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Na gaveta
Por Nuno Cavaco
Moita

Na gaveta<br />
Por Nuno Cavaco<br />
Moita O Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) da Área Metropolitana de Lisboa está em vigor desde Abril de 2002. Já deveria ter sido revisto/alterado aos anos.

Os princípios, objectivos e orientações consagrados no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, são desenvolvidos nos vários planos regionais de ordenamento do território (PROT) que, por sua vez, constituem um quadro de referência estratégico para os planos directores municipais (PDM). No processo de elaboração e revisão articulada destes três pilares fundamentais do sistema de gestão territorial, em que assenta a política de ordenamento do território e do urbanismo, cabe aos PROT uma posição de charneira fundamental.

Esboçou-se uma revisão que está concluída e numa estante à espera para ser aprovada. A revisão iniciou-se em 2008 e estava prevista a sua conclusão para o final de 2009. Essa revisão foi determinada pela mudança de localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) da Ota, na margem Norte do Tejo, para o Campo de Tiro de Alcochete (CTA) na Península de Setúbal e também por um conjunto de iniciativas, incluindo grandes investimentos situados essencialmente na Península de Setúbal a saber:

1) Mudança do Novo Aeroporto de Lisboa para o Campo de Tiro;
2) Projecto de Alta Velocidade;
3) Plataformas Logísticas;
4) 3ª Travessia do Tejo (Chelas-Barreiro);
5) Alargamento do Metro Sul do Tejo e a futura ligação a Lisboa via Alcochete;
6) Regeneração do Arco Ribeirinho Sul;
7) Globalização e Internacionalização;
8) Reforço da sustentabilidade;
9) Adequação ao Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)

Os investimentos estruturantes previstos perspectivavam mudanças significativas na relação margem norte / margem sul, na época muito desequilibrada o que se mantem hoje em dia por inépcia e inércia dos sucessivos governos, reforçando-se assim o potencial das actividades económicas na Península de Setúbal e a sua ligação às outras regiões do país e da Europa, para não falarmos no mundo. Neste contexto territorial, foi desenvolvida uma Visão Estratégica para a AML a longo prazo mas que urge concretizar, Cada ano que passa sem a sua concretização é mais um ano perdido e já perdemos tanto.

Falava-se numa cidade de duas margens, polinucleada, isto é, com vários centros e com várias centralidades.
O Barreiro e a Moita que estão em posição desfavorável face a Lisboa, no final da linha do comboio e no final da autoestrada, passariam a ser uma nova centralidade com a execução do que está definido em PROT e que está em atraso há uma década.
Uma década de imobilismo e de laxismo que muito tem prejudicado a região e o país e em especial os concelhos da Moita e do Barreiro que têm perdido atratividade e população.

É urgente retomar o processo e fazer o que está certo, pois o PROT AML está na gaveta por opção política e por interesses contrários aos do país. Basta consultar o plano para percebermos que o novo aeroporto de Lisboa, a Terceira Travessia do Tejo, as plataformas logísticas e muitos outros investimentos, estão previstos, planeados e enquadrados na região e no país e a sua construção está apontada para o sítio certo, o que colide com os interesses de poucos mas que por opção política são os interesses de quem nos têm governado.

Nuno Cavaco

05.04.2022 - 18:01

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