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Do direito divino
por Nuno Santa Clara
Barreiro

Do direito divino<br />
por Nuno Santa Clara<br />
Barreiro<br />
Os Escolhidos julgam que dominam as águas, os ventos, os terramotos, as secas, as inundações, as epidemias, enfim, todas as ameaças da Natureza, ou provocadas pelos Homens.

Justificar o exercício do Poder por razões teológicas é velho como o Mundo. Nas sociedades primitivas, os poderes político, religioso e militar confundiam-se na pessoa do chefe; a evolução dessas sociedades levou à divisão de trabalho e à especialização, e os poderes separaram-se.

Com o advento da Idade Moderna, a cisão dos cristãos em várias Igrejas (todas com o Alto Patrocínio Divino!) e o nascimento do conceito de Estado (que diluiu as fidelidades feudais e as questões dinásticas) levou a reformular a fundamentação do poder.
Surge assim, no século XVI, o direito divino dos reis, doutrina política e religiosa segundo a qual o poder dos reis tinha como fundamento a vontade de Deus, e não a sua apropriação, legítima ou não – e como tal era inquestionável. Nisso se baseou o absolutismo europeu, que durou, nalguns casos, até ao século XX.

Na Inglaterra, a criação da Igreja Anglicana, tendo como chefe o rei, levantou muitos problemas, nomeadamente nas áreas de Teologia e de Direito Canónico. Para combater esta heresia, o Papa encarregou um teólogo de rebater as suas teses, e calhou ao Padre Francisco Suarez (da Universidade de Coimbra!) elaborar a refutação. Curiosamente, o Padre Suarez defendeu que o Poder não provinha de Deus, mas da comunidade, que o transmitia ao Rei. O problema foi que o seu livro foi queimado tanto em Inglaterra, por ordem do rei, como em França, por ordem do Parlamento de Paris…
Temos aqui algo semelhante à argumentação do Doutor João das Regras, nas cortes de Coimbra, quando defendeu que, em caso de vacatura de herdeiros da Coroa, cabia ao Povo decidir quem seria o seu rei. Doutrina esquecida aquando da crise de 1578, com a morte de D. Sebastião…

A Inglaterra abandonou o conceito de direito divino após a “Revolução Gloriosa” de 1688, da qual saiu o Bill of Rights (Declaração de Direitos) do Parlamento, que limitou os poderes do rei e definiu a sucessão na Coroa Britânica. E uma das razões da Revolução Americana e da Declaração de Direitos, como a consequente Independência, foi a sua não aplicação nas Colónias.
Um século mais tarde, a Revolução Francesa pôs definitivamente de parte o direito divino, no que foi seguida, de forma nem sempre linear, por todos os países da Europa. Na Constituição da Espanha, promulgada em 1812, em Cádis, o seu artigo 3.º dizia que “A soberania reside essencialmente em a Nação…” Muito mudou, mas a doutrina ficou, já que a Constituição de 1933 dizia que “a soberania reside em a Nação…” (embora o dissesse apenas no artº. 71.º). E o artigo 3.º a Constituição de 1976 diz que “A soberania, una e indivisível, reside no povo…”
Ou seja, o direito divino na escolha dos governantes parece ter sido posto de parte no enquadramento jurídico nos países de matriz cristã e europeia.
Ou não?

Ao que parece, certos líderes parecem basear as suas decisões em algo que pouco tem a ver com a lógica de matriz greco-romana, ou com os desenvolvimentos acima referidos. Quando um Presidente recorre a uma certeza não comprovada (não confundir com um postulado), ou a um feeling, e o apresenta em público como justificação, parece que estamos a voltar ao direito divino.
“Estudar com dúvida, e realizar com fé”, segundo a fórmula de Salazar. Vista curta, segundo alguns governantes atuais, que não têm dúvidas, e que, para realizar, usam o “logo se vê”.

Esses iluminados decerto se inspiram no Evangelho segundo S. Marcos (4.35-41), no episódio da travessia do Mar da Galileia, quando o Senhor acalmou as águas revoltas, e os discípulos disseram “Quem é este que até o vento e o mar lhe obedecem?”.
Do mesmo modo, os Escolhidos julgam que dominam as águas, os ventos, os terramotos, as secas, as inundações, as epidemias, enfim, todas as ameaças da Natureza, ou provocadas pelos Homens.

Escreveu Eça de Queirós, n´ A Relíquia, “sobre a nudez crua da verdade, o manto diáfano da fantasia”. Rasgado o manto, lá vem o rol de contradições, cruelmente exposto, à medida que vai tombando, aos farrapos, o tecido urdido com fantasias.
Ramalho Ortigão, contemporâneo e amigo de Eça, escreveu uma deliciosa versão de O rei vai nu. Lembremos que todos os cortesãos se acotovelaram para elogiar o fato imaginário; ou seja, a crença ou o receio de destoar levaram-nos a jurar ter visto o que não existia.

Assim são os seguidores dos Escolhidos. De nada serve demonstrar a evidência: sempre haverá uma fé que, se não remove montanhas, apaga o discernimento.
Porque, para eles, os Escolhidos são como uma emanação do direito divino.

Nuno Santa Clara

24.03.2020 - 00:14

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