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Conselho da União Europeia
Portugal assume presidência
Por José Caria
Montijo

Conselho da União Europeia<br />
Portugal assume presidência <br />
Por José Caria<br />
Montijo<br />
Portugal assume a presidência rotativa do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021, sucedendo à Alemanha.

Portugal assume a presidência rotativa do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021, sucedendo à Alemanha.

Está negociada a relação futura com o Reino Unido (o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em 07 de novembro de 2018, já se tinha pronunciado sobre a saída do Reino Unido da União Europeia).

O Reino Unido e a União Europeia celebraram, em 24 dez 2020, um Acordo de Comércio e Cooperação, um Acordo de Cooperação Nuclear e um Acordo sobre Procedimentos de Segurança para Troca de Informações.

O acordo vai permitir que os dois continuem a fazer trocas comerciais sem quotas nem taxas aduaneiras tal como acontece agora, apesar de o Reino Unido passar a estar fora do Mercado Único e união aduaneira europeia.

O Conselho Europeu chegou a acordo sobre o novo quadro financeiro plurianual e o programa de apoio à recuperação económica e social, ainda numa situação de pandemia SARS-Cov2/COVID19.

No dia 15 de dezembro de 2020 Augusto Santos Silva (MNE) voltou a pronunciar-se ; agora mais detalhadamente sobre a Presidência portuguesa da União Europeia.

O Conselho de Estado, reunido no dia 15 de dezembro de 2020, ouviu, e viu, uma apresentação efetuada pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, em que analisou as perspetivas e os desafios que se colocam à Presidência portuguesa.

A implementação dos planos nacionais de vacinação contra a covid-19, o desenvolvimento do pilar europeu dos direitos sociais, o reforço da qualificação e da formação dos cidadãos da União Europeia de forma a capacitá-los para os processos de transição climática e de transição digital, a atenção às regiões ultraperiféricas são prioridades.

Na política externa, o fortalecimento do multilateralismo e a promoção de parcerias com a Índia, com África, e na relação transatlântica com os Estados Unidos da América .

“ O modelo social europeu é o fator de distinção da Europa à escala global. Foi decisivo na recuperação do [período] pós-guerra. Mostrou ser vital na forma como a Europa tem enfrentado esta pandemia de Covid-19 e tem de ser uma base de confiança, essencial para termos uma mobilização do conjunto da sociedade [para as transições climática e digital] ” já afirmou o Primeiro Ministro António Costa.

Portugal vai contribuir de forma decisiva para que haja um claro aprofundamento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais sendo este um dos assuntos que a presidência portuguesa da União Europeia vai privilegiar.

Este será aliás o tema forte da Cimeira Social que terá lugar na cidade do Porto nos dias 7 e 8 de maio 2021.

De entre os muitos temas a abordar nesta Cimeira Social pelos líderes dos 27 Estados-membros, destacam-se, designadamente, a “nova garantia para a infância e a nova diretiva regulamentar sobre o quadro europeu do salário mínimo”, mas também o “reforço da garantia jovem, uma nova abordagem política das questões do envelhecimento e os avanços no domínio da União Europeia para a Saúde”.
Garantir formas ativas de envelhecimento e de participação dos mais idosos na vida social, proporcionando-lhes uma inserção mais ativa na sociedade para que possam enfrentar e ajudar a ultrapassar o desafio do quase inverno demográfico que vários países europeus já hoje vivem será outro tema a ser debatido.

Estão previstos vários lançamentos de programas durante o semestre português, como o Erasmus, o novo corpo europeu de voluntariado, o programa Horizonte Europa e o Europa Criativa, entre outros.

A Europa está agora dotada dos dois instrumentos essenciais para superar a crise: «a ciência conseguiu desenvolver uma vacina» a ser disponibilizada no início de 2021, e a ‘bazuca’ de 1,8 biliões de euros – composta pelo orçamento plurianual para 2021-2027 e o Fundo de Recuperação e Resiliência – para enfrentar a crise económica e social.

O Conselho da União Europeia aprovou, no dia 17 de dezembro de 2020, em Bruxelas, o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2017, de um montante de 1,09 biliões de euros.

O orçamento plurianual da UE prevê a mobilização de 1,09 biliões de euros nos próximos sete anos, tendo sido reforçado, após as negociações entre a presidência do Conselho da UE e o Parlamento Europeu, em 15 mil milhões de euros relativamente à proposta inicialmente feita pelos líderes dos 27 em julho 2020.

Portugal irá receber um total de cerca de 45 mil milhões de euros do Orçamento Europeu e do Fundo de Recuperação, para apoiar a sua recuperação económica e social.

As Vacinas, a aplicação do plano de recuperação no primeiro semestre de 2021, a par do desenvolvimento do pilar social e da afirmação da autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo são domínios a trabalhar.

José Caria

31.12.2020 - 17:57

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