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Habitação em Montijo
Alguns aspetos
Por José Caria

Habitação em Montijo<br />
Alguns aspetos <br />
Por José Caria <br />
Na Habitação, reconhecendo a importância da habitação na promoção da coesão e da inclusão social, da integração e da igualdade de oportunidades para as diferentes comunidades que constituem o concelho, o Município de Montijo tem vindo a realizar um conjunto de ações variadas.

Em seis de julho de 2021 foi publicado, depois de assinado, na sequência de outros, um Contrato de Intervenções Diversas em Habitações Sociais no Município do Montijo no valor de 116.849,25 euros.

Além da resolução de carências habitacionais foi desenvolvido também um trabalho social de inclusão e de capacitação das pessoas mais vulneráveis, fundamental no sucesso dos (re)alojamentos realizados e da integração social das famílias que residem no parque de habitação social do município.

O histórico dos (re)alojamentos realizados é o seguinte:

1. Mandato 2OO9/2013: Foram efetuados 33 (re)alojamentos no âmbito de 3 concursos públicos para atribuição de habitação social; Foram efetuados 2 (re)alojamentos emergência social com carácter provisório no âmbito da comissão de vistorias; Foram efetuados 4 (re)alojamentos no âmbito do protocolo com a RAMSV.

2. Mandato 2O13/2O17: Foram efetuados 55 (re)alojamentos no âmbito de 2 concursos públicos para atribuição de habitação social; Foram efetuados 3 (re)alojamentos no âmbito da emergência social.

3. Mandato 2017/2O2I : Foram efetuados 52 (re)alojamentos no âmbito de 2 concursos públicos para atribuição de habitação social ; A Câmara do Montijo marcou de uma forma especial o Natal e o fim do ano de 2019 a uma dúzia de famílias do concelho.

A Câmara Municipal do Montijo procedeu à entrega de 12 habitações sociais antes do Natal de 2019. Os fogos atribuídos estão localizados nos bairros do Esteval e Esteval Novo, na Caneira, no Afonsoeiro e na Atalaia.

A Câmara Municipal do Montijo procedeu, no dia 26 de outubro de 2020, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, à entrega de seis fogos de habitação social. Os seis fogos atribuídos estão localizados nos Bairros do Esteval, Esteval Novo e Afonsoeiro.

Foi lançado um novo concurso já em 2021.

A Câmara Municipal do Montijo desencadeou ( 2013 e 2014 – Executivo PS ) procedimentos com vista à adjudicação da recuperação/reabilitação dos fogos de habitação social que careciam de uma intervenção mais profunda. A empreitada que ocorreu entre o ano de 2013 e o ano de 2014 permitiu recuperar 17 fogos de habitação social, tendo tido um encargo total de 98.918.05 euros.

Podemos perguntar : – Qual o encargo financeiro com a Manutenção dos Fogos de Habitação Social ? Respondemos com 2 exemplos : 2014: 43.171.47 euros , e 2015: 46,395,54 euros .

O total de fogos atribuídos no MANDATO 2013-2017 foi de 27 (vinte e sete) e o Nº DE PESSOAS REALOJADAS no MANDATO 2013-2017 foi 115 (cento e quinze).

Nos últimos cinco anos, quase seis, o Montijo aprovou uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) e uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU), com diversos benefícios fiscais e nas taxas municipais, que tem permitido colocar no mercado centenas de fogos novos que estavam abandonados no centro da cidade. É hoje amplamente reconhecido pelos montijenses o sucesso da reabilitação urbana dos edifícios simbólicos da cidade.

O Conselho Local de Ação Social e de Saúde do Montijo realizou uma sua reunião de 2020, no dia 23 de janeiro de 2020.Em apresentação esteve o Plano de Ação do CLASS, que definiu aquelas que foram as atividades propostas para o ano de 2020, entre as quais se encontravam as apresentações da Estratégia Municipal para a Igualdade e Cidadania, da Estratégia Local de Habitação, e do Plano Municipal para a Integração de Migrantes.

O Montijo já concluiu um novo instrumento estratégico na habitação, a chamada Estratégia Local de Habitação do Montijo, que precedeu ao levantamento das necessidades habitacionais do concelho.

A Estratégia Local de Habitação do Montijo projeta o número de fogos a construir e já foi discutida, e aprovada, na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal. A Assembleia Municipal deliberou aprovar a “Estratégia Local de Habitação do Município do Montijo” titulada pela proposta n.º 1.183 / 2021, submetida a aprovação da Câmara Municipal em reunião ordinária de 09 de junho de 2021 ( nesta reunião de Câmara o PSD votou a favor da Proposta do PS e a CDU absteve-se).

As Linhas Prioritárias de intervenção da Estratégia já aprovada em Assembleia Municipal ( sessão de 28 junho de 2021) são: 1 – Reabilitação dos fogos de habitação social , 2 – Construção de fogos de habitação social, 3 – Aquisição e reabilitação do edificado devoluto no Centro Histórico , 4 – Mapeamento dos edifícios vagos e devolutos e 5 – Requalificação de pátios com interesse urbanístico.

Em matéria de habitação, a política municipal não se esgota na área da renda apoiada ; a par do XXII Governo constitucional (PS/A.Costa), o Município trabalhou, e tem trabalhado, a questão das rendas acessíveis.

O Montijo está a programar diversos projetos de construção de habitação com renda acessível para as classes médias.
Em particular, a estratégica aquisição da antiga fábrica do Isidoro, onde está previsto que a reabilitação do imóvel permita a instalação de serviços públicos, de espaços culturais e, ainda, a construção de mais de 60 fogos de renda acessível. Vai-se desenhando, também, a aquisição dos terrenos da fábrica Soberana ( Rua José Mundet, Montijo).

O parque habitacional municipal responde, pelo menos, a 491 famílias carenciadas.
Durante a pandemia foi realizado um enorme esforço financeiro em apoios sociais, com a nova fatura social da água, com a distribuição de refeições a crianças e idosos e com a isenção por meses das rendas das habitações sociais.

Em matéria de apoios sociais, em 12 de junho de 2020, foi aprovada a proposta camarária com o número 863/2020, que autorizou o início do procedimento administrativo, de acordo com a Lei n.º 75/2013, de 12 setembro, para a elaboração do Regulamento de Atribuições de Apoios Sociais do Município do Montijo. Nesse instrumento regulamentar, encontram-se definidas as medidas de apoio municipal a famílias e instituições de solidariedade social.

O trabalho estratégico e táctico do Executivo Municipal em Montijo, divulgado pela informação municipal e pelas atas das reuniões de câmara, esclarece categoricamente as diversas falsidades da campanha mediática gratuita e polticamente irresponsável e leviana promovida pela oposição de direita sobre a habitação no Montijo no quadro das Atribuições do Município e Competências dos seus órgãos.

José Caria

10.07.2021 - 13:10

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