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FUNDOS EUROPEUS
José Caria
Montijo

FUNDOS EUROPEUS<br />
José Caria<br />
Montijo É, pois, necessário e indispensável que se continue a assegurar utilização eficaz e eficiente dos recursos comunitários ao mesmo tempo que se melhora os dispositivos de escrutínio da ação publica.
Entre necessidades sentidas , destacamos a de adotar um Simplex para os fundos comunitários para simplificação do acesso e execução dos fundos europeus.

O Primeiro Ministro, António Costa, no debate sobre o Estado da Nação, no dia 24 de julho, afirmou que “Portugal disporá de um pacote nacional exclusivo de 57 mil milhões de euros a fundo perdido até 2029.”

A crise da COVID-19 exige um esforço sem precedentes e uma abordagem inovadora, que promova a convergência, a resiliência e a transformação na União Europeia.

Há um pacote muito abrangente que combina o futuro Quadro Financeiro Plurianual da União europeia com um esforço específico de recuperação ao abrigo do Instrumento de Recuperação da UniãoEuropeia (Next Generation EU).

O Next GenerationEU constituí uma resposta excecional e temporária no montante de 750 mil milhões de euros, divididos entre subvenções (390 mil milhões) e empréstimos(360 mil milhões).

Deste Fundo de Recuperação (Next GenerationEU) Portugal irá receber 15,3 mil milhões de euros em subvenções e terá disponível 10,8 mil milhões em empréstimos.

Mais de 70% do apoio financeiro do Plano de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU) tem de se encontrar aprovado no final do exercício de 2022.

Em relação ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o montante é de 1 074,3 milhares de milhões de EUR e Portugal irá receber cerca de 29,8 mil milhões.

Relativamente ao PT 2020 Portugal tem ainda por executar 12,8 mil milhões de euros.
Portugal terá para executar, nos próximos dez anos, um montante de 57,9 mil milhões de euros.
No melhor ano de execução dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual,Portugal conseguiu executar três mil milhões de euros.

Nos próximos anos, Portugal terá de executar em média cerca de 6,4 mil milhões de euros, o dobro, por ano, caso não queira perder os fundos a que tem direito ; são mais de 6 mil milhões de euros por ano quandoa média de execução de Portugal não chegou,historicamente, algumas vezes, a metade desse valor.
Utilizar todo o dinheiro é um enorme desafio.

É, pois, necessário e indispensável que se continue a assegurar utilização eficaz e eficiente dos recursos comunitários ao mesmo tempo que se melhora os dispositivos de escrutínio da ação publica.
Entre necessidades sentidas , destacamos a de adotar um Simplex para os fundos comunitários para simplificação do acesso e execução dos fundos europeus.

Outro aspeto indispensável é que os Municípios portugueses, através da Associação Nacional de Municípios, a CCDR/LVT (Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), e a AML (Área Metropolitana de Lisboa) devem ser chamados a um grupo técnico interministerial que formule propostas para a simplificação do acesso e execução dos fundos europeus, com representantes das áreas governativas responsáveis por Fundos.
Isto porquê e para quê ? .

Para proporcionar maior previsibilidade e celeridade no investimento público em infraestruturas e equipamentos e se promover maior proximidade territorial no modelo de governação dos fundos comunitários, valorizando as competências dos Municípios, da CCDR/LVT(Comissão Cordenadora de Desenvolvimento Regional Lisboa e Vale do Tejo) e da AML ( Área Metropolitana de Lisboa) nessas matérias e Fundos.

José Caria
(Ex-Vereador; Ex-Presidente de Câmara; Deputado municipal)

17.10.2020 - 18:16

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