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CONSELHO LOCAL DE SEGURANÇA
CONTRATO LOCAL DE SEGURANÇA
Por José Caria
Montijo

CONSELHO LOCAL DE SEGURANÇA<br />
CONTRATO LOCAL DE SEGURANÇA<br />
Por José Caria<br />
Montijo<br />
Na prevenção da criminalidade, os conselhos municipais de segurança, de acordo com as suas competências, procedem à avaliação dos dados relativos aos crimes de prevenção prioritária, formulando propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respetivo município.

Prevenir, reprimir e reduzir a criminalidade, promovendo a defesa dos bens jurídicos, a proteção das vítimas e a reintegração dos agentes do crime na sociedade são aspirações de qualquer normal Cidadão.
A criminalidade violenta, grave e altamente organizada ou grupal, incluindo as condutas que integrarem os crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas, tráfico de armas, tráfico de estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas, corrupção, tráfico de influência, participação económica em negócio ou branqueamento preocupam muita gente.
A violência doméstica e o homicídio conjugal, os crimes praticados contra crianças e jovens, idosos, pessoas com deficiência e outras pessoas vulneráveis, os crimes motivados por discriminação racial, religiosa e sexual, a criminalidade em ambiente escolar e em ambiente de saúde,o furto e o roubo em residências, o crime de incêndio florestal e os crimes contra o ambiente, os crimes contra a vida e contra a integridade física praticados contra ou por agentes de autoridade, entre outros, devem merecer atenção preventiva prioritária por Quem de direito.
Podem e devem ser prioritários a proteção da vítima e o ressarcimento dos danos por ela sofridos em resultado da prática de crime, devendo ser-lhe facultados a informação e o apoio adequados ao exercício e à satisfação dos seus direitos.
Na prevenção da criminalidade, as forças e os serviços de segurança desenvolvem programas e planos de segurança comunitária e de policiamento de proximidade destinados a proteger as vítimas especialmente vulneráveis, em especial as vítimas de violência em contexto familiar e, bem assim, a controlar as fontes de perigo referentes às associações criminosas e organizações terroristas, aos meios especialmente perigosos, incluindo,entre outras, armas de fogo.
Na prevenção da criminalidade, os conselhos municipais de segurança, de acordo com as suas competências, procedem à avaliação dos dados relativos aos crimes de prevenção prioritária, formulando propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respetivo município.
As forças e os serviços de segurança desenvolvem, em especial, policiamento de proximidade e programas especiais de polícia destinados a prevenir a criminalidade, designadamente: contra vítimas especialmente vulneráveis, incluindo as crianças, os jovens, as mulheres grávidas e as pessoas idosas, doentes, pessoas com deficiência e imigrantes;no âmbito doméstico e das relações familiares, no meio rural, nas escolas entre outros contextos.
Os programas e a respetiva planificação podem ser previstos no âmbito de contratos locais de segurança, a celebrar entre o Governo e as autarquias locais.

José Caria

28.08.2020 - 15:55

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