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Recuperar o País, construir o futuro
Por José Caria
Montijo

Recuperar o País, construir o futuro<br />
Por José Caria<br />
Montijo<br />
Ano e meio depois do início da pandemia, há condições para afirmar que o País respondeu de forma pronta e eficaz aos desafios de saúde pública e aos desafios económicos e sociais que enfrentou.

Portugal é o país do mundo com a maior taxa de vacinação completa (85% da população).

O Serviços Nacional de Saúde respondeu de forma eficaz ao maior teste desde a sua criação, a que não é alheio o investimento feito ao longo dos últimos anos no reforço dos recursos humanos, com o número de profissionais de saúde em 2021 a aumentar 29.700 (+25%) face a 2015 (+13,5% face a 2019).

Por sua vez, as medidas de apoio à manutenção das empresas e do emprego tomadas no âmbito da fase de emergência, em particular as dirigidas à cobertura dos custos fixos das empresas, permitiram que o mercado de trabalho tivesse um comportamento bastante mais favorável do que o anteriormente antecipado.

De acordo com os últimos dados do INE, no segundo trimestre de 2021 o nível de emprego atingiu máximos desde 2009, um resultado que mostra a resiliência do tecido empresarial português e que coloca Portugal numa posição mais favorável para a recuperação económica.

De acordo com as projeções apresentadas no Orçamento do Estado, no biénio 2021-22, prevê-se que o país cresça acima de 10% (4,8% em 2021 e 5,5% em 2022), atingindo já no início de 2022 o nível de PIB que tinha no período pré-pandémico.

Prevê-se, igualmente, que já a partir de 2022, o país retome o trajeto de convergência real com a média europeia que se verificou entre 2016-2019.

A taxa de desemprego em 2022 deverá descer para 6,5%, atingindo o valor mais baixo desde 2003.

Por sua vez, o défice orçamental situar-se-á em 3,2% do PIB, tal como previsto no Programa de Estabilidade e partindo de um défice estimado de 4,3% em 2021.

Em termos de finanças públicas, recorde-se o legado de dívida pública deixado pela crise pandémica, de cerca de 40 mil milhões de euros (20% do PIB).

Entre 2015 e 2019, Portugal foi o segundo país europeu que mais diminui a dívida pública em percentagem do PIB.

Com a recuperação económica, esse trajeto deverá ser rapidamente retomado, com o rácio da dívida pública a diminuir mais de 12 p.p. em 2022 face a 2020.

Ao longo de 2021, a credibilidade externa foi novamente comprovada, com uma emissão histórica com taxa de juro negativa, a subida de rating por parte da agência Moody’s e a primeira emissão a 30 anos desde 2015. O caminho de credibilidade externa trilhado ao longo dos últimos anos, já nos permitiu poupar 3000 milhões de euros em juros face a 2015.

O Orçamento do Estado para 2022 corresponde, assim, a um instrumento da maior importância para promover a recuperação do País nas suas diversas dimensões: recuperação económica e social, recuperação de atividade na saúde e recuperação das aprendizagens no sistema público de educação.

O Orçamento do Estado para 2022, em conjunto com os instrumentos financeiros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, suporta a estratégia de modernização do País, assente nos desafios estratégicos que enfrentamos: demografia, famílias e jovens; desigualdades e coesão social; transição climática e transição digital.

Em 2022 o crescimento económico estará fortemente alicerçado no investimento público, que crescerá cerca de 30% (através da implementação de projetos de investimentos estruturantes e do Programa de Recuperação e Resiliência);

Será concretizado o Plano de Recuperação de Aprendizagens que prevê o investimento de 900 milhões de euros em dois anos letivos para o reforço da Escola Pública, dos recursos humanos e das suas infraestruturas tecnológicas;

O reforço da capacidade do SNS continuará, com um aumento do orçamento cerca de 700 milhões de euros, de forma a recuperar rapidamente a atividade assistencial, através da contratação adicional de profissionais de saúde e do ganho de autonomia dos serviços de saúde para contratarem profissionais em falta.

Há um Pacote de IRS virado para o futuro, ao (i) aumentar o apoio à natalidade, através da majoração da dedução por dependente, a partir do segundo filho, (ii) alargar o IRS Jovem e ampliar a vigência do Programa Regressar e (iii) contemplar um desdobramento do terceiro e sexto escalões, tornando o IRS mais progressivo e, portanto, mais justo e, desta forma, concluindo-se a revisão dos escalões iniciada em 2018;

Criação da Garantia para a Infância, para apoiar as famílias com crianças e jovens com menos de 18 anos, composta por medidas que visam reforçar o apoio ao rendimento das famílias.

Serão reforçados os apoios às famílias com crianças e jovens com menos de 18 anos, através de aumentos do abono de família do 1.º e 2º escalão.

Até 2023, de forma faseada, os valores de abono de família serão aumentados, atingindo naquele ano um montante anual de 600 euros por criança ou jovem (50 euros por mês);

Até 2023, será atribuído um complemento ao abono de família, que assegurará a todas as crianças e jovens com menos de 18 anos, em risco de pobreza extrema, um montante anual global de 1.200 euros (100 euros por mês). A implementação da medida será faseada em 2022 e 2023, garantindo em 2022 o montante anual global de 840 euros (70 euros por mês);

No quadro de uma política integrada da Garantia para a Infância estas medidas serão conjugadas com o novo Complemento Garantia para a Infância, que assegurará que os titulares do direito a abono de família acima do segundo escalão, que não obtenham um valor total anual de 600 euros por criança ou jovem, entre o abono de família e a dedução à coleta de IRS, venham a receber a diferença para esse valor;

Para além da atualização regular das pensões até 878 euros, haverá ainda um aumento extraordinário de 10 euros para os pensionistas com um montante total de pensões até 658 euros, a partir de agosto de 2022. Este aumento extraordinário de pensões abrange mais de 1,9 milhões de pensionistas.

Continua-se o reforço da proteção no âmbito das prestações de desemprego, assegurando para quem tinha um trabalho a tempo inteiro, que a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS;

Continuação de trajetória de aumento do Salário Mínimo Nacional, em linha com o objetivo da legislatura de 750 euros em 2023 e um aumento de 0,9% para a generalidade dos trabalhadores da administração pública.

É criado o Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR) que apoia até 25% o investimento das empresas no primeiro semestre de 2022;

Melhoria do regime fiscal “patent box”, posicionando-o como um dos regimes mais favoráveis na União Europeia e servindo como um relevante instrumento fiscal na atração de investimento em tecnologia e inovação;

Eliminação do Pagamento Especial por Conta, aumento do número de prestações no âmbito dos processos de execução fiscal e suspensão em 2022 do agravamento das tributações autónomas das empresas com prejuízo;

Incentivos e subsídios às empresas, no âmbito do PRR, no valor 900 milhões de euros em 2022, para a Inovação (360 M€), descarbonização da indústria (182 M€), a digitalização (152 M€), Qualificações (130 M€);

Criação do Fundo de Capitalização e Resiliência no valor de 1300 milhões de euros, para ajudar as empresas mais afetadas pela pandemia a recuperar a sua atividade;

Capitalização do Banco de Fomento em 250 M€ para, no quadro do InvestEU, apoiar a capitalização e resiliência financeira das empresas mobilizando investimentos públicos e privados;

Apoio aos setores mais afetados pela pandemia – Linha “Retomar”, com uma dotação global de até 1.000 milhões de euros de garantias públicas, para incentivar a reestruturação e/ou o refinanciamento dos créditos em moratórias ou a concessão de liquidez adicional às empresas.

Portugal inicia um novo ciclo de crescimento depois da maior crise das últimas décadas.

A recuperação dos níveis de riqueza pré pandemia já em 2022 constitui um objetivo ambicioso, para o qual o Orçamento do Estado 2022 é pilar essencial à sua concretização.

As opções feitas no passado recente permitiu-nos responder aos desafios da emergência que a pandemia nos impôs.

As opções que fazemos agora permitirão responder mais uma vez aos portugueses, recuperando o País e construindo o futuro.

A discussão e votação na generalidade e na especialidade do OE 2022 contribuirão certamente para o seu aperfeiçoamento e para que Portugal continue no caminho certo.

José Caria







12.10.2021 - 23:08

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