissos no quadro de governação económica da UE e não respeitarem as recomendações específicas por país emitidas no âmbito do mecanismo do semestre europeu.

Consideramos esta postura errada, pondo em causa a margem de manobra legítima e constitucional de que o país deve dispor em matéria de definição das suas políticas económicas, defendendo-se que para minimizar esta situação se ela vier a ocorrer, o processo do semestre europeu deve envolver de forma ativa as entidades regionais e locais de cada país.

No novo período de programação, devemos evitar ao máximo repetir os erros do passado, especialmente no que diz respeito a todas as difíceis exigências de planeamento impostas no arranque.

Entre outros aspetos, referenciamos a elaboração das EIDT ao nível das NUTSIII, muito complexas, mas sem garantia de financiamento que as concretizasse, e as dificuldades na transição de projetos entre quadros.

Considerando o atraso na execução do atual quadro, as interrogações associadas ao período 2021-2027 e a necessidade de promover uma transição suave entre quadros, defendemos :

Que se desenvolva uma revisão/ atualização das atuais EIDT (em vez de construir estratégias novas, de raiz), que integre já um quadro concreto de projetos com garantia de financiamento;
Que o Governo português defina com a Comissão Europeia, com a maior brevidade possível, as regras de transição de projetos de investimento, com a possibilidade de transição para o próximo quadro 2021-27 para efeitos de refinanciamento.

José Caria
(ex-vereador,ex-Presidente de Câmara,Deputado municipal)

01.12.2019 - 12:07

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